Projetos de Valério Magalhães
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05/02/1960PEC 7/1960ACRESCENTA AO ART. 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL UM INCISO NORMATIVO DA REUNIÃO EM SESSÃO CONJUNTA DA CÂMARA E SENADO.Arquivadaautor28/01/1960PL 1433/1960DA AO ATUAL TERRITORIO FEDERAL DE RIO BRANCO A DENOMINAÇÃO DE TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA.Transformado em Norma Jurídicaautor12/11/1959PL 1194/1959ASSEGURA AOS FUNCIONARIOS CIVIS DOS TERRITORIOS FEDERAIS QUE CONTEM QUINZE OU MAIS ANOS DE EFETIVO EXERCICIO O DIREITO DE TRANSFERENCIA PARA QUALQUER QUADRO DE FUNCIONARIOS CIVIS DA UNIÃO OU DE UM PARA OUTRO TERRITORIO.Arquivadaautor16/10/1959PL 1047/1959DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS DIVISAS PROVENIENTES DA EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS NACIONAIS.Arquivadaautor11/10/1959PL 1192/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.500.000,00, DESTINADO A CONCLUSÃO DAS OBRAS DO GINASIO EUCLIDES DA CUNHA, NA CIDADE DE BOA VISTA, TERRITORIO FEDERAL DO RIO BRANCO.Arquivadaautor21/09/1959PL 938/1959ESTENDE AOS FUNCIONARIOS CIVIS POSTOS A DISPOSIÇÃO DAS COMISSÕES DEMARCADORAS DE LIMITES OS BENEFICIOS DA LEI 3029, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1956.Arquivadaautor16/09/1959PL 906/1959ACRESCENTA UM INCISO AO ARTIGO 80 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952, MANDANDO COMPUTAR, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO POR FUNCIONAMENTO A EMPRESA OU SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.Arquivadaautor19/08/1959PL 806/1959CRIA A DIRETORIA REGIONAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS EM BOA VISTA, CAPITAL DO TERRITORIO FEDERAL DO RIO BRANCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/07/1959PEC 4/1959ACRESCENTA AO ART.48 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, MAIS UM PARÁGRAFO NORMATIVO DA PERDA DE MANDATO.Arquivadaautor14/07/1959PL 631/1959FACULTA AS AGENCIAS DA RADIONAL SITUADAS NAS CIDADES NÃO BENEFICIADAS PELO SERVIÇO CABO - TELEGRAFICO DA WESTERN, O TRAFEGO TELEGRAFICO.Arquivadaautor09/07/1959PL 596/1959RETIFICA SEM ONUS, A LEI 3487, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1958, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1959.Arquivadaautor09/07/1959PL 594/1959DISPÕE SOBRE O TRAFEGO DE EMBARCAÇÕES COM ARQUEAÇÃO ATE 50 TONELADAS EM SERVIÇOS NOS ALTOS RIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/06/1959PL 545/1959ESTABELECE COTAS FIXAS NA APLICAÇÃO DO FUNDO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA AMAZONIA NOS ESTADOS E TERRITORIOS SITUADOS NO POLIGONO DA AREA DA AMAZONIA BRASILEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/06/1959PL 428/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.500.000,00, DESTINADO AO EQUIPAMENTO DOS GABINETES E LABORATORIO DE HISTORIA NATURAL E FISICA E QUIMICA DO GINASIO FEDERAL DO TERRITORIO DO RIO BRANCO.Transformado em Norma Jurídicaautor04/06/1959PL 397/1959ESTABELECE NORMAS PARA A AQUISIÇÃO E CESSÃO DE AREAS COMPREENDIDAS NA FAIXA DE 150 QUILOMETROS AO LONGO DE FRONTEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/06/1959PL 390/1959ASSEGURA AOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES PERTENCENTES AOS QUADROS DA ADMINISTRAÇÃO DOS TERRITORIOS FEDERAIS, AO ATINGIREM 25 ANOS DE EFETIVO EXERCICIO, A CONTAGEM EM DOBRO DO ULTIMO QUINQUENIO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA.Arquivadaautor06/05/1959PL 234/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS - DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 25.000.000,00, PARA PROSSEGUIMENTO DOS TRABALHOS DE CONSTRUÇÃO DA RODOVIA BR-127, TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS CIDADES DE CARACARAI E BOA VISTA, TERRITORIO DO RIO BRANCO.Arquivadaautor24/04/1959PL 185/1959RETIFICA, SEM ONUS, A LEI 3487, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1958, QUE ESTIMA E RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1959.Arquivadaautor06/04/1959PL 55/1959ESTABELECE A DATA A PARTIR DA QUAL DEVERA SER CONTADO O PRAZO DE 20 ANOS, A QUE SE REFERE O ARTIGO 199 DA CONSTITUIÇÃO, PARA EXECUÇÃO DO PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA AMAZONIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor