Projetos de Valdemar Costa Neto
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 201–250 de 454 projetos
24/06/2003EMC 63/2003Acrescente-se ao § 6º do art. 155 da Constituição, o inciso V.—coautor23/06/2003EMC 57/2003Altera o Sistema Tributário Nacional—coautor20/06/2003EMC 51/2003Suprime-se a alteração proposta no parágrafo único do artigo 158 da Constituição Federal, nos termos do que dispõe o artigo 1º da PEC nº 41, de 2003 e suprimir do artigo 7º, inciso I da PE C 41, a seguinte expressão: "Ficam revogados: (I) o inciso I do artigo 161 da Constituição".—coautor18/06/2003EMC 38/2003Acrescente-se ao art. 1º da PEC 41-A, de 2003, a seguinte redação para o art. 153, § 3º, I, e para o art. 155, § 2º, III da Constituição Federal
"Art. 153......................................................................................
§ 3º...............................................................................................
I - será seletivo, de acordo com a essencialidade e o impacto ambiental do produto;
"Art. 155....................................................................................
§2º .............................................................................................
III - será seletivo, de acordo com a essencialidade e o impacto ambiental das mercadorias e dos serviços;—coautor18/06/2003EMC 35/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor18/06/2003EMC 34/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências
Insira-se, no art. 1º da PEC 41-A, de 2003, o acréscimo do seguinte art. 154-A na Constituição:
"Art. 154-A. Os impostos da União conterão mecanismos de compensação pelo uso de recursos naturais e pela degradação ambiental, conforme dispuser a lei."—coautor18/06/2003EMC 32/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Acrescente-se ao § 3º do art. 153 o seguinte inciso IV:
"IV - conterá mecanismos de compensação pelo uso de recursos ambientais e pela degradação da qualidade ambiental;"—coautor17/06/2003EMC 31/2003Dê-se ao art. 156, § 2º, IV, da Constituição Federal, inciso cuja introdução é proposta na PEC em referência, a seguinte redação:—coautor17/06/2003EMC 28/2003Dá nova redação a dispositivos do art. 155 da Constituiçao Federal, referenciados pelo art. 1º da PEC nº 41/03, do Poder Executivo.—coautor12/06/2003EMC 14/2003Art. 1o. Acrescente-se ao art. 6o do Projeto de Emenda Constitucional no. 41, de 2003, parágrafo único, com a seguinte redação:—coautor12/06/2003EMC 5/2003Dê-se aos Arts. 42 e 142º, constantes do Art. 1º da Emenda Constitucional n.º 40/03 a seguinte redação.—coautor12/06/2003EMC 3/2003Suprima-se a expressão "e 40, § 7º" do texto propsoto para o art. 142, §3º inciso IX da Constituição Federal.—coautor05/06/2003EMC 2/2003Suprima-se a alínea "d" do inciso VI do § 2º do art. 155, de que trata o art. 1º da PEC nº 41, de 2003, do Poder Excutivo. Em consequência, também suprimir as referências a essa disposição na alínea "e" do inciso VI do § 2º do art. 155 e no inciso I do § 4º do art. 155—coautor29/04/2003REQ 678/2003Requer retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar 117/96.Arquivadaautor08/04/2003PL 678/2003Reduz a lista das categorias com direito à prisão especial, elimina privilégios da prisão especial e dá outras providências.Pronta para Pautaautor27/03/2003INC 182/2003Sugere ao Ministro da Fazenda adoção de medidas que visem garantir a efetiva e permanente fiscalização de mercadorias procedentes do exterior e destinadas a Países com os quais o Brasil mantenha Convênio que ficam armazenadas em entrepostos de "Depósito Franco" nos Portos Brasileiros.Enviada ao Arquivoautor18/02/2003REQ 161/2003Requer o desarquivamento de proposições arquivadas em virtude do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor03/12/2002PL 7416/2002Institui percentual de participação de deficientes físicos no quadro funcional de empresas constituídas para operação, manutenção e exploração de rodovias por meio de pedágio.Arquivadaautor16/10/2002RIC 4613/2002Solicita informação ao Ministério das Relações Exteriores sobre o uso do nome Taiwan na denominação do Escritório Comercial e Cultural de Taiwan no Brasil.Arquivadaautor16/10/2002PL 7231/2002Modifica a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, simplificando a documentação de estrangeiros no Brasil.Arquivadaautor27/08/2002RIC 4584/2002Solicita informação ao Sr. Ministro da Fazenda sobre as posições da Caixa Econômica Federal quanto as casas lotéricas e jogos autorizados.Arquivadaautor06/06/2002PL 6910/2002Altera Lei Federal n.º 9.099,de 1995, que dispõe sobre Juizados Especiais Cíveis e Criminais.Arquivadaautor29/05/2002PL 6876/2002Torna obrigatório que empresas desenvolvam programas de acesso ao mercado de trabalho.Arquivadaautor21/05/2002PL 6830/2002Autoriza a atualização monetária dos valores de aquisição de bens e direitos na apuração de ganhos de capital.Arquivadaautor30/04/2002PL 6667/2002Autoriza a dedução integral das despesas com medicamentos na determinação da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas.Arquivadaautor16/04/2002RIC 4329/2002Solicita informação ao Ministério das Comunicações, sobre o andamento dos processos referentes à concessão de canal de rádio comunitária em Sertãozinho-SP.Arquivadaautor16/04/2002PL 6557/2002Estabelece obrigatoriedade de identificação para participantes com acesso a salas de encontros virtuais e troca de imagens na Rede Mundial de Computadores, Internet.Arquivadaautor12/03/2002PL 6256/2002Estabelece interpretação autêntica do art. 6º da Lei nº 9.504 de 1997.Arquivadaautor07/11/2001PL 5685/2001Modifica artigos na Consolidação das Leis Trabalhistas, Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, excluindo a possibilidade de Contrato Tácito de Trabalho.Arquivadaautor07/11/2001PL 5684/2001Acrescenta parágrafos aos artigos 49 e 57 da Lei nº 9.096, de 1995 definindo regras para as inserções em rádio e televisão mencionadas nos artigos 49, inciso "II" e 57, inciso III, alínea "b".Arquivadaautor25/06/2001RIC 3449/2001Solicita informações ao Ministério da Defesa no âmbito da INFRAERO, sobre a data e a área definitiva a ser desapropriada no Município de Guarulhos para a construção da 3ª pista do Aeroporto Internacional São Paulo - Guarulhos.Arquivadaautor30/05/2001RIC 3359/2001Solicita informações ao Ministério da Justiça sobre irregularidades no Estádio do Morumbi, Estado de São Paulo.Arquivadaautor30/05/2001RIC 3358/2001Solicita informações ao Ministério do Esporte e Turismo, sobre irregularidades no Estádio do Morumbi, Estado de São Paulo.Arquivadaautor08/05/2001PL 4611/2001Dispõe sobre a criação do rito sumário no deslinde de processos cíveis e penais contra os titulares dos executivos e legislativos municipal, estadual e federal, quando já sentenciados em primeira instância.Arquivadaautor25/04/2001RIC 3200/2001Solicita informações ao Ministério dos Transportes sobre as empresas responsáveis pela operação e manutenção da antiga ferrovia Santos/Jundiaí, no Estado de são Paulo.Arquivadaautor10/04/2001PL 4482/2001Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970, que "dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências", a fim de dispor sobre o pagamento de honorários periciais.Arquivadaautor27/03/2001RIC 3050/2001SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA DEFESA, NO ÂMBITO DA INFRAERO, SOBRE AREA A SER DESAPROPRIADA NO MUNICIPIO DE GUARULHOS PARA A CONSTRUÇÃO DA TERCEIRA PISTA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS.Arquivadaautor20/06/2000PEC 263/2000Determina que o Supremo Tribunal Federal realize juízo de admissibilidade nas ações penais contra parlamentares antes de elaborar o pedido de licença para o processamento.Arquivadaautor13/06/2000PL 3203/2000Acrescenta parágrafo ao art. 38 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, excluindo do imperativo de conservação de sigilo bancário as operações realizadas pelos bancos oficiais de fomento.Arquivadaautor29/05/2000PL 3127/2000Cria o Sistema Unificação de Seleção de Ingresso em Instituições de Ensino Superior.Arquivadaautor23/05/2000RIC 2214/2000Requerimento de informações ao Ministro da Defesa, no âmbito da INFRAERO, sobre a área a ser desapropriada no Município de Guarulhos para a construção da 3ª pista do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos.Arquivadaautor23/05/2000PL 3084/2000Torna obrigatória a impressão ou o carimbo na embalagem dos medicamentos do nome ou código do distribuidor e do estabelecimento de venda.Arquivadaautor02/05/2000PL 2922/2000Revoga o inciso III do art. 7º da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997.Arquivadaautor18/04/2000EMC 1/2003Sem ementa publicadaArquivadaautor29/03/2000RIC 1887/2000Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda referente à atualização dos valores relativos às deduções e demais tabelas do Imposto de Renda 2000.Arquivadaautor29/03/2000RIC 1886/2000Requerimento de informações ao Ministro do Meio Ambiente referente à taxa de fiscalização ambiental,Arquivadaautor28/03/2000RIC 1877/2000Requerimento de informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Dr. Alcides Tápias, referente à desburocratização da isenção governamental concedida ao IPI, na compra de carros para os taxistas.Arquivadaautor23/02/2000RIC 1755/2000Requerimento de informações ao Ministro de Minas e Energia referente à receita total arrecadada, produção, consumo, importação e exportação pela PETROBRÁS - Petróleo Brasileiro S/A e suas subsidiárias.Arquivadaautor01/02/2000RIC 1668/2000Requerimento de informações ao Ministro da Defesa referente às viagens em jatos da Força Aérea no período de 1º de janeiro de 1995 até a presente data.Arquivadaautor01/02/2000RIC 1667/2000Requerimento de infomações ao Ministro da Defesa sobre as viagens em aviões e jatos da Força Aérea nos anos de 1993 e 1994.Arquivadaautor