Projetos de Vicentinho Júnior
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25/06/2018PLN 14/2018Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 266.789.743,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.Transformado em Norma Jurídicarelator18/12/2017PEC 397/2017Acrescenta o art. 18-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a convalidação de atos administrativos praticados no Estado do Tocantins entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1994.Transformado em Norma Jurídicarelator27/09/2017EMA 2/2017Sem ementa publicada—coautor12/09/2017EMC 76/2017Dá nova redação ao PLN nº 19/2017.—autor15/08/2017REQ 7026/2017Requer o envio de votos de pesar em virtude do falecimento da Senhora Hilda de Souza Tavares, à família enlutada.Arquivadaautor15/08/2017PL 8287/2017Acrescenta o inciso XII e altera os §§ 1º e 2º do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento - para autorizar o porte de arma de fogo aos pilotos comandantes de aeronaves.Tramitando em Conjuntoautor10/08/2017OFN 7/2017Encaminha, em cumprimento ao § 5º do art. 20 da Lei nº 7.827/1989, relatório de atividades e resultados do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) referente ao exercício de 2016.Enviada ao Congresso Nacionalrelator05/07/2017SLD 4/2017Inclui no Anexo de Prioridades e Metas: Ação Orçamentária 14T7- Acréscimo de Meta: 100 - Tecnologia Nuclear Da Marinha.Arquivadacoautor05/07/2017SLD 2/2017Inclui no Anexo de Prioridades e Metas: Ação Orçamentária 123H - Acréscimo De Meta: 100 - Construção de Submarino Nuclear.Arquivadacoautor02/05/2017REQ 6366/2017Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 287, de 2015, apensado ao Projeto de Lei n° 4.452, de 2016.Tramitação Finalizadaautor02/05/2017PL 7544/2017Reconhece o Artesanato em Capim Dourado como manifestação da cultura nacional.Transformado em Norma Jurídicaautor02/05/2017PEC 317/2017Acrescenta inciso XXIII ao art. 37 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a instituição, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de carreiras especializadas em gestão governamentalAguardando Designação de Relator(a)autor30/03/2017REQ 6179/2017Requer a inclusão da matéria na ordem do Dia.Tramitação Finalizadaautor23/03/2017REQ 175/2017Requer que a Comissão de Viação e Transportes aprecie e aprove a manutenção da Subcomissão Especial destinada a acompanhar as obras das rodovias Federais Transversais BR- 242 e BR 235 - SUBTRAFEArquivadaautor17/03/2017EMC 160/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor16/03/2017EMC 151/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor14/03/2017EMC 138/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor14/03/2017EMC 115/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor14/03/2017EMC 82/2017Dê-se ao § 13º do artigo 37 da Constituição Federal, constante do art. 1º da PEC 287/2016 a seguinte redação—coautor14/03/2017EMC 80/2017Altere-se o § 7º do artigo 40 da Constituição Federal, constante do art. 1º e o art. 3º da PEC 287/2016, como segue—coautor07/03/2017REQ 4/2017Requer a realização de audiência pública a ser realizada no estado do Tocantins, na cidade de Porto Nacional para debater a PEC 304/2017, que determina "que práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, nas condições que especifica " e seus apensados.Arquivadaautor23/02/2017INC 3076/2017Sugere ao Ministro da Justiça que altere a Instrução Normativa nº 02/2009-DGP/DPF, de 23 de julho de 2009, para retirar a doença ceratocone da listagem de condições incapacitantes para admissão ou posse em cargos policiaisArquivadaautor23/02/2017INC 3075/2017Indica ao Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações a concentração de esforços para manter e ampliar o Programa Ciência sem Fronteiras.Arquivadaautor23/02/2017INC 3074/2017Requer a concentração de esforços para manter e ampliar o Programa Ciência sem FronteirasArquivadaautor22/02/2017EMC 3/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor08/02/2017OFN 4/2017Encaminha, em cumprimento à Lei 7.827/1989, art. 14, IV, e art. 20, § 4º, o Relatório de Atividades e Resultados do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE referente ao 1º semestre de 2016, e a programação de Financiamento para o exercício de 2017.Enviada ao Congresso Nacionalrelator08/02/2017INC 3008/2017Sugere a implementação de política pública ou a proposição de Projeto de Lei visando tornar obrigatória a construção pelo Estado de poços artesianos em comunidades indígenas que não possuam adequado acesso à água potável.Arquivadaautor12/12/2016CAE 3/2016Diretrizes e orientações para a apresentação e análise da admissibilidade de emendas de Relator-Geral ao Projeto de Lei Orçamentária para 2017, PL nº 18/2016-CN, que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2017", em razão do art. 25 da Resolução nº 1/2006-CN.—autor22/11/2016CAE 2/2016Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas sobre o Exame de Admissibilidade das emendas coletivas (Bancada e Comissão) apresentadas ao PLN 18/2016 - Projeto de Lei Orçamentária para 2017.
Coordenador do CAE: Deputado Vicentinho Júnior
VOTO: propõe dentre as emendas de Bancada Estadual e de Comissão apresentadas sejam consideradas INADMITIDAS as de nºs 71070005 e 50090004. As demais emendas coletivas devem ser consideradas admitidas, observados os ajustes solicitados pelo CAE.—autor22/11/2016REQ 5567/2016Requer o envio de votos de pesar em virtude do falecimento do Senhor JOAQUIM DE ALMEIDA SANTO, conhecido popularmente como "Seu Santinho" à família enlutada.Arquivadaautor03/11/2016REQ 5451/2016Requer Votos de Pesar às famílias enlutadas, em virtude do falecimento das vítimas soterradas durante celebração religiosa na Gruta da Pedra, ocorrido na cidade de Santa Maria do Tocantins-TO.Arquivadaautor26/10/2016INC 2717/2016Sugere ao Poder Executivo a confecção de plano para utilização de TICs (tecnologias de informação e comunicação) para melhoria da competitividade do país.Arquivadaautor26/10/2016INC 2716/2016Sugere ao Ministério da Educação a inclusão de capacitação sobre ética, equilíbrio e habilidades no uso de tecnologias da informação e comunicação (TICs) nas diretrizes curriculares nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada.Arquivadaautor26/10/2016PL 6415/2016Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para reduzir as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita bruta de venda a varejo dos produtos abrangidos pelo Programa de Inclusão Digital.Arquivadaautor26/10/2016INC 2715/2016Sugere ao Poder Executivo a criação de Colégios Militares nas cidades de Porto Nacional, Peixe, Taguatinga, Araguatins e Araguaína, Estado do TocantinsArquivadaautor26/10/2016PL 6414/2016Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para inserir ética, equilíbrio e habilidades no uso de tecnologias como parte das diretrizes dos conteúdos curriculares da educação básica.Tramitando em Conjuntoautor26/10/2016PL 6413/2016Cria o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Tecnologias de Informação e Comunicação - Funtics, e incentiva a inclusão digital e o desenvolvimento local de produtos e serviços de tecnologia de informação e comunicação.Aguardando Designação de Relator(a)autor25/10/2016PL 6409/2016Concede pensão especial para o doente com microcefalia por infecção causada pelo vírus Zika, em tratamento no Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.Arquivadaautor25/10/2016PL 2721/2023Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta.Transformado em Norma Jurídicarelator24/10/2016PEC 270/2016Acrescenta o parágrafo § 4º ao art. 215 da Constituição Federal, para preservar rodeios e vaquejadas e expressões artístico-culturais decorrentes, como patrimônio cultural imaterial brasileiro, assegurada a sua prática como modalidade esportiva, na forma da Lei.Arquivadacoautor24/10/2016PL 6382/2016Acrescenta o parágrafo único ao artigo 120 da Lei nº 8.213 de 1991, para estabelecer a obrigatoriedade da propositura de ação regressiva, por parte da Previdência Social, contra os causadores de acidente de trânsito.Aguardando Designação de Relator(a)relator19/10/2016EMC 8/2016COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 199-A, DE 2016, DO SENADO FEDERAL, COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 199-A, DE 2016, DO SENADO FEDERAL.
"altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor18/10/2016PEC 269/2016Acrescenta parágrafo § 4º ao art. 215 da Constituição Federal, para preservar rodeios e vaquejadas, e expressões artístico-culturais decorrentes, como patrimônio cultural imaterial brasileiro, assegurada a sua prática como modalidade esportiva, na forma da Lei.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor18/10/2016EMC 7/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor18/10/2016PL 6317/2016Acrescenta parágrafo ao art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para considerar perigosas as atividades de instalação e de manutenção de antenas de telefonia celular.Arquivadarelator13/10/2016PLN 32/2016Abre ao Orçamento de Investimento para 2016, em favor de empresas estatais, crédito especial no valor de R$ 845.573.216,00, para os fins que especifica.Transformado em Norma Jurídicarelator05/10/2016EMC 1/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor13/09/2016PL 6126/2016Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, estendendo às pessoas portadoras de doenças graves ou crônicas e aos acompanhantes o benefício do passe livre no sistema de transporte coletivo interestadual.Tramitando em Conjuntoautor13/09/2016PL 6125/2016Dispõe sobre o abandono afetivo de idosos.Tramitando em Conjuntoautor13/09/2016REQ 5202/2016Requer Votos de Pesar em virtude do falecimento do Senhor José Gomes da Silva, ocorrido na cidade de Porto Nacional-TO, à família enlutada.Arquivadaautor