Projetos de Vicente Cascione
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27/06/2003EMC 348/2003Inclua-se o inciso III ao § 14 do art. 195, constatne do art. 1º da Proposta, com a seguinte redação:—coautor27/06/2003EMC 346/2003Dê-se nova redação a alínea "a" do inciso VI, ao inciso VIII, a alínea "a" do inciso IX, a alínea "b" do inciso XII, do § 2º, ao § 6º do artigo 155, e ao artigo 90 do ADCT, acrescente-se alínea "e" do inciso V do § 2º do artigo 155 e Parágrafo único do artigo 179; exclua-se a alínea "c" do inciso VI, a alínea "h" do inciso XII do § 4º e inciso II do § 4º do artigo 155.—coautor26/06/2003EMC 222/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providência—coautor26/06/2003EMC 199/2003Altera Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor26/06/2003EMC 96/2003Inclua-se no Artigo 156 da Constituição Federal, um inciso IV no § 3º, com a seguinte redação :
" Art. 156 - ..................................
IV - a alíquota incidente sobre os serviços públicos essenciais não ultrapassará a cinqüenta por cento da alíquota mínima estabelecida. "—coautor26/06/2003EMC 95/2003Dê-se ao inciso II do Art. 203 da Constituição Federal, a seguinte redação :
" Art. 203 - .............................................................
II - o amparo às crianças, adolescentes carentes e as pessoas idosas;—coautor25/06/2003EMC 72/2003Altera o Sistema Tributário Nacional—coautor24/06/2003EMC 62/2003Altera o Sistema Tributário Nacional—coautor18/06/2003EMC 45/2003Altera o Sistema Tributário e dá outras providências.—coautor18/06/2003EMC 40/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providência.—coautor16/06/2003EMC 24/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outra providências.—coautor13/06/2003EMC 21/2003inclua-se um parágrafo 3º no artigo 230 da Constituição Federal, com a seguinte redação:
"Art. 230 - ....................................................................
§ 3º - Os recursos ..................................................................—coautor12/06/2003EMC 14/2003Art. 1o. Acrescente-se ao art. 6o do Projeto de Emenda Constitucional no. 41, de 2003, parágrafo único, com a seguinte redação:—coautor12/06/2003EMC 10/2003Emenda Substitutiva Global à PEC nº 41/2003, do Poder Executivo—coautor12/06/2003EMC 9/2003Parecer do Relator—coautor26/05/2003PL 1084/2003Dispõe sobre a instituição de vantagem pecuniária individual devida aos servidores públicos civis da Administração Federal direta, autárquica e fundacional.Transformado em Norma Jurídicarelator24/03/2003REQ 5/2003requer Audiência Pública sobre "A Experiência Italiana e Internacional em Combate ao Crime Organizado - Aparato Legislativo", com a presença do Doutor PINO ARLACHI, Professor Titular da Universidade de Assari, na Itália, a realizar-se em seguida.Arquivadaautor19/03/2003PL 416/2003Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994.Arquivadarelator20/02/2003PL 141/2003Acresce inciso IV ao artigo 92 do Decreto - Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.Arquivadarelator19/02/2003PL 90/2003Dispõe sobre a extinção do crédito tributário por meio da dação em pagamento de bens imóveis.Arquivadarelator18/02/2003PL 36/2003Especifica condições a serem observadas para a implementação de programas de incentivo ao turismo financiados, no todo ou em parte, por recursos públicos federais.Arquivadarelator19/12/2002PDC 2746/2002Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Mundo Novo FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Mundo Novo, Estado do Mato Grosso do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator19/12/2002PDC 2743/2002Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Sananduva Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Sananduva, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator19/12/2002PDC 2735/2002Aprova o ato que autoriza a Associação Radiodifusão Comunitária da Cidade de Mariana a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mariana, Estado de Minas Gerais.
NOVA EMENTA: Aprova o ato que autoriza a Associação Radiodifusão Comunitária da Cidade de Mariana a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mariana, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator19/12/2002PDC 2734/2002Aprova o ato que autoriza a Associação das Donas de Casa de Itacarambi a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itacarambi, Estado de Minas Gerais.
NOVA EMENTA: Aprova o ato que autoriza a Associação das Donas de Casa de Itacarambi a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itacarambi, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator19/12/2002PDC 2730/2002Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Record de Fortaleza FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.Transformado em Norma Jurídicarelator19/12/2002PDC 2728/2002Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Auriverde de Pitanga Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Pitanga, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator19/12/2002PDC 2726/2002Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Difusora de Itajubá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Itajubá, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator19/12/2002PDC 2725/2002Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Bairros Funcionários, Inconfidentes e Plataforma - ASFIP a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pedra Azul, Estado de Minas Gerais.
NOVA EMENTA: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Bairros Funcionários, Inconfidentes e Plataforma - ASFIP a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pedra Azul, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator19/12/2002PDC 2685/2002Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rede Juiz de Fora de Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator19/12/2002PDC 2684/2002Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de Uberaba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator19/12/2002PDC 2683/2002Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Arco Iris Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Betim, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator19/12/2002PDC 2682/2002Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cidade de Caratinga Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade Caratinga, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator19/12/2002PDC 2680/2002Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Gramado FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Gramado, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator19/12/2002PDC 2676/2002Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Educadora de Cornélio Procópio Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cornélio Procópio, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator09/12/2002PDC 2658/2002Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores e Produtores Rurais de Assunção (AMPRA) a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Assunção, Estado da Paraíba.
NOVA EMENTA: Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores e Produtores Rurais de Assunção (AMPRA) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Assunção, Estado da Paraíba.Transformado em Norma Jurídicarelator09/12/2002PDC 2632/2002Aprova o ato que autoriza a Fundação Senador Waldemar de Moura Santos a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Picos, Estado do Piauí.
NOVA EMENTA: Aprova o ato que autoriza a Fundação Senador Waldemar de Moura Santos a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Picos, Estado do Piauí.Transformado em Norma Jurídicarelator09/12/2002PDC 2613/2002Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária Taquarense a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Taquara, Estado do Rio Grande do Sul.
NOVA EMENTA: Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária Taquarense a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Taquara, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator09/12/2002PDC 2589/2002Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Cultural de Belo Horizonte para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.
NOVA EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Cultural de Belo Horizonte para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator09/12/2002PDC 2583/2002Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Centro Oeste de Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator23/05/2002PDC 1839/2002Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Panamá, no Campo da Luta contra o Crime Organizado, celebrado em Brasília, em 21 de agosto de 2001.Transformado em Norma Jurídicarelator22/05/2002PLP 313/2002Introduz alterações na Lei Complementar nº 101, de 2000, para dar igual tratamento às transferências voluntárias entre entes federados relacionadas a ações de prestação continuada nas áreas de saúde, educação e assistência social.Arquivadarelator08/08/2001PL 5047/2001Modifica a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", proibindo a veiculação de propaganda contendo mensagem subliminar.Arquivadarelator21/02/2001PL 4160/2001Tipifica a utilização de dispositivo anti-radar.Arquivadarelator04/05/1999PDC 65/1999Susta a Portaria nº 310, de 18 de dezembro de 1998, editada pelo Ministro interino de Estado das Comunicações que trata da rede de agências postais.Arquivadarelator07/08/1997REC 177/1997RECURSO AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS CONTRA APRECIAÇÃO CONCLUSIVA, PELA COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTE, DO PROJETO DE LEI 2921 DE 1997.Arquivadaautor17/07/1997PL 3408/1997Altera o parágrafo único do artigo 4º da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991 - Lei do Inquilinato - que amplia a dispensa da multa prevista neste artigo aos locatários portadores de carta de crédito para aquisição de casa própria.—autor16/07/1997REC 176/1997Recorre da decisão do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, sobre Questão de Ordem levantada pelo autor.Arquivadaautor01/04/1997PL 2921/1997Constitui e define a área do Porto Organizado de Santos, Estado de São Paulo.—autor17/12/1996RIC 2138/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO A RESPEITO DAS CONCESSÕES DE CREDITOS CONCEDIDOS PELO BNDES NA GESTÃO DO SENHOR LUIZ CARLOS MENDONÇA DE BARROS.—autor