Projetos de Veneziano Vital do Rêgo
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08/07/2015PL 2309/2015Dispõe sobre a isenção ou redução de taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pela Administração Pública Federal aos candidatos que comprovarem a doação de livros a bibliotecas públicas.Arquivadaautor08/07/2015PL 2301/2015Revoga dispositivos da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para limitar a abrangência do Regime Diferenciado de Contratações aos casos inicialmente previstos pela lei original, e dá outras providênciasArquivadaautor08/07/2015PL 2300/2015Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para redefinir a infração de atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias.Arquivadaautor07/07/2015PL 2246/2015Dispõe sobre a prorrogação do vencimento das faturas cobradas por fornecedores de serviços continuados.Aguardando Designação de Relator(a)autor07/07/2015PL 2245/2015Altera a Lei n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir entre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos a determinação sobre o emprego da água de menor qualidade em usos menos exigentes.Arquivadaautor07/07/2015PL 2244/2015Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional para promover o desporto no ensino superior.Tramitando em Conjuntoautor07/07/2015PL 2243/2015Acrescenta §2º ao art. 57 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar os laboratórios farmacêuticos a informarem nos rótulos de seus produtos alerta sobre a presença de substâncias consideradas como doping.Transformado em Norma Jurídicaautor07/07/2015PL 2242/2015Concede isenção de taxa de inscrição em concursos públicos realizados no âmbito da Administração Pública federal a candidatos desempregados ou com renda de até 2 (dois) salários mínimos que cumpram as condições que especifica, e dá outras providências.Arquivadaautor07/07/2015PL 2241/2015Altera o tipo penal do artigo 305 da Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, tornando a pena mais rigorosa.Arquivadaautor07/07/2015INC 657/2015Sugere que se proceda a ampliação do Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) e o cumprimento das estratégias 12.5 e 12.13 do Plano Nacional de Educação (PNE).Arquivadaautor07/07/2015INC 656/2015Sugere a elaboração e o envio ao Congresso Nacional de projeto de lei destinado a criar, no âmbito das instituições de ensino superior, o cargo de Pesquisador Acadêmico, com estrutura de carreira idêntica à aplicada ao magistério superior.Arquivadaautor02/07/2015PEC 82/2015Suprime a alínea "e" do inciso II do § 5º e modifica o art. 128 da Constituição Federal, introduzindo os §§ 7º, 8º, 9º, 10, 11 e 12, para permitir a atividade político-partidária de membros do Ministério Público, na forma de lei complementar.—autor02/07/2015PL 2223/2015Altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, que Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências, para acrescentar como entidades que podem ser qualificadas como organizações sociais as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que prestem atividades nas áreas de administração de casas de ressocialização e de penitenciárias.Arquivadaautor02/07/2015PL 2222/2015Altera a Lei n.º 11.445, de 05 de janeiro de 2007, para estimular o descarte adequado de resíduos sólidos por meio de desconto na conta de esgoto residencial da pessoa física; e a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, para incluir a obrigatoriedade de logística reversa de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal usadosArquivadaautor02/07/2015PL 2221/2015Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as prestadoras dos serviços de banda larga a fornecer conexão com velocidade igual ou superior à velocidade nominal contratada pelo assinante.Tramitando em Conjuntoautor02/07/2015PL 2220/2015Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para prever um percentual mínimo de espaço, em estacionamentos, para os veículos de transporte não motorizado.Tramitando em Conjuntoautor30/06/2015INC 637/2015Sugere ao Poder Executivo a adoção de medidas com vistas à adoção do prontuário eletrônico no projeto de cadastro único de usuários do Sistema Único de Saúde - SUS.Arquivadaautor17/06/2015PDC 122/2015Para sustar os efeitos da inclusão da ideologia de gênero no Documento Final do Conae- 2014, assinado e apresentado pelo Fórum Nacional de Educação.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor17/06/2015RIC 685/2015Solicita ao Ministério do Meio Ambiente informação sobre a execução do Programa de Manejo Florestal na Paraíba.—autor16/06/2015PL 1945/2015Acresce o art. 44-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a obrigatoriedade do ensino de primeiros socorros nos cursos e programas da educação superiorArquivadaautor16/06/2015PL 1944/2015Dispõe sobre a obrigatoriedade de os conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas disponibilizarem meios de acesso público para consulta a informações cadastrais dos profissionais registrados.Vetado totalmenteautor16/06/2015PL 1943/2015Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados os veículos de duas rodas destinados ao transporte de passageiros, na categoria de aluguel (táxi), na forma que determinaTramitando em Conjuntoautor16/06/2015PL 1942/2015Obriga os livreiros a dar ampla divulgação a obras literárias brasileiras nos locais que especifica.Arquivadaautor16/06/2015PEC 69/2015Suprime a alínea e do inciso II do § 5º e modifica o art. 128 da Constituição Federal, introduzindo os §§ 7º, 8º, 9º, 10, 11 e 12, para permitir a atividade político-partidária de membros do Ministério Público, na forma de lei complementar.Devolvida ao(à) Autor(a)autor11/06/2015REQ 2120/2015Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4923, de 2013, que "Dispõe sobre as obrigações que devem ser observadas por proprietários, administradores e responsáveis por boates, casas de shows, bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres, que funcionem em locais fechados, estabelecendo maior rigor para a liberação de seus alvarás de funcionamento".Tramitação Finalizadaautor11/06/2015PEC 66/2015Dá nova redação ao art. 225 da Constituição Federal.Arquivadaautor10/06/2015REQ 2089/2015Requer a retirada do Projeto de Lei nº 1.843, de 2015, que "Altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, para incluir nova destinação para os recursos arrecadados com a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide)".Tramitação Finalizadaautor10/06/2015PL 1844/2015Altera a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que "Dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor".Arquivadaautor10/06/2015PL 1843/2015Altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, para incluir nova destinação para os recursos arrecadados com a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide).Retirado pelo(a) Autor(a)autor09/06/2015PL 1828/2015Altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, para incluir nova destinação para os recursos arrecadados com a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide).Tramitando em Conjuntoautor09/06/2015RIC 632/2015Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde sobre a implantação do Sistema de Regulação (SISREG) no Sistema Único de Saúde (SUS).—autor09/06/2015PL 1814/2015Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, nos currículos do ensino fundamental e médio, o estudo de conceitos políticos.Tramitando em Conjuntoautor09/06/2015PL 1812/2015Institui o Programa de Geração Distribuída nas Universidades e dá outras providências.Arquivadaautor09/06/2015PL 1810/2015Insere § 1º no art. 71 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que dispõe sobre estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, de forma a incluir no conceito de manutenção e desenvolvimento do ensino, os recursos provenientes de transferências aos municípios.Tramitando em Conjuntoautor02/06/2015PL 1794/2015Altera a Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, para incluir, entre o conteúdo mínimo do plano diretor, normas de verticalização e ocupação para redução de impactos ambientais por meio da instalação de coberturas vegetadas (telhados verdes) e reservatórios de águas pluviais em edifícios.Pronta para Pautaautor02/06/2015PL 1793/2015Cria o Fundo Nacional de Permanência Estudantil e dispõe sobre o Programa Bolsa Permanência.Arquivadaautor02/06/2015PL 1792/2015Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, reduzindo a zero a alíquota do Imposto de Importação na aquisição de equipamentos destinados a produzir conteúdos audiovisuais para canais de TV por assinatura de abrangência estadual.Arquivadaautor01/06/2015PL 1766/2015Altera a Lei n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008, para igualar os valores das bolsas de estágios pagas aos estagiários dos três Poderes da União.Arquivadaautor01/06/2015PL 1765/2015Altera a Lei nº 11.124, de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS, para tratar de habitação destinada a idosos.Aguardando Designação de Relator(a)autor27/05/2015PEC 57/2015Suprime a alínea e do inciso II do § 5º e modifica o art. 128 da Constituição Federal, introduzindo os §§ 7º, 8º, 9º, 10, 11 e 12, para permitir a atividade político-partidária de membros do Ministério Público, na forma de lei complementar.—autor26/05/2015PL 1676/2015Tipifica o ato de fotografar, filmar ou captar a voz de pessoa, sem autorização ou sem fins lícitos, prevendo qualificadoras para as diversas formas de sua divulgação e dispõe sobre a garantia de desvinculação do nome, imagem e demais aspectos da personalidade, publicados na rede mundial de computadores, internet, relativos a fatos que não possuem, ou não possuem mais, interesse público.Tramitando em Conjuntoautor26/05/2015PL 1675/2015Torna obrigatória a utilização de patamares mínimos de água de reúso por plantas industriais e prédios comerciais que se instalarem em regiões de baixa precipitação pluviométrica.Arquivadaautor26/05/2015PL 1674/2015Altera a alínea "b" do inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir o pagamento de aulas de idioma estrangeiro nas despesas com instrução dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.Tramitando em Conjuntoautor26/05/2015PEC 50/2015Dá nova redação ao art. 160 da Constituição Federal, para determinar a compensação financeira por parte da União em razão da concessão de incentivos fiscais que reduzam a repartição constitucional de receitas tributárias.Arquivadaautor21/05/2015EMC 3/2015"Altera os §§1º e 3º do art. 128 da Constituição Federal."—coautor19/05/2015PL 1586/2015Dispõe sobre incentivos fiscais à aquisição de bicicletas, skates, patins e patinetes e dá outras providências.Arquivadaautor19/05/2015PL 1585/2015Isenta do imposto de renda, das contribuições previdenciárias, e da contribuição social do servidor público os rendimentos recebidos por pessoas físicas a título de décimo terceiro salário e de horas extras.Tramitando em Conjuntoautor14/05/2015PL 1563/2015Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para dispor sobre concursos públicos para provimento de cargo de docente de instituição pública de educação superior.Arquivadaautor12/05/2015PL 1498/2015Dispõe sobre a atribuição de créditos referentes à extensão universitária, às atividades de direção das entidades estudantis.Arquivadaautor12/05/2015PL 1497/2015Altera o art. 1º da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociaisArquivadaautor