Projetos de Valdemar Costa Neto
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11/03/2004EMC 70/2004Acrescente-se ao art. 1° da Proposta de Emenda à Constituição nº 228 de 2004 a seguinte expressão.—coautor11/03/2004PEC 248/2004Altera a redação do art. 144, parágrafo 2º, da Constituição Federal, dispondo sobre a Polícia Rodoviária Federal.Aguardando Constituição de Comissão Temporáriacoautor11/03/2004PEC 247/2004Dá nova redação ao inciso V do art. 206, e ao caput do art 213 da Constituição Federal.Arquivadaautor05/03/2004EMC 8/2004Art. 1º Acrescente-se a a alínea a ao inciso IV do atrigo 155 da Constituição—coautor05/03/2004EMC 7/2004Art. 1º Acrescenta-se alínea f ao inciso X do § 2º artigo 155—coautor05/03/2004EMC 6/2004Art. 1º Acrescenta-se as alíneas f e g ao inciso x do § 2º do art. 155—coautor05/03/2004EMC 5/2004Art. 1º Acrescenta-se o art. 98 ao ato das disposições Constitucionais Transitórias—coautor05/03/2004EMC 4/2004Altera o Sistema Tributário Nacional e das outras providências—coautor05/03/2004EMC 3/2004Art. 01 Suprima-se a alínea c—coautor18/02/2004PEC 241/2004Dá nova redação ao § 7º do art. 226 da Constituição Federal.Arquivadaautor09/02/2004PL 2944/2004Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências.Pronta para Pautaautor05/02/2004PEC 236/2004Dá nova redação ao § 1º do art. 20 da Constituição Federal, para disciplinar a aplicação e a fiscalização dos recursos decorrentes das atividades previstas no caput do dispositivo.Arquivadacoautor05/02/2004RIC 1457/2004Solicita informação ao Sr. Ministro da Fazenda sobre a BB Administração de Ativos - DTVM S.A.Arquivadaautor16/12/2003PEC 221/2003Acrescenta § 10º ao art. 144 da Constituição Federal, dispondo sobre a inamovibilidade de delegados de Polícia Civil e da Polícia Federal.Arquivadacoautor10/12/2003PEC 215/2003Acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.Transformado em Norma Jurídicacoautor09/12/2003RIC 1210/2003Solicita informação ao Sr. Ministro das Cidades sobre a competência para aplicação de penalidades com base no atual Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadaautor25/11/2003PEC 204/2003Altera o § 5º do art. 212 da Constituição Federal, para estender a aplicação do salário-educação à educação infantil.Arquivadacoautor12/11/2003PEC 197/2003Dá nova redação ao inciso VIII do art. 129 da Constituição Federal, que dispõe sobre as funções institucionais do Ministério Público.Arquivadacoautor12/11/2003PEC 196/2003Altera a redação do § 2º do art. 46 da Constituição Federal.Arquivadacoautor11/11/2003PEC 193/2003Dá nova redação ao inciso V do art. 37 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor28/10/2003RCP 39/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o contrabando e a sonegação de impostos no comércio de produtos fumígeros.Arquivadacoautor28/10/2003PEC 187/2003Concede legitimidade ativa "ad causam" aos Conselhos Federais de Fiscalização do Exercício Profissional para interpor Ação Direta de Inconstitucionalidade.Arquivadacoautor28/10/2003PEC 186/2003Suprime expressão e dá nova redação ao art. 149 da Constituição Federal.Arquivadacoautor02/10/2003RCP 36/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar
e apurar as denúncias de fraudes contra a RECEITA FEDERAL, com fortes suspeitas de evasão fiscal.Arquivadacoautor25/09/2003PEC 173/2003Altera os arts. 208 e 212 da Constituição Federal e o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor18/09/2003PEC 168/2003Modifica a data da posse do Presidente da República.Tramitando em Conjuntocoautor18/09/2003PEC 166/2003Modifica o inciso IV do Art. 206, bem como os incisos I e II e § 1° do Art. 208 da Constituição Federal, acrescentando ainda o § 4° ao art. 208 da Constituição Federal, autorizando e criando a Taxa de Ampliação e Modernização da Rede de Ensino.Arquivadaautor15/09/2003PEC 162/2003Acrescenta inciso ao § 9º, do art. 165 da Constituição Federal, instituindo o Orçamento Participativo Nacional.Arquivadacoautor11/09/2003PEC 160/2003Dá nova redação ao art. 239 da Constituição Federal.Arquivadacoautor04/09/2003PEC 157/2003Convoca Assembléia de Revisão Constitucional e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor28/08/2003PEC 147/2003Altera as alíneas "c" e "d", do inciso VI, do § 3º do artigo 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor26/08/2003PRC 68/2003Denomina "Plenário Sérgio Vieira de Mello" o Plenário da Comissão de Direitos Humanos.Arquivadacoautor21/08/2003PEC 140/2003Acrescenta parágrafos ao artigo 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor14/08/2003RCP 31/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as quadrilhas que incluem veículos roubados em outros países, no RENAVAM.Arquivadacoautor13/08/2003EMP 14/2003Institui na forma do artigo 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação.—coautor13/08/2003EMP 13/2003Institui na forma do artigo 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação.—coautor13/08/2003EMP 12/2003Institui na forma do artigo 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação.—coautor06/08/2003PEC 128/2003Inclui artigos na Seção I do Capítulo VII do Título III da Constituição Federal, dispondo sobre o provimento de cargos, empregos e funções de confiança na Administração Pública direta, indireta e fundacional, e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor30/07/2003PL 1580/2003Declara Patrono Nacional do Combate à Fome o médico, geógrafo, sociológo, escritor e político Josué Apolônio de Castro.Arquivadacoautor24/07/2003PEC 120/2003Dá nova redação ao §1º do art. 58 da Constituição Federal.Arquivadacoautor17/07/2003PEC 117/2003Acrescenta o inciso VI e o § 10º ao Art. 144 da Constituição Federal, criando as polícias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e dá outras providências.Arquivadacoautor04/07/2003EMC 380/2003Substitua-se pelo seguinte texto a redação atribuída pelo art. 2º da proposta ao § 1º do art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 1998—coautor04/07/2003EMC 342/2003Proposta de Emenda à Constituição nº 40, de 2003
(Do Poder Executivo)
Dê-se ao § 1º do art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, alterado pelo art. 2º da PEC nº 40, de 2003, a seguinte redação:
"Art. 2º..........................................................................................................
"Art. 8º..........................................................................................................
........................................................................................................................................
§ 1º O servidor de que trata este artigo que optar por antecipar sua aposentadoria na forma do caput terá os seus proventos de inatividade reduzidos em três por cento para cada ano antecipado, em relação aos limites de idade estabelecidos pelo art. 40, § 1º, III, "a", da Constituição Federal, observado o disposto no § 5º do seu art. 40—coautor04/07/2003EMC 200/2003Modifica os artigos 37, 40, 42, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o artigo 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor03/07/2003EMC 152/2003Modifica os artigos 37, 40, 42, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o artigo 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor03/07/2003EMC 113/2003Modifica os artigos 37, 40, 42, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o artigo 8o da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor03/07/2003EMC 85/2003Proposta de emenda—coautor03/07/2003EMC 78/2003Modifica os artigos 37, 40, 42, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o artigo 8º da Emenda Constitucional nº 20—coautor03/07/2003EMC 73/2003Modifica o inciso VI do art. 93 .—coautor02/07/2003EMC 47/2003Modifica os Art. 37,40,42,48,96,142 e 149 da Constituição Federal, o Art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de Dezembro de 19998, e dá outras providências.—coautor