Projetos de Cobalchini
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02/12/2024SOR 20/2024Requer aporte de recursos para ÓRGÃO 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal PROGRAMA 5116 - Segurança Pública com Cidadania AÇÃO 2723 - Policiamento, Fiscalização, Enfrentamento à Criminalidade e Corrupção VALOR: R$ 6.840.000,OO.Arquivadaautor02/12/2024SOR 19/2024Requer aporte de recursos para ÓRGÃO 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal PROGRAMA 5116 - Segurança Pública com Cidadania AÇÃO 2723 - Policiamento, Fiscalização, Enfrentamento à Criminalidade e Corrupção VALOR: R$ 6.840.000,00Arquivadaautor02/12/2024SOR 18/2024Requer aporte de recursos para o ÓRGÃO 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal PROGRAMA 5116 - Segurança Pública com Cidadania AÇÃO 2723 - Policiamento, Fiscalização, Enfrentamento à Criminalidade e Corrupção VALOR: R$ 100.000.000,00Arquivadaautor28/11/2024PL 4598/2024Declara o município de Chapecó, no estado de Santa Catarina, como a "Capital Nacional da Proteína Animal".Aguardando Designação de Relator(a)relator26/11/2024REC 25/2024Nos termos dos artigos 58, § 1º, 132, § 2º, e 144 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, recorro do parecer terminativo pela rejeição dado ao Projeto de Lei nº 10.082/2018, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Este projeto é de autoria do deputado Jorginho Mello e de outros parlamentares que, à época, integravam o fórum parlamentar catarinense.—autor26/11/2024DOC 1561/2024Cumprimentando cordialmente Vossa Excelência, na condição de Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA, frente esta com mais de 345 parlamentares entre Deputados e Senadores, venho por meio deste informar a lista em anexo com novos parlamentares que desejam aderir à Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA para a 57ª Legislatura, após o registro formal na Secretaria Geral da Mesa no dia 28/03/2023.Arquivadacoautor21/11/2024REQ 4578/2024Requer criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados da Frente Parlamentar em Defesa de Desportos Equestres.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor19/11/2024PL 4457/2024Estabelece diretrizes para a unificação da arquitetura de prédios relacionados ao poder público, excetuando os prédios dos Três Poderes em Brasília, com o objetivo de reduzir custos e evitar gastos desnecessários com obras públicas.Aguardando Designação de Relator(a)relator13/11/2024REQ 4489/2024Requer o registro da Frente Parlamentar pela Eliminação da Malária na Amazônia.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor31/10/2024PLP 177/2024Revoga a Lei Complementar n.º 207, de 17 de maio de 2024.Aguardando Parecercoautor30/10/2024REQ 4369/2024Requer a criação da Frente Parlamentar Brasil/ASEAN que tem por objetivo estreitar as relações entre os países membros da ASEAN, acelerar o crescimento econômico, progresso social e desenvolvimento cultural na região e promover a paz e a estabilidade através do respeito e justiça entre os países integrantesArquivadacoautor29/10/2024REQ 4341/2024Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Saúde Bucal.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor16/10/2024REQ 4259/2024Requer o registro da Frente Parlamentar Mista dos Correspondentes Bancários.Arquivadacoautor14/10/2024REQ 4219/2024Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem, nos termos do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005.Arquivadacoautor03/09/2024REQ 3437/2024Requer Moção de Aplausos à VIPOSA S/A em celebração aos seus 70 anos desde sua fundação.Tramitação Finalizadaautor29/08/2024REQ 3391/2024Solicita a instalação da CPI, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.Aguardando Autorização do Despachocoautor27/08/2024PEC 31/2024Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor27/08/2024REQ 3370/2024Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.—autor08/08/2024PLP 129/2024Altera a Lei Complementar n° 140, de 08 de dezembro de 2011, para dispor sobre procedimentos de licenciamento ambiental.Pronta para Pautarelator06/08/2024RIC 3031/2024Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Anteprojeto de Lei em anexo.Aguardando Remessa ao Arquivoautor30/07/2024REQ 2744/2024Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVILArquivadacoautor12/07/2024INC 1071/2024Sugere Indicação ao Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, com vistas ao incremento de efetivo da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina.Aguardando Remessa ao Arquivoautor10/07/2024REQ 2575/2024Solicita o registro da “Frente Parlamentar em Defesa das Bacias Hidrográficas Brasileiras”, perante a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor10/07/2024PEC 29/2024Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor10/07/2024PEC 28/2024Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal.Tramitando em Conjuntocoautor08/07/2024INC 1051/2024Indica soluções ao Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, à situação enfrentada pelos Suinocultores.Aguardando Respostaautor08/07/2024INC 1050/2024Indica soluções ao Presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, à situação enfrentada pelos Suinocultores.Aguardando Remessa ao Arquivoautor08/07/2024REQ 2520/2024Requer Moção de Aplausos ao Dr. Rafael Horn, por assumir a Presidência do Conselho Federal da Ordem dos Advogados.Tramitação Finalizadaautor08/07/2024PLN 18/2024Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, crédito especial no valor de R$ 500.000,00, para o fim que especifica.Transformado em Norma Jurídicarelator04/07/2024REQ 2505/2024Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela valorização do Serviço Social.Arquivadacoautor26/06/2024PL 2568/2024Altera o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para inserir os crimes cometidos com violência doméstica e familiar contra mulher no rol de delitos hediondos.Aguardando Parecerautor26/06/2024PL 2567/2024Altera os arts. 302, 303, 306 e 311 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para aumentar as penas dos crimes praticadossob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência e daqueles,bem como do delito relacionado ao tráfego incompatível com a segurança da via.Aguardando Parecerautor25/06/2024INC 653/2024Sugere a Indicação ao Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para manutenção e Reabertura das Agências da Receita Federal em Santa Catarina, bem como a designação de servidores.Aguardando Respostaautor24/06/2024PEC 24/2024Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências.Aguardando Constituição de Comissão Temporáriacoautor20/06/2024REQ 2284/2024Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1726/2024, de autoria do Deputado Federal Pompeo de Mattos, que dispõe sobre direito ao recebimento de um abono equivalente ao valor de um salário mínimo aos beneficiários aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, domiciliados no Estado do Rio Grande do Sul.Pronta para Pautacoautor19/06/2024REQ 2281/2024Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil – América Latina, Caribe e África perante a Mesa da Câmara Federal.Arquivadacoautor18/06/2024REQ 2250/2024Requer, nos termos do art. 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de sessão solene em 4 de julho de 2024, a fim de homenagear o Bombeiro que serviu em missão no Rio Grande do Sul, em especial os militares do estado do Maranhão.Tramitação Finalizadacoautor18/06/2024RIC 1769/2024Requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra da Saúde, Nísia Trindade, informações acerca da tabela dos procedimentos.Aguardando Remessa ao Arquivoautor18/06/2024INC 621/2024Requer o envio de Indicação a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, que sugere celeridade na avaliação das habilitações no Estado de Santa Catarina.Aguardando Remessa ao Arquivoautor18/06/2024INC 620/2024Requer o envio de Indicação a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, que sugere celeridade na avaliação das habilitações no Estado de Santa CatarinaAguardando Remessa ao Arquivoautor18/06/2024INC 619/2024Requer o envio de Indicação a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, que sugere celeridade na avaliação das habilitações no Estado de Santa Catarina.Aguardando Remessa ao Arquivoautor18/06/2024INC 618/2024Requer o envio de Indicação a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, que sugere celeridade na avaliação das habilitações no Estado de Santa Catarina.Aguardando Remessa ao Arquivoautor18/06/2024INC 617/2024Requer o envio de Indicação a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, que sugere celeridade na avaliação das habilitações no Estado de Santa Catarina.Aguardando Remessa ao Arquivoautor18/06/2024INC 616/2024Requer o envio de Indicação a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, que sugere celeridade na avaliação das habilitações no Estado de Santa Catarina.Aguardando Remessa ao Arquivoautor18/06/2024INC 615/2024Requer o envio de Indicação a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, que sugere celeridade na avaliação das habilitações no Estado de Santa Catarina.Aguardando Remessa ao Arquivoautor18/06/2024INC 614/2024Requer o envio de Indicação a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, que sugere celeridade na avaliação das habilitações no Estado de Santa Catarina.Aguardando Remessa ao Arquivoautor18/06/2024INC 613/2024Requer o envio de Indicação a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, que sugere celeridade na avaliação das habilitações no Estado de Santa Catarina.Aguardando Remessa ao Arquivoautor18/06/2024INC 612/2024Requer o envio de Indicação a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, que sugere celeridade na avaliação das habilitações no Estado de Santa Catarina.Aguardando Remessa ao Arquivoautor18/06/2024INC 611/2024Requer o envio de Indicação a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, que sugere celeridade na avaliação das habilitações no Estado de Santa Catarina.Aguardando Remessa ao Arquivoautor18/06/2024INC 610/2024Requer o envio de Indicação a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, que sugere celeridade na avaliação das habilitações no Estado de Santa Catarina.Aguardando Remessa ao Arquivoautor