Projetos de Valter Garcia
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12/05/1981PL 4486/1981DISPÕE SOBRE A REPARAÇÃO DO DANO MORAL.Arquivadaautor23/04/1981PL 4410/1981ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 461 DA CLT PARA ASSEGURAR AO TRABALHADOR ADMITIDO PARA EXERCER FUNÇÃO IDENTICA A DE OUTRO, DESPEDIDO SEM JUSTA CAUSA, SALARIO NUNCA INFERIOR AO QUE A ESTE ERA PAGO.Arquivadaautor27/11/1980PL 4159/1980DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECAS ESCOLARES AOS NIVEIS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS E NIVEL SUPERIOR.Arquivadaautor12/11/1980PL 4041/1980CONSIDERA AS HORAS EXTRAS, COMO TEMPO DE SERVIÇO, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA.Arquivadaautor06/11/1980PL 3987/1980ACRESCENTA ALINEA AO ITEM II, DO ARTIGO OITAVO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor06/11/1980PL 3986/1980ALTERA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE 'CRIA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/11/1980PL 4001/1980ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 494 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor30/10/1980PL 3950/1980ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO OITAVO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE 'CRIA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS', PARA FIXAR PRAZOS PARA LIBERAÇÃO DOS DEPOSITOS PELOS BANCOS.Arquivadaautor18/09/1980PL 3681/1980ISENTA DO IMPOSTO DE RENDA OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES.Arquivadaautor12/09/1980PL 3635/1980ESTENDE AO CANDIDATO NÃO ELEITO A ESTABILIDADE DE QUE TRATA O PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 543 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor04/09/1980PL 3569/1980AUTORIZA A CONCESSÃO DE PASSE LIVRE NOS TRENS DA RFFSA A FERROVIARIOS INATIVOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/06/1980PL 3188/1980DISPÕE SOBRE ABATIMENTO DA RENDA BRUTA DO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS FISICAS, DAS QUANTIAS PAGAS A TITULO DE PEDAGIO NAS ESTRADAS.Arquivadaautor15/05/1980PL 2961/1980INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS OITAVO E 10 DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIOU O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor10/04/1980PL 2713/1980DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DA DATA DE FABRICAÇÃO NOS PRODUTOS ALIMENTICIOS INDUSTRIALIZADOS.Arquivadaautor19/03/1980PL 2675/1980ESTABELECE RESTRIÇÕES PARA A CONCESSÃO DE EMPRESTIMOS DE LINHAS ESPECIAIS.Arquivadaautor30/11/1979PL 2506/1979ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 6243, DE 24 DE SETEMBRO DE 1975 (REGULA A SITUAÇÃO DO APOSENTADO PELA PREVIDENCIA SOCIAL QUE VOLTA AO TRABALHO E A DO SEGURADO QUE SE VINCULA A SEU REGIME APOS COMPLETAR SESSENTA ANOS DE IDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS).Arquivadaautor30/11/1979PL 2502/1979ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 389 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943), DISPONDO SOBRE CRECHE, ESCOLA MATERNAL E JARDIM DE INFANCIA A CARGO DA EMPRESA.Arquivadaautor23/11/1979PL 2427/1979FACULTA A FILIAÇÃO A PREVIDENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL, OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/06/1979PL 1466/1979ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DETERMINANDO A OBRIGATORIA INCLUSÃO DE TRABALHADORES APOSENTADOS NAS CHAPAS QUE CONCORREM AS ELEIÇÕES SINDICAIS.Arquivadaautor24/05/1979PL 877/1979AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor03/05/1979PL 778/1979TORNA OBRIGATORIO AS EMPRESAS COM MAIS DE CINQUENTA FUNCIONARIOS MANTER COLONIAS DE FERIAS PARA SEUS EMPREGADOS OU FIRMAR CONVENIOS COM AS JA EXISTENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/04/1979PL 663/1979DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO 13 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor18/04/1979PL 520/1979VEDA AS EMPRESAS DE CAPITAL ESTRANGEIRO A REMESSA DE RECURSOS, SOB QUALQUER FORMA E PRETEXTO, COM BASE EM LUCROS NÃO-OPERACIONAIS.Arquivadaautor18/04/1979PL 518/1979DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DEBITOS PREVIDENCIARIOS DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICIPIOS.Arquivadaautor