Projetos de Veneziano Vital do Rêgo
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1.251–1.300 de 1.432 projetos
15/09/2015RIC 1067/2015Solicita informações ao Sr. Ministro do Meio Ambiente sobre a situação fundiária dos açudes barragens e reservatórios de água da Região Nordeste.—autor09/09/2015PL 2948/2015Altera a Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, para dispor sobre a proibição de exigência de uso do uniforme pelo trabalhador doméstico em locais públicos.—autor09/09/2015INC 920/2015Solicita ao Ministério do Meio Ambiente que, como coordenador do Programa de Revitalização de Bacias Hidrográficas, tome as providências cabíveis para fortalecer e expandir a atuação do programa, bem como para articular a sua execução com programas semelhantes em vigência nos estados, municípios e Distrito Federal.Arquivadaautor09/09/2015PL 2947/2015Dispõe sobre remição da pena pela leitura.Tramitando em Conjuntoautor08/09/2015RIC 992/2015Solicita ao Ministério do Meio Ambiente, por meio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) que relacione as medidas de compensação ambiental estipuladas para o Projeto de Transposição do Rio São Francisco.—autor08/09/2015RIC 991/2015Solicita Ministro da Integração Nacional informações sobre as obras e políticas públicas realizadas desde o ano de 1964.—autor03/09/2015REQ 2921/2015Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 6.716, de 2009, e seus apensos, que "Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo".Tramitação Finalizadaautor02/09/2015PL 2863/2015Institui o Dia Nacional do Cientista Político.—autor01/09/2015REC 66/2015Recorre contra a devolução de proposição pela Presidência.Arquivadaautor01/09/2015INC 905/2015Sugere a ampliação do acesso a diagnóstico molecular e terapias-alvo para o câncer no âmbito do Sistema Único de SaúdeArquivadaautor01/09/2015PL 2831/2015Altera a Lei nº 11.124, de 2005, e a Lei nº 11.977, de 2009, para incluir a obrigatoriedade de instalação de biblioteca pública e salas de estudos nos projetos de conjuntos habitacionais financiados pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse social (FNHIS) ou implantados no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU).Aguardando Designação de Relator(a)autor01/09/2015PL 2830/2015Acrescenta dispositivo na Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994.Arquivadaautor01/09/2015PL 2829/2015Dispõe sobra a democratização, descentralização e transparência dos procedimentos decisórios em programas habitacionais de interesse socialArquivadaautor01/09/2015RIC 944/2015Requer, na forma do art. 50, §2º, da Constituição Federal, e do art. 115, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja encaminhado a sua Excelência o Senhor Ministro de Estado da Educação pedido de informação sobre a implantação da educação integral no Brasil.—autor01/09/2015PL 2828/2015Proíbe informações negativas em cadastro de consumidores, na hipótese que menciona.Tramitando em Conjuntoautor19/08/2015REQ 2755/2015Requer a retirada do Recurso interposto contra poder conclusivo das comissões ao Projeto de Lei nº 275 de 2011, do deputado Chico Lopes (PCdoB/CE)Tramitação Finalizadaautor13/08/2015EMC 2/2015Altera o art. 160 da Constituição Federal.—coautor12/08/2015EMC 1/2015EMENDA SUBSTITUTIVA Nº de 2015
(Do Sr. Arnaldo Faria de Sá)
Emenda Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 172, de 2012.
Substitua-se o § 2º do art. 160 da Constituição Federal da Proposta de Emenda à Constituição nº 172, de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 160. (...)
§ 1º (atual parágrafo único)
§ 2º Lei complementar disporá sobre a transferência de qualquer encargo ou a prestação de serviços aos Estados, Distrito Federal ou aos Municípios com a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio, ressalvados os casos estabelecidos mediante emenda constitucional.
§ 3º Os repasses financeiros necessários ao custeio, previstos no parágrafo anterior, poderão ser compensados das verbas destinadas ao pagamento de créditos retidos pela União e os decorrentes dos aumentos de arrecadação".—coautor05/08/2015PEC 106/2015Dá nova redação ao artigo 94 e ao § 3º do art. 128 da Constituição Federal.Arquivadaautor05/08/2015PL 2534/2015Altera o inciso III do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a licença-paternidade de quinze dias.Arquivadaautor05/08/2015PRC 65/2015Altera os artigos 47 e 86 do Regimento Interno para instituir novo critério a ser observado na organização da pauta das sessões do Plenário e das reuniões de comissãoTramitando em Conjuntoautor05/08/2015EMC 1/2015Altera o art. 88 da Constituição Federal.—coautor04/08/2015PL 2494/2015Dispõe sobre a oferta de guichês de caixa para atendimento nas instituições financeiras bancárias, nos horários que especifica.Tramitando em Conjuntoautor04/08/2015PL 2492/2015Tipifica o ato de divulgar, fornecer, ou dar acesso a dados pessoais de terceiros, sem autorização ou sem fins lícitos, prevendo qualificadoras para as diversas formas de sua divulgação.Tramitando em Conjuntoautor04/08/2015PL 2491/2015Acrescenta o § 3º ao art. 9º-A da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre o recebimento do abono salarial.Tramitando em Conjuntoautor04/08/2015PL 2490/2015Modifica as Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e nº 5.070, de 7 de julho de 1966, instituindo medidas de estímulo às operadoras de telefonia móvel de pequeno e médio porte.Arquivadaautor04/08/2015PL 2489/2015Altera a redação do art. 8º da Lei n.º 8.906, de 4 de julho de 1994, para dispor sobre o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil.Tramitando em Conjuntoautor04/08/2015PL 2488/2015Dispõe sobre a proibição de os bancos oficiais de fomento praticarem, em empréstimos para financiamento de projetos e investimentos no exterior, taxas de juros inferiores às praticadas no país, nos termos que especifica.Arquivadaautor04/08/2015PL 2487/2015Altera a Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, para dispor sobre a proibição de exigência de uso do uniforme pelo trabalhador doméstico em locais públicos.Arquivadaautor04/08/2015PL 2486/2015Isenta do pagamento de taxas ou emolumentos pela emissão de passaportes e demais documentos de viagem, no território nacional, os estudantes brasileiros que comprovadamente requeiram esses documentos com o objetivo de realizar atividade de ensino, pesquisa ou extensão no exterior.Arquivadaautor04/08/2015PL 2485/2015Institui o Programa Uma Ideia, Uma Vida para estímulo ao empreendedorismo e dá outras providências.Aguardando Parecerautor04/08/2015PL 2484/2015Dispõe sobre a dedução dos encargos sociais devidos pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real ou no lucro presumido, em caso de contratação de recém-egressos do Serviço Militar Obrigatório nas Forças Armadas.Arquivadaautor04/08/2015INC 787/2015Sugere a criação de programa governamental de incentivo ao uso da bicicleta.Arquivadaautor04/08/2015PL 2483/2015Institui o Ranking Nacional Esportivo das Instituições de Ensino Superior Brasileiras e altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), para incluir a pontuação no Ranking na avaliação das instituições de ensino superior.Arquivadaautor04/08/2015RIC 831/2015Solicita ao Ministro de Estado da Educação informações sobre a redução de recursos destinados a programas da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e ao Programa de Educação Tutorial - PET, no exercício de 2015.—autor04/08/2015RIC 830/2015Requer informações acerca do Programa de Educação Tutorial (PET).—autor16/07/2015PL 2425/2015Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI para rapadura.Arquivadaautor15/07/2015PEC 100/2015Acrescenta o inciso IX ao art. 200 da Constituição Federal.Aguardando Criação de Comissão Temporáriaautor15/07/2015PL 2399/2015Acresce inciso ao art. 3º da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, que "Estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados"Tramitando em Conjuntoautor14/07/2015INC 686/2015Sugere a adoção das providências necessárias ao envio de projeto de lei alterando a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para dispor sobre o direito de horário especial de trabalho, sem redução de vencimentos, ao servidor público que tenha filho ou dependente portador de deficiência.Arquivadaautor14/07/2015PLP 127/2015Dispõe sobre a proteção do emprego contra despedida arbitrária ou sem justa causa.Tramitando em Conjuntoautor14/07/2015PL 2352/2015Dispõe sobre a obrigação de que estabelecimentos que produzam ou comercializem alimentos disponibilizem produtos considerados fora dos padrões de comercialização para a alimentaçãoTramitando em Conjuntoautor14/07/2015PL 2351/2015Cria o Fundo Nacional de Apoio ao Esporte Olímpico (FUNAESPO), define os recursos para seu financiamento e estabelece os critérios para sua utilização.Arquivadaautor09/07/2015PL 2336/2015Concede isenção do Imposto de Renda sobre rendimentos e proventos de trabalho para pessoas maiores de sessenta anosTramitando em Conjuntoautor09/07/2015REQ 2470/2015Requer a realização de sessão solene desta casa em comemoração aos 60 (sessenta) anos da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).Tramitação Finalizadaautor09/07/2015REQ 2469/2015Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.295, de 2000, bem como seus apensados, que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem", para fixar a jornada de trabalho em seis horas diárias e trinta horas semanais.Tramitação Finalizadaautor09/07/2015INC 673/2015Sugere ao Ministro da Educação a adoção de providências relativas à destinação de recursos para manutenção das instalações das Universidades Federais e pagamento de contratos de execução indireta de atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares.Arquivadaautor09/07/2015PL 2324/2015Proíbe a utilização de alimentos que contenham gordura trans na elaboração da merenda escolarArquivadaautor09/07/2015PL 2323/2015Institui o Plano Nacional de Incentivo ao Emprego e Ressocialização de Presos e de Egressos do Sistema Prisional - PINEPE.Tramitando em Conjuntoautor08/07/2015INC 668/2015Sugere a inserção obrigatória da disciplina 'Introdução à Economia' nos currículos dos ciclos básicos de todos os cursos de graduação oferecidos nas instituições do sistema federal de educação superior.Arquivadaautor