Projetos de Vicente Cascione
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23/08/1995PL 849/1995ALTERA O ARTIGO 137 DO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL BRASILEIRO.Arquivadaautor29/06/1995PL 712/1995Suprime o parágrafo 2º do art. 109 do Código Eleitoral, assegurando a distribuição das sobras aos partidos que não atingiram o quociente eleitoral.Arquivadarelator10/05/1995INC 142/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A INVESTIGAÇÃO DA VARIAÇÃO DO PATRIMONIO DO SENHOR CYRO CARDOSO VIDAL, ENQUANTO DIRETOR-GERAL DO DETRAN/SP.—autor10/05/1995INC 141/1995SUGERE AO PODER PODER EXECUTIVO A SUSPENSÃO TEMPORARIA DAS ATIVIDADES DELEGADAS PELO CONTRAN AO DETRAN/SP ATE QUE SEJAM CONCLUIDAS AS INVESTIGAÇÕES RELATIVAS AS DENUNCIAS DE CORRUPÇÃO OCORRIDA NAS GESTÕES DO SENHOR CYRO CARDOSO VIDAL.—autor16/02/1995PDC 1/1995Modifica a redação do artigo 3º do Decreto Legislativo nº 07, de 1995.Arquivadaautor26/08/1993PL 4106/1993Acrescenta parágrafo ao art. 211 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código PenalArquivadarelator01/07/1993CON 8/1993Solicita o pronunciamento da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação acerca da interpretação da disposição contida na alínea "d", do inciso II, do art. 54 da Constituição Federal, considerando, em especial, a circunstância de afastamento pela Casa Legislativa de origem.Arquivadarelator26/05/1993PL 3868/1993Dá nova redação ao § 2º do art. 110 do Código Penal.Arquivadarelator10/03/1993PL 3616/1993Modifica disposições do art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 e revoga o disposto no inciso "h", do art. 242, do Decreto-lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969Arquivadarelator