Projetos de Valdenor Guedes
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02/04/1992PL 2690/1992Acrescenta parágrafo 5º ao art. 487 da Consolidação das Leis do TrabalhoArquivadaautor25/03/1992PL 2643/1992ACRESCENTA PARAGRAFO QUINTO AO ARTIGO 462 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor26/02/1992PL 2542/1992DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO, PROVENTOS E PENSÕES REFERENTES AOS SERVIDORES MILITARES DOS EXTINTOS TERRITORIOS DO AMAPA E RORAIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/12/1991RIC 1041/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE DEBITOS DAS PREFEITURAS MUNICIPAIS.—autor30/04/1991PL 595/1991DISPÕE SOBRE O LIMITE MINIMO DE ALTURA PARA INGRESSO NAS FORÇAS ARMADAS E ORGÃOS DE SEGURANÇA PUBLICA FEDERAIS.Arquivadaautor04/03/1991PL 2371/1991Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 para permitir o saque do FGTS para pagamento de mensalidades escolaresArquivadaautor