Projetos de Valdenor Guedes
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17/06/2003EMC 31/2003Dê-se ao art. 156, § 2º, IV, da Constituição Federal, inciso cuja introdução é proposta na PEC em referência, a seguinte redação:—coautor17/06/2003EMC 30/2003Acrescente-se à PEC o seguinte artigo:
"Art. 8º A incubadora e as empresas de base tecnológica nela incluídas, de qualquer área do conhecimento, não estão sujeitas a impostos, taxas e contribuições federais, estaduais e municipais—coautor17/06/2003EMC 28/2003Dá nova redação a dispositivos do art. 155 da Constituiçao Federal, referenciados pelo art. 1º da PEC nº 41/03, do Poder Executivo.—coautor17/06/2003EMC 26/2003Imposto sobre Propriedade Territorial Rural-ITR Municipal—coautor16/06/2003EMC 23/2003Inclua-se no art. 1º da PEC a seguinte alteração do art. 177 da Constituição:
"Art. 177. ..............................................
§ 5º Dos recursos previstos no inciso II do § 4º, no mínimo um terço será despendido nos Estados das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste."—coautor13/06/2003EMC 21/2003inclua-se um parágrafo 3º no artigo 230 da Constituição Federal, com a seguinte redação:
"Art. 230 - ....................................................................
§ 3º - Os recursos ..................................................................—coautor13/06/2003EMC 20/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor13/06/2003EMC 19/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor13/06/2003EMC 18/2003Vedação da Instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas-IGF por Medida Provisória.—coautor13/06/2003EMC 17/2003Dê-se ao disposto na alínea b, do inciso V do Artigo 155 da Constituição Federal alterado pelo Artigo 1º da PEC 41/2003—coautor12/06/2003EMC 13/2003ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DÊ-SE À LETRA "A" DO INCISO VI DO § 2º DO ART. 155 DA CONSTITUIÇÃO O SEGUINTE TEXTO:)—coautor12/06/2003EMC 12/2003ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DÊ-SE AO INCISO I DO ART. 159 DA CONSTITUIÇÃO, ALTERADO PELO ART. 1º, A SEGUINTE REDAÇÃO:)—coautor12/06/2003EMC 11/2003ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DÊ-SE AO INCISO V DO § 2º DO ART. 155, NA REDAÇÃO DADA PELO ART. 1º, O SEGUINTE TEXTO:)—coautor12/06/2003INC 606/2003Sugere ao Ministro de Estado das Cidades a implementação de um programa de orientação técnica às prefeituras municipais quanto ao tratamento e disposição do lixo urbano.Arquivadaautor12/06/2003EMC 10/2003Emenda Substitutiva Global à PEC nº 41/2003, do Poder Executivo—coautor12/06/2003EMC 4/2003Da nova redação ao § 18 do art. 40 da Constituição Federal, contido no art. 1º da PEC nº 40, de 2003.—coautor12/06/2003EMC 3/2003Suprima-se a expressão "e 40, § 7º" do texto propsoto para o art. 142, §3º inciso IX da Constituição Federal.—coautor11/06/2003EMC 8/2003Vedação de Regulamentação da Reforma Tributária por Medida Provisória.—coautor10/06/2003EMC 5/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor10/06/2003EMC 4/2003Dá nova redação à alínea "d", do inciso IV do paragrafo 2º do artigo 115, da Proposta de Emenda a Constituição nº 41 de 2003.—coautor05/06/2003EMC 1/2003Da nova redação ao art.159, I, da Constituição, alterado pelo art. 1º da Proposta.—coautor29/05/2003PL 1146/2003Dispõe sobre a criação do Distrito Agropecuário no Município de Cutias, no Estado do Amapá, e dá outras providências.Arquivadaautor28/05/2003RCP 24/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o tráfico de animais e plantas silvestres brasileiros, a exploração e comércio ilegal de madeira e a biopirataria no País.Arquivadacoautor10/04/2003INC 315/2003Sugere ao Ministério da Educação a instalação de Escolas Agrícolas, no Estado do Amapá.Arquivadaautor07/04/2003REQ 587/2003Requer esclarecimento sobre a abrangência do Art. 73 inciso XIV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor24/03/2003RIC 157/2003Solicita informações à Ministra de Minas e Energia sobre Usina Hidrelétrica no Rio Madeira.Arquivadaautor26/12/2002TVR 3306/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2434, de 21 de novembro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Cultural Felizburguense de Radiodifusão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Felizburgo, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator26/12/2002TVR 3276/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 20 de dezembro de 2002, que outorga concessão a FUNDAÇÃO CESUMAR para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Maringá, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator26/12/2002TVR 3273/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 20 de dezembro de 2002, que outorga concessão a FUNDAÇÃO TV BELTRÃO para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator12/11/2002TVR 3138/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1998, de 07 de outubro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Nova Laranjeiras de Radiodifusão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Nova Laranjeiras, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator12/11/2002TVR 3114/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 31 de outubro de 2002, que renova a concessão da Televisão Cachoeiro Ltda., para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Cachoeiro do Itapemirim, Estado do Espírito Santo.Transformado em nova proposiçãorelator12/11/2002TVR 3110/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 31 de outubro de 2002, que renova a concessão da Rádio Cultura de Naviraí Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Naviraí, Estado do Mato Grosso do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator15/10/2002TVR 3033/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 3 de outubro de 2002, que renova a concessão da Rádio Educadora Incofidência de Umuarama Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Umuarama, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator05/09/2002TVR 2883/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
951, de 7 de junho de 2002, que renova a permissão outorgada ao Sistema Xaxim de Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Xaxim, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator23/08/2002TVR 2743/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1178, de 03 de julho de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Jardim de São José a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Russas, Estado do Ceará.Transformado em nova proposiçãorelator11/07/2002TVR 2472/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de junho de 2002, que renova a concessão à Rádio Voz do Sudoeste Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Coronel Vivida, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator11/12/2001TVR 1420/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
616, de 24 de outubro de 2001, que renova permisão à Rádio Veneza Paulista Ltda., para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Pereira Barreto, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator23/11/2001TVR 1353/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 258, de 16 de maio de 2001, que renova a permissão outorgada à Imperial Comuicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Porto Nacional, Estado do Tocantins.Transformado em nova proposiçãorelator06/11/2001PL 5668/2001Dispõe sobre a introdução de temas relacionados à responsabilidade social das empresas e à cidadania corparativa nos currículos de educação superior.Arquivadarelator26/12/2000TVR 642/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 6 de dezembro de 2000, que renova concessão outorgada à Fundação Nossa Senhora do Rosário para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Bragança, Estado do Pará.Transformado em nova proposiçãorelator23/10/1997RIC 2920/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO SOBRE A MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL ATRAVES DE REDISTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES DO EX-TERRITORIO DO AMAPA.—autor23/10/1997PL 3768/1997Modifica o art. 53 da Lei nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977.—autor18/04/1995RIC 326/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO SOBRE O RESULTADO DO RECADASTRAMENTO DO FUNCIONALISMO PUBLICO FEDERAL, ESPECIALMENTE SOBRE A RELAÇÃO DOS SERVIDORES RETIRADOS DE FOLHA DE PAGAMENTO CEDIDOS AO ESTADO DO AMAPA.—autor25/01/1994RIC 2881/1994SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE OS RECURSOS REPASSADOS PELO GOVERNO FEDERAL AO GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA, PARA PAGAMENTO DOS SERVIDORES FEDERAIS CEDIDOS AO ESTADO.—autor25/01/1994RIC 2880/1994SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FEDERAL SOBRE A SITUAÇÃO JURIDICA DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES LOTADOS NOS EX-TERRITORIOS FEDERAIS DO AMAPA E RORAIMA.—autor25/01/1994PL 4410/1994DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE LOCALIDADE AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE SERVIDORES DOS EXTINTOS TERRITORIOS FEDERAIS.Arquivadaautor25/01/1994PL 4409/1994ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, DO ARTIGO 100, DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL. REVOGANDO O INCISO QUE DA PREFERENCIA AO CONJUGE MULHER NA LOCALIZAÇÃO DO FORO EM CASO DE SEPARAÇÃO).Arquivadaautor04/12/1992RIC 1904/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE PROCEDIMENTO SEGUIDO PELO BANCO DO BRASIL, AGENCIA DE MACAPA, NO PAGAMENTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA UNIÃO LOTADOS NO ESTADO DO AMAPA.—autor04/12/1992RIC 1878/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO SOBRE REPASSE DE RECURSOS PARA PAGAMENTOS DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA UNIÃO LOTADOS NO EX-TERRITORIO FEDERAL DO AMAPA.—autor04/12/1992RIC 1863/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE REPASSES DE RECURSOS PARA PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA UNIÃO LOTADOS NO EX-TERRITORIO FEDERAL DO AMAPA.—autor