Projetos de Valmor Giavarina
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17/12/1986PL 8557/1986ISENTA DO IPI OS ADQUIRENTES DE MAQUINAS, IMPLEMENTOS E VEICULOS AGRICOLAS.Arquivadaautor17/12/1986PL 8556/1986ISENTA DO PAGAMENTO DAS TARIFAS DE AGUA E LUZ AS ENTIDADES DE FINS FILANTROPICOS.Arquivadaautor16/12/1986PL 8555/1986ISENTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA AS ENTIDADES DE FINS FILANTROPICOS E AS DECLARADAS E UTILIDADE PUBLICA.Arquivadaautor16/12/1986PL 8554/1986CONCEDE ISENÇÃO DE IPI NA COMPRA DE AUTOMOVEIS POR OFICIAIS DE JUSTIÇA.Arquivadaautor16/12/1986PL 8553/1986CONCEDE ISENÇÃO DO IPI AOS OFICIAIS DA JUSTIÇA NA COMPRA DE VEICULOS A ALCOOL.Arquivadaautor30/04/1986PL 7455/1986DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 130 E 131 DA LEI DE REGISTROS PUBLICOS.Arquivadaautor09/10/1985PL 6531/1985REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 6994, DE 26 DE MAIO DE 1982, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DAS ANUIDADES E TAXAS DEVIDAS AOS ORGÃOS FISCALIZADORES DO EXERCICIO PROFISSIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/08/1985PL 6101/1985ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 18 DA LEI QUE REGULA A AÇÃO POPULAR.Arquivadaautor11/06/1985PRC 305/1985DISPÕE SOBRE PEDIDO DE VOTAÇÃO NOMINAL.—autor21/05/1985PL 5471/1985DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE "NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS" NOS CURRICULOS ESCOLARES DE SEGUNDO GRAU.Arquivadaautor16/04/1985PL 5291/1985DISPÕE SOBRE O PORTE DE ARMA PELOS OFICIAIS DE JUSTIÇA.Arquivadaautor04/12/1984PL 4861/1984DECLARA FERIADO NACIONAL O DIA PRIMEIRO DE OUTUBRO.Arquivadaautor16/10/1984PLP 210/1984DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA ADVOCACIA, POR PARTE DO MEMBRO DO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL.—autor11/10/1984PL 4441/1984DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 86 DA LEI 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.Arquivadaautor08/10/1984PL 4429/1984DISPÕE SOBRE AS DESVALORIZAÇÕES DO CRUZEIRO.Arquivadaautor12/09/1984PL 4167/1984ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, PARA ESTABELECER NOVAS DETERMINAÇÕES SOBRE A FORMA DE OPÇÃO PELOS REGIMES DA INDENIZAÇÃO E DO FGTS E SOBRE A TRANSFERENCIA DA CONTA VINCULADA DO EMPREGADO QUE MUDA DE EMPREGO.Arquivadaautor14/08/1984PL 4012/1984REVOGA A 'LEI FALCÃO'.Arquivadaautor15/05/1984PRC 157/1984ALTERA O REGIMENTO INTERNO PARA PERMITIR O INGRESSO, NO PLENARIO, DE DEPUTADO ESTADUAL.—autor22/03/1984RQC 175/1984SOLICITA SEJA CONVOCADO O SENHOR MINISTRO DA FAZENDA PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A REDUÇÃO NA IMPORTANCIA DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO A SER TRANSFERIDO AS CONTAS DOS ESTADOS E MUNICIPIOS.—autor24/10/1983PL 2405/1983REDISTRIBUI AOS MUNICIPIOS CINQUENTA POR CENTO DA RECEITA DO FINSOCIAL.Arquivadaautor13/09/1983PL 2151/1983DISPÕE SOBRE O EMPREGO DE GUARDAS-MIRINS E A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA CORRESPONDENTE.Arquivadaautor17/08/1983PL 1815/1983ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 67 DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 - CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, TORNANDO OBRIGATORIAS AS INDICAÇÕES DO TIPO SANGUINEO E, SE DIABETICO, NA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO.Arquivadaautor16/08/1983PL 1797/1983FIXA EM 60 ANOS A IDADE PARA APOSENTADORIA POR VELHICE DE EX-COMBATENTE.Arquivadaautor16/06/1983PL 1396/1983OBRIGA O ESTUDO DA 'FLORA BRASILEIRA E SEUS RECURSOS MEDICINAIS' NOS CURSOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/06/1983PL 1293/1983INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO DECRETO-LEI 201, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS PREFEITOS E VEREADORES.Arquivadaautor30/05/1983PL 1084/1983DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO ANTECIPADO DE PROCESSO CRIMINAL.Arquivadaautor26/05/1983PL 1022/1983DISPENSA AS EMPRESAS DE EFETUAR DEPOSITOS PARA O FGTS DO EMPREGADO LICENCIADO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MILITAR.Arquivadaautor25/05/1983PL 994/1983DISPENSA A PRESENÇA AOS ATOS PROCESSUAIS DE REUS RECOLHIDOS EM PRESIDIO DISTANTE DO JUIZO PROCESSANTE.Arquivadaautor18/05/1983PL 928/1983ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 103 DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 (CODIGO NACIONAL DE TRANSITO), TORNANDO OBRIGATORIO O 'CIENTE' DO INFRATOR NO MOMENTO DA LAVRATURA DE MULTA.Arquivadaautor17/05/1983PL 899/1983DISPÕE SOBRE O RITO SUMARIO, PARA MAIOR CELERIDADE PROCESSUAL.Arquivadaautor11/05/1983PL 964/1983DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE IMOVEIS FUNCIONAIS POR SEUS OCUPANTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/05/1983PLP 27/1983DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUARTO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, PARA PERMITIR AO TRABALHADOR RURAL APOSENTAR-SE AOS 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE COM 01 (UM) SALARIO MINIMO REGIONAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor02/05/1983PL 694/1983PROIBE O REAJUSTE DO PREÇO DE MEDICAMENTOS PELO PRAZO DE UM ANO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/04/1983RQC 29/1983SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES SOBRE A REALIDADE RODOVIARIA DO ESTADO DO PARANA.—autor14/04/1983PL 475/1983CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES COM MOTOR A ALCOOL, QUANDO ADQUIRIDOS POR OFICIAIS DE JUSTIÇA.Arquivadaautor13/04/1983PL 410/1983ALTERA OS ARTIGOS 187, 394 E 395 DO DECRETO-LEI 3689, DE 03 DE OUTUBRO DE 1941 (CODIGO DE PROCESSO PENAL).Arquivadaautor