Projetos de Valter Pereira
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08/02/2007PLS 22/2007Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para dispor sobre o acesso público à relação de beneficiários do Programa Bolsa Família e vedar a concessão de novos benefícios nos cento e oitenta dias que antecedem as eleições.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor07/02/2007EMC 4/2007Inclui subtítulo na MPV 337 de 2006—autor07/02/2007EMC 3/2007Inclui subtítulo na MPV 337 de 2006—autor07/02/2007EMC 43/2007Altera Anexos da MPV 343/07.—autor07/02/2007EMC 42/2007Altera Anexos da MPV 343/07.—autor07/02/2007EMC 41/2007Altera Anexos da MPV 343/07.—autor07/02/2007EMC 40/2007Altera Anexos da MPV 343/07.—autor07/02/2007EMC 39/2007Altera Anexos da MPV 343/07.—autor07/02/2007EMC 38/2007Altera Anexos da MPV 343/07.—autor07/02/2007EMC 21/2007Altera Anexos da MPV 336/2006.—autor07/02/2007EMC 20/2007Altera Anexos da MPV 336/2006.—autor07/02/2007EMC 34/2007Dá nova redação à MPV 346/07.—autor07/02/2007EMC 33/2007Dá nova redação à MPV 346/07.—autor07/02/2007EMC 32/2007Dá nova redação aos Anexos da MPV 346/07.—autor07/02/2007EMC 31/2007Dá nova redação aos Anexos da MPV 346/07.—autor07/02/2007EMC 30/2007Dá nova redação aos Anexos da MPV 346/07.—autor07/02/2007EMC 29/2007Dá nova redação aos Anexos da MPV 346/07.—autor07/02/2007EMC 28/2007Dá nova redação aos Anexos da MPV 346/07.—autor07/02/2007EMC 3/2007Acrescenta novo artigo à MPV 354 de 2007.—autor07/02/2007EMC 4/2007Acrescente-se onde couber, na MPV 337/2006.—autor07/02/2007EMC 3/2007Acrescente-se onde couber, na MPV 337/2006.—autor06/02/2007PEC 1/2007Acrescenta parágrafo ao art. 56 da Constituição Federal, para vedar a convocação de suplente durante o período de recesso Legislativo.PREJUDICADAautor18/06/1993PL 3780/1993PROIBE A RESPONSABILIDADE DE EMPREGADO PELO RESSARCIMENTO DE CHEQUES SEM PROVISÃO.Arquivadaautor16/06/1993PL 3926/1993REGULAMENTA A CRIAÇÃO DE NOVOS ESTADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 18, PARAGRAFO TERCEIRO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor31/05/1993REC 107/1993'RECORRE DA DECISÃO DA PRESIDENCIA DE DEVOLVER O PROJETO DE
LEI 3781/93, CONSIDERANDO, LIMINARMENTE, INCONSTITUCIONAL POR
ENVOLVER MATERIA DE INICIATIVA PRIVATIVA DO PRESIDENTE DA
REPUBLICA'.Arquivadaautor05/05/1993PL 3781/1993DETERMINA A REALIZAÇÃO DE RECENSEAMENTO POPULACIONAL EM TODOS OS MUNICIPIOS DO PAIS.Arquivadaautor12/04/1992PL 3393/1992CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS AOS VEICULOS AUTOMOTORES QUANDO ADQUIRIDOS POR PARTIDOS POLITICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/03/1992PLP 99/1992FIXA NORMAS DE RATEIO DOS RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/02/1992PL 3428/1992DISPÕE SOBRE O CALCULO DE INDENIZAÇÕES A SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS, AUTARQUICOS E FUNDACIONAIS.Arquivadaautor11/12/1991RCP 17/1991CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A APURAR O ENVOLVIMENTO DE AUTORIDADES CONSTITUIDAS COM ATIVIDADES CAMBIAIS ILICITAS E OUTRAS MODALIDADES PENAIS.—autor28/11/1991PL 2104/1991Estabelece data-base única , a nível nacional , para o reajuste salarial dos radialistas , jornalistas, publicitários e gráficos.Arquivadarelator30/10/1991PDC 95/1991SUSTA OS EFEITOS DAS RESOLUÇÕES DO CONSELHO MONETARIO NACIONAL 1576 E 1577, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1989 E 1738, DE 16 DE AGOSTO DE DE 1990 E DA CIRCULAR DO BANCO CENTRAL DO BRASIL 1497, DE 21 DE JUNHO DE 1989, RELATIVAS A INCIDENCIA DE CORREÇÃO MONETARIA NOS FINANCIAMENTOS RURAIS.Arquivadaautor19/08/1991PL 1431/1991DISPÕE SOBRE A INTERDIÇÃO E A LIBERAÇÃO DE AREAS PARA PLANTIO DE PLANTAS CITRICAS.Arquivadaautor12/08/1991PL 1385/1991ALTERA O ARTIGO SETIMO DA LEI 8162, DE 08 DE JANEIRO DE 1991, QUE 'DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS, SALARIOS, PROVENTOS E DEMAIS RETRIBUIÇÕES DOS SERVIDORES CIVIS E A FIXAÇÃO DOS SOLDOS DOS MILITARES DO PODER EXECUTIVO, NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor02/08/1991PL 1265/1991DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DE PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E CONSUMO DE SUBSTANCIAS UTILIZADAS NA PRODUÇÃO DE ENTORPECENTES, DEFINE CRIMES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/08/1991PL 1230/1991DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS IMOVEIS DA UNIÃO A ESTADOS E MUNICIPIOS.Transformado em Norma Jurídicaautor26/06/1991PEC 11/1991DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 153, PARAGRAFOS QUARTO E 167, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO, VINCULANDO A PARCELA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL PERTENCENTE A UNIÃO AO FUNDO DESTINADO A PROMOÇÃO DA REFORMA AGRARIA.—autor24/06/1991PL 1171/1991DA NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 7.827, DE 27 DE SETEMBRO DE 1989, QUE REGULAMENTA O ART. 159, INCISO I, ALINEA C, DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA, INSTITUI O FUNDO CONSTITUCIONAL DO NORTE (FNO), O FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE) E O FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE (FCO), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/04/1991PL 438/1991AUTORIZA A CONVERSÃO DE CRUZADOS NOVOS RETIDOS NO BANCO CENTRAL DE TRABALHADORES DESEMPREGADOS, DE MUTUARIO DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO, DE CONTRIBUINTES E PARA O PAGAMENTO DE DESPESAS MEDICO-HOSPITALARES.Arquivadaautor05/12/1988PL 1326/1988Regulamenta o disposto no inciso XVI da Constituição, sobre a remuneração do serviço extraordinárioArquivadarelator09/03/1988PRA 28/1988DISPÕE SOBRE AUSENCIAS AS SESSÕES DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor28/05/1980PL 3059/1980ALTERA O DECRETO-LEI Nº 221, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E ESTIMULOS A PESCA.Arquivadaautor26/05/1980PL 3042/1980ALTERA OS ARTIGOS 32 E 33 DA LEI 4886, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1965, QUE REGULA AS ATIVIDADES DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS AUTONOMOS, DISPONDO SOBRE EPOCA DO PAGAMENTO DAS COMISSÕES.Arquivadaautor30/10/1979PLP 79/1979ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL.—autor18/10/1979PL 2119/1979INSTITUI REGRAS PARA UNIFICAÇÃO DO SALARIO MINIMO EM TODO O TERRITORIO NACIONAL.Arquivadaautor05/10/1979PL 2029/1979ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE MODIFICOU A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor03/10/1979PLP 71/1979ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR 11 DE 25 DE MAIO DE 1971, CONCEDENDO A APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO AO TRABALHADOR RURAL.—autor