Projetos de Ursicino Queiroz
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Mostrando 1–38 de 38 projetos
05/06/2002REQ 25/2002Requer seja solicitada a convocação do Presidente da DATAPREV, Sr. Eduardo Tavares Almeida, a prestar esclarecimentos sobre as possíveis fraudes ocorridas no INSS, nos últimos cinco anos.Arquivadaautor04/06/2002PL 6899/2002Dispõe sobre Atestado de Saúde.Arquivadarelator20/03/2002PL 6372/2002Torna obrigatória a doação de cadeira de rodas ao portador de deficiência física carente pelo Sistema Único de Saúde - SUSArquivadarelator22/11/2001REQ 106/2001Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família para discussão de anteprojeto de Lei sobre criação de Escolas Médicas.Arquivadaautor24/10/2001PL 5601/2001Dispõe sobre abatimento na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, aos pais de deficientes físicos e mentais.Arquivadarelator10/10/2001PET 4/2001Solicita que a Comissão de Seguridade Social e Família que se manifeste sobre a necessidade da correta interpretação da Emenda Constitucional nº 29, dada importância do tema e suas implicações sobre o funcionamento do Sistema Único de SaúdeArquivadarelator19/09/2001PL 5383/2001Reduz a zero a alíquota da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF - incidente sobre benefícios da seguridade social e outros instituídos pelo poder público.Arquivadarelator21/06/2001PL 4901/2001Regulamenta restritivamente o emprego da Eletroconvulsoterapia (ECT) e dá outras providências.Arquivadarelator16/05/2001PLP 201/2001Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal.Arquivadaautor04/04/2001REQ 22/2001" requer nos termos regimentais realização de Audiência Pública com a presença do Dr. HEDER MURARI BORBA - Presidente da Federação Nacional dos Médicos, com a finalidade de prestar informações e esclarecimentos a cerca da Nova Tabela de Honorários Médicos SUS/ FENAM, elaborada por aquela entidade".Arquivadaautor04/04/2001REQ 21/2001"requer nos termos regimentais, realização de Audiência Pública com a finalidade de obter informações e esclarecimentos a cerca da situação de Endividamento dos Hospitais Conveniados com o Sistema de Saúde - SUS, com os seguintes convidados:1) Dep.JOSÉ LINHARES PONTE - Presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Brasil - CMB 2) Dr. CARLOS EDUARDO FERREIRA - Presidente da Federação Brasileira de Hospitais - FBH 3)Dr. ELEUZI VIEIRA DE PAIVA - Presidente da Associação Médica Brasileira - AMB 4) Dr. FERNANDO PASSOS CUPERTINO DE BARROS - Presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde - CONASS 5)Dr. NEILTON ARAÚJO DE OLIVEIRA - Presidente do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde - CONASEMS 6) Dr. BARJAS NEGRI - Secretário-Executivo do Ministério da Saúde 7) Dr. RENILSON REHÉM DE SOUZA - Sec.de Assistência à Saúde - MS e Representantes do BNDES e CEF."Arquivadaautor14/03/2001PL 4274/2001Dispõe sobre a proibição da adição de benzeno à gasolina.Arquivadarelator13/03/2001PL 4230/2001Destina recursos oriundos das privatizações para a educação e saúde públicas ou outros objetivos de política social, e dá outras providências.Arquivadarelator06/02/2001RIC 2833/2001SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, REFERENTES ÀS DENÚNCIAS DO DESVIO DOS RECURSOS DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT, FEITAS PELO SENHOR WAGNER SIQUETO, CONTRA O SENHOR LUIZ FERNANDO EMEDIATO, DA EMPRESA GERAÇÃO, CONFORME A CÓPIA, ANEXA, DE REPORTAGEM PUBLICADA, EM 20 01 2001, NO CORREIO DA BAHIA.Arquivadaautor06/02/2001RIC 2841/2001SOLICITA INFORMAÇÕES AO PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL REFERENTES ÀS DENÚNCIAS DE DESVIO DOS RECURSOS DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT, FEITAS PELO SENHOR WAGNER SIOQUETO, CONTRA O SENHOR LUIS FERNANDO EMEDIATO, DA EMPRESA GERAÇÃO.Arquivadaautor10/05/2000PL 2992/2000Permite isenção do Imposto de Importação aos medicamentos e equipamentos adquiridos por pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências.Arquivadarelator21/03/2000PL 2608/2000Dispõe sobre a adoção, pelas instituições e profissionais de saúde, do Prontuário Médico Obrigatório - PMO, e dá outras providências.Arquivadarelator09/02/2000PL 2432/2000Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", de forma a prever a realização periódica de exames de alcoolemia em condutores, na forma que especifica, e dá outras providências.Arquivadaautor09/11/1999PL 2005/1999Altera a redação do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, reduzindo a contribuição previdenciária a cargo de clínicas e hospitais cadastrados no Sistema Único de Saúde.Arquivadarelator17/08/1999PL 1503/1999Dispõe sobre o ensino e as ações de prevenção da "morte súbita".Arquivadaautor09/06/1999PL 1117/1999Dispõe sobre o ressarcimento das despesas decorrentes de atendimento médico-hospitalar, nas unidades da Rede Pública da União, de pacientes alcançados pela cobertura de contrato individual ou coletivo com empresas privadas prestadoras de serviços de assistência médica, administradoras de planos de saúde, seguradoras e congêneres e dá outras providências.Arquivadarelator08/06/1999PL 1101/1999Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames para detecção de hemoglobinopatias em recém-nascidos.—autor08/06/1999PL 1100/1999Acrescenta dispositivo ao art. 63 da Lei das Contravenções Penais.Arquivadaautor29/04/1999PL 782/1999Institui o dia 2 de julho como Dia da Libertação do Brasil.Arquivadaautor20/04/1999PL 691/1999Obriga às empresas a instalação e o efetivo funcionamento de serviços odontológicos aos seus empregados nas condições que especifica.Arquivadarelator21/05/1998PL 4538/1998Distingue como crime o armazenamento, a venda ou a oferta de bebidas alcóolicas em estabelecimentos localizados em terrenos contíguos às faixas de domínio público das rodovias.Arquivadaautor19/11/1997PL 3879/1997Projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de jornais e revistas, publicados no País, obedecerem à norma ortográfica vigente.Arquivadaautor12/08/1997PL 3485/1997Concede incentivo fiscal às empresas de transporte coletivo nas condições que estabelece.—relator15/04/1997PL 2989/1997Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de veículos de carga por motoristas profissionais autônomos, e dá outras providências.Arquivadaautor15/04/1997PL 2990/1997Altera a redação do art. 13 e revoga o art. 14 da Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências, determinando o hasteamento diário da Bandeira Nacional em todos os prédios públicos.Arquivadaautor14/08/1996PL 2283/1996Determina que todas as pensões mantidas pela Previdência Social sejam recalculadas com base no artigo 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.Arquivadarelator07/08/1996PL 2242/1996Cria o dia nacional de vacinação do idoso e o programa de vacinação em idosos internados ou recolhidos em instituições geriátricas.Vetado totalmentecoautor20/06/1996PL 2081/1996Dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação de informativos sobre saúde pelas emissoras de radiodifusão sonora e de sons e imagens.Arquivadaautor06/12/1995INC 470/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA SAUDE, QUE PROCEDA A ELABORAÇÃO DA LISTA DE DROGAS CONSIDERADAS PSICOATIVAS OU ENTORPECENTES, DEFININDO A QUANTIDADE DE CADA UMA DELAS QUE CARACTERIZA USO PROPRIO E IMEDIATO.—autor06/12/1995INC 469/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, QUE PROCEDA A ELABORAÇÃO DA LISTA DE DROGAS CONSIDERADAS PSICOATIVAS OU ENTORPECENTES, DEFININDO A QUANTIDADE DE CADA UMA DELAS QUE CARACTERIZA USO PROPRIO E IMEDIATO.—autor06/12/1995INC 468/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, A ADOÇÃO DE MEDIDAS RELATIVAS A INCLUSÃO DE PONTOS QUE OBJETIVEM A PREVENÇÃO DO USO DE SUBSTANCIAS ENTORPECENTES E DROGAS AFINS NOS CURRICULOS DOS CURSOS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS E NOS PROGRAMAS DOS CURSOS DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES.—autor03/08/1995SIT 13/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO TCU SOBRE APURAÇÃO DAS IRREGULARIDADES RELATIVAS A EXECUÇÃO DOS CONVENIOS VINCULADOS AO INAMPS/SUS (CPI DO SUS).Arquivadaautor20/06/1995PL 642/1995Redireciona recursos para o Sistema Único de Saúde - SUS.Arquivadarelator