Projetos de Vicente Arruda
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12/07/2018EMC 3/2018Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 293-A, de 2004, do Poder Executivo, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (desmembramento da PEC 255/04) ( PEC29304 ) Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º, e os arts., 4º, 5º, 7º, renumerados para 2º, 3º e 4º).—coautor09/03/2017EMC 23/2017Proposta de Emenda à Constituição n.º 287, de 2016 (Reforma da Previdência), que "Altera os arts. 37, 40, 42, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências".—coautor19/10/2016EMC 9/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.
Acrescente-se ao texto da proposta, nas referências feitas aos ex-Territórios Federais e atuais Estados do Amapá e de Roraima, menção ao Estado de Rondônia.—coautor19/10/2016EMC 8/2016COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 199-A, DE 2016, DO SENADO FEDERAL, COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 199-A, DE 2016, DO SENADO FEDERAL.
"altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor01/09/2016EMC 9/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor01/09/2016EMC 6/2016Altera a PEC 241/2016 para que o período de correção do teto de despesas respeite o ciclo político do mandatário executivo—coautor16/03/2016PEC 195/2016Altera o art. 96 para incluir parágrafo único, acrescenta §4º ao art. 102 e o artigo 105-A na Constituição Federal.Arquivadarelator26/11/2015EMC 2/2015Emenda aditiva à PEC 004/2015—coautor04/06/2014EMC 1/2014Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino (modifica os §§ 2º, 3º, 4º e 5º da PEC 19/2011).—coautor07/11/2013EMC 4/2013Acrescenta os § 13 e § 14, ao art. 37 da Constituição Federal.—coautor26/09/2013EMC 10/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor19/09/2013EMC 3/2013Dê-se nova redação ao § 13 e inclua-se os §§ 14, 15 e 16 à PEC nº 70/2011.—coautor05/06/2013EMC 16/2013Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor04/06/2013EMC 6/2013Acrescenta o art. 165-A da Constituição Federal, ajustado no art. 2º da PEC 565-A/2006—coautor15/05/2013EMC 2/2013Acrescenta os §§ 9º, 10 e 11 ao art. 166 da Constituição Federal constante do Art. 1º da PEC nº 565-A, de 2006, limitando o percentual de contingenciamento ou cancelamento de programação da lei orçamentária anual originária de emendas.—coautor15/05/2013EMC 1/2013Acrescenta § 9º ao artigo 166 da Constituição Federal constante do artigo 1º da PEC nº 565-A, de 2006, tornando obrigatórias as transferências financeiras para os Estados, Distrito Federal e Municípios, e dos Estados para os Municípios, inclusive as originárias de emendas.—coautor11/04/2013EMC 4/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor10/04/2013EMC 2/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor10/04/2013EMC 1/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor18/03/2013R.C 1/2013Recurso interposto pelo Deputado Duarte Nogueira da decisão desta Presidência sobre Questão de Ordem formulada na sessão do Congresso Nacional do dia 06/03/2013.Arquivadarelator28/02/2013EMC 6/2013Acrescente-se ao Projeto de Lei nº 4904, de 2012, o seguinte artigo:
"Art X. Dê-se nova redação ao inciso V do artigo 23 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008:
V - exercício dos cargos de Secretário de Estado, do Distrito Federal e de Município, e de cargos em comissão de nível equivalente ou superior ao de DAS-4 ou de dirigente máximo de entidade da administração pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, de prefeitura de Capital ou de município com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes.—autor08/08/2012REQ 5865/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555-A/2006 que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional n.º 41, de 2003".Arquivadaautor14/12/2011REQ 4072/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei (PL) nº 1033/2003 que "Institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores".Arquivadaautor23/11/2011PL 2756/2011Assegura aos clérigos o exercício dos atos litúrgicos em estrita conformidade com os respectivos ordenamentos religiosos.Aguardando Designação de Relator(a)coautor22/11/2011REQ 68/2011Requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Dr. FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, Juiz de Direito, Titular da 10ª Vara Cívil de Brasília, para discorrer sobre o tema em análise neste fórum.Arquivadaautor18/10/2011EMC 1/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor15/09/2011EMC 8/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e delegados de polícia.—coautor15/09/2011EMC 7/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.—coautor15/09/2011EMC 6/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.—coautor15/09/2011EMC 5/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição a seguinte redação:—coautor15/09/2011EMC 4/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição:—coautor16/08/2011PL 2017/2011Dispõe sobre a instalação de itens de segurança nas escadas, rampas e ressaltos nos locais que especifica.Arquivadarelator22/06/2011CON 18/2011Consulta sobre a possibilidade de Deputado Federal, licenciado para ocupar cargo de Secretário de Prefeitura de Capital, exercer representação institucional como membro de Conselho de Administração de entidades integrantes da própria Administração Indireta Municipal.Arquivadarelator03/02/2011PL 124/2011Fixa imprescritibilidade de ações judiciais e dá outras providências.Arquivadarelator11/06/2010PDC 2769/2010Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Social e Comunicação Comunitária de Caiçara Distrito de Cruz a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cruz - Vila Caiçara, Estado do Ceará.Transformado em Norma Jurídicarelator27/05/2010PDC 2724/2010Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Ceará Rádio Clube S.A. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará.Transformado em Norma Jurídicarelator06/05/2010EMC 5/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor06/05/2010EMC 4/2010Incluam-se, onde couberem, os seguintes artigos:
"Art. ... O caput do art. 40 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência mantido por contribuições vertidas pelos respectivos entes e pelos servidores ativos a ele submetidos, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, bem como o disposto neste artigo.
..........................................................................."(NR)
"Art. Ficam revogados os §§ 18 e 21 do art. 40 da Constituição Federal."—coautor05/05/2010EMC 3/2010Extingue a contribuição de servidores inativos e de pensionistas para o regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal.—coautor22/04/2010PDC 2540/2010Aprova o ato que outorga concessão à Mello e Bruno Comunicação e Participações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no Município de Paramoti, Estado do Ceará.Transformado em Norma Jurídicarelator23/02/2010EMC 1/2010Acrescenta o artigo 93-A à Constituição Federal de 1988.—coautor15/12/2009PDC 2342/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária Frexeirense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Escada, Estado de Pernambuco.Transformado em Norma Jurídicarelator15/12/2009PDC 2330/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Goianésia do Pará a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Goianésia do Pará, Estado do Pará.Transformado em Norma Jurídicarelator15/12/2009PDC 2326/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Movimento Comunitário Ativa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mongaguá, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator15/12/2009PDC 2319/2009Aprova o ato que outorga permissão à Mar e Céu Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso.Transformado em Norma Jurídicarelator15/12/2009PDC 2317/2009Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Torre de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rubinéia, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator15/12/2009PDC 2308/2009Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Estrela Polar Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itapeva, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator27/11/2009PDC 2298/2009Aprova o ato que autoriza a Associação São Vicente de Paula a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Farias Brito, Estado do Ceará.Transformado em Norma Jurídicarelator27/11/2009PDC 2281/2009Aprova o ato que autoriza a Associação de Apoio aos Portadores de Necessidades Especiais e da Comunidade do Distrito Federal a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Ceilândia, Distrito Federal.Transformado em Norma Jurídicarelator27/11/2009PDC 2272/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores e Amigos do Alto do Madeiro de Itaporanga a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itaporanga, Estado da Paraíba.Transformado em Norma Jurídicarelator