Projetos de Veneziano Vital do Rêgo
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26/08/2013PL 6187/2013Estabelece normas gerais sobre os serviços de medicina legal.Aguardando Designação de Relator(a)relator23/08/2013PL 6180/2013Acrescenta § 3º ao art. 8º da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), que estabelece normas para as eleições, para instituir prazo para o partido fornecer à Justiça Eleitoral ata de convenção partidária.Pronta para Pautarelator17/04/2013PFC 118/2013Propõe à Comissão de Fiscalização, Financeira e Controle que apure as denúncias sobre a situação de ex-servidores do Estado de Roraima, quanto ao recolhimento de encargos devidos junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e o não reconhecimento de créditos quanto ao tempo de serviço e outros benefícios.Arquivadarelator04/02/2013PL 4928/2013Denomina LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO - O REI DO BAIÃO, o Canal da transposição das águas do Rio São Francisco para o semi-árido nordestino.Arquivadarelator04/02/2013PL 4923/2013Dispõe sobre as obrigações que devem ser observadas por proprietários, administradores e responsáveis por boates, casas de shows, bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres, que funcionem em locais fechados, estabelecendo maior rigor para a liberação de seus alvarás de funcionamento.Pronta para Pautarelator27/11/2012PL 4761/2012Dispõe sobre a prática de equoterapia.Transformado em Norma Jurídicarelator10/04/2012PL 3648/2012Denomina "Rodovia Engenheiro Isaac Bennesby" a rodovia BR-425, entre o distrito de Abunã e cidade de Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia.Transformado em Norma Jurídicarelator29/02/2012PL 3291/2012Denomina "Eclusas Senador Gabriel Filho" as eclusas da Usina Hidrelétrica de Tucuruì, no Estado do Pará.Aguardando Designação de Relator(a)relator16/02/2012PL 3255/2012Altera o art. 43 da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para estabelecer a retenção da receita de medicamentos sob regime de controle sanitário especial.Aguardando Designação de Relator(a)relator01/12/2011PL 2832/2011Estabelece Responsabilidade penal de dirigentes de entidades esportivas.Pronta para Pautarelator09/11/2011PFC 55/2011Propõe ato de fiscalização sobre a gestão dos convênios realizados entre a União Nacional dos Estudantes e o Ministério da Cultura.—relator06/10/2011PL 2491/2011Institui o Programa Lixo Reciclado na Escola, na rede pública de ensino.Arquivadarelator22/09/2011PL 2394/2011Acrescenta arts. 13-A e 48-A à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para instituir cláusula de desempenho para fins de funcionamento parlamentar e de acesso gratuito ao rádio e à televisão.Aguardando Designação de Relator(a)relator10/08/2011PL 1975/2011Altera o §2° e caput, do art. 6°; § 3° do art. 7°; caput do art. 10; do caput do art. 14, § 3° do art. 15; § 7° do art. 23, §§ 5° e 6° do art. 30; incisos IV e VII do art. 33; inciso I do art. 36-A; § 2° do art. 37; §5° do art. 46; alíneas a e b do § 3°, §§ 1° e 3° do art. 53-A; § 2° do art. 63; alínea a do inciso V, incisos VII e VIII do art. 73; caput do art. 75; caput, do art. 91-A; §2° do art. 97-A, acrescenta o inciso XII ao art. 24; o § 1°-A ao art. 34, inciso V ao art. 36-A; § 2°-A ao art. 37; e inciso VI-A ao art. 73; e revoga o § 4° do art. 7°; § 1°do art. 8°; §§ 1° e 2° do art. 10; parágrafo único do art. 24; §§ 6°e 7° do art. 37; alíneas b e c, inciso VI do art. 73, todos da Lei Geral das Eleições (Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997).Arquivadarelator11/03/2011PL 677/2011Determina que os Departamentos de trânsito dos Estados divulguem trimestralmente os valores arrecadados com multas de trânsito e sua destinação.Arquivadarelator15/02/2011PL 401/2011Acrescenta artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências".Arquivadarelator08/02/2011PL 275/2011Proíbe a cobrança de roaming nacional ou adicional de deslocamento, em localidades atendidas pelas mesmas redes das operadoras de telefonia móvel contratada.Arquivadarelator23/12/2010PL 8049/2010Altera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o peão de rodeio, o vaqueiro de vaquejada e seus assemelhados na categoria de contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social.Aguardando Designação de Relator(a)relator15/12/2010PL 8018/2010Altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM.Arquivadarelator14/12/2010PL 8005/2010Dispõe sobre a responsabilidade das empresas que fabricam, importam, comercializam ou instalam vidros automotivos pela coleta e destinação final ambientalmente adequada dos produtos descartados.Aguardando Designação de Relator(a)relator09/12/2009PL 6582/2009Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para estabelecer o direito à nomeação nos concursos públicos.Arquivadarelator13/08/2009PL 5795/2009Denomina a BR-429, no Estado de Rondônia, como "Rodovia da Integração"Arquivadarelator20/08/2008PL 3920/2008Altera o art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para incluir as atividades de salvamento e resgate no trânsito entre as destinações possíveis dos recursos arrecadados com as multas de trânsito.Pronta para Pautarelator30/05/2007PL 1214/2007Dá nova redação ao § 4º, do art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.Arquivadarelator09/04/2007PL 669/2007Dispõe sobre o Programa de Saúde Auditiva - P.S.A., e dá outras providências.Arquivadarelator03/07/2006PL 7269/2006Altera a redação do § 1º do art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.Arquivadarelator15/09/2004PEC 317/2004Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir a Carreira de Administrador MunicipalArquivadarelator22/05/2003PL 1060/2003Dispõe sobre os preços de passagens e dá outras providências.Arquivadarelator16/04/2003PL 778/2003Dispõe sobre a proibição do transporte de passageiros em pé em coletivos em todo o País.Arquivadarelator19/02/1997PL 2752/1997Inclui no Plano Nacional de Viação e trecho que menciona.Arquivadarelator15/08/1996PL 2286/1996Permite a renúncia de aposentadoria proporcional por tempo de serviço.Arquivadarelator14/12/1995PL 1396/1995Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção do Programa de Segurança e Redução de Acidentes no Trânsito-PRAT, por órgãos ou empresas públicas e privadas.Arquivadarelator06/06/1995PL 564/1995Concede isenção do imposto de renda aos pagamentos efetuados pelo INSS em juízo, nas condições que especifica.Arquivadarelator08/12/1994PL 4853/1994Estabelece a forma da tributação do Imposto de Renda sobre salários, recebidos acumuladamente.Arquivadarelator20/03/1992PL 2546/1992Altera a redação do parágrafo 2º do art. 5º da Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator