Projetos de Vicentinho
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 401–450 de 3.078 projetos
11/10/2022PL 2586/2022Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Institui o Código Eleitoral) e a Lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2021, na parte que dispõe sobre crimes contra o Estado Democrático de Direito, para dispor sobre conduta de empregador, contratante, prestador ou tomador de serviço e parceiro que, no ambiente laboral ou em decorrência do contrato de trabalho, de prestação de serviço ou parceria, ofereça, prometa ou solicite voto para si ou para outrem em troca de dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem.Aguardando Designação de Relator(a)coautor07/10/2022REQ 1404/2022Requer adição de coautorias ao PDL n. 347/2022.Tramitação Finalizadacoautor07/10/2022PL 2571/2022Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para garantir que ao menos metade da programação diária das emissoras de radiodifusão de sons e imagens disponibilize recursos de acessibilidade.Tramitando em Conjuntoautor06/10/2022PDL 347/2022Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 11.216, de 30 de setembro de 2022, do Poder Executivo.Tramitando em Conjuntocoautor25/08/2022REQ 1339/2022Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 1989/22, que dispõe sobre as modalidades de registro de chaves Pix no âmbito do Pix.”Tramitação Finalizadaautor25/08/2022REQ 1338/2022Requer adição de coautoria ao Projeto de Lei nº 2315 de 2022.Tramitação Finalizadacoautor19/08/2022PL 2315/2022Estabelece o valor mínimo de R$600 (seiscentos reais) para o benefício do Programa Auxílio Brasil, a partir de janeiro de 2023, passando a denominar-se Programa Mais Bolsa Família.Aguardando Parecercoautor02/08/2022REQ 1271/2022Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 5.384/2020.Tramitação Finalizadacoautor15/07/2022REC 19/2022Recurso contra poder conclusivo das comissões do Projeto de Lei nº 3.083, de 2019, de autoria do Deputado Marcos Pereira - REPUBLICANOS/SP, que “altera os arts. 642- A e 883 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a penhora sobre o faturamento da empresa.”Pronta para Pautacoautor15/07/2022REQ 1242/2022Requer a adição de coautoria ao PL nº 1798, de 2022.Tramitação Finalizadacoautor15/07/2022PL 2069/2022Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Neuropatia Óptica Hereditária de Leber (LHON).Aguardando Designação de Relator(a)autor12/07/2022PL 1989/2022Dispõe sobre as modalidades de registro de chaves Pix no âmbito do PixRetirado pelo(a) Autor(a)autor12/07/2022INC 1502/2022Sugere a criação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do ABC no município de Mauá- SP.Arquivadaautor11/07/2022REQ 1197/2022Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Técnicos Agrícolas.Arquivadacoautor08/07/2022PEC 18/2022Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor06/07/2022PL 1922/2022Altera a Lei n.º 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamento Básico), para garantir o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário como direitos humanos, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)coautor30/06/2022REQ 63/2022Requerem a realização de audiência pública destinada a debater as condições dos presidiários e das presidiárias e de seus familiares no Brasil, a partir da realidade do Estado de São Paulo.Arquivadacoautor30/06/2022REQ 88/2022Requerem a realização de audiência pública destinada a debater as condições dos presidiários e das presidiárias e de seus familiares no Brasil, a partir da realidade do Estado de São Paulo.Arquivadacoautor28/06/2022PL 1798/2022Altera o código penal para qualificar como crime a violência física contra a mulher no ambiente de trabalho.Tramitando em Conjuntocoautor28/06/2022REC 13/2022Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 490/2015.Pronta para Pautacoautor28/06/2022REC 12/2022Recurso contra parecer conclusivo da CCJC ao Projeto de Lei nº 1706/2021, que possui como objeto "Acrescentar o § 4º ao artigo 236, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil".Pronta para Pautacoautor22/06/2022REQ 1082/2022Requer a adição de coautorias ao PL 1726 de 2022.Tramitação Finalizadacoautor21/06/2022REQ 1077/2022Requer adição de coautoria ao Projeto de Lei nº 1501, de 2022, que dispõe sobre os procedimentos de análise, decretação e efetivação de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas que acarretem desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, urbano ou rural, a serem observados após 30 de junho de 2022, e altera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.Tramitação Finalizadacoautor21/06/2022PL 1726/2022Altera a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, para vedar a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos em homenagem a pessoas nas condições que especifica; altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para vedar o registro de marca com nomes, símbolos e referências à escravidão negra e indígena; ao preconceito por raça, cor e orientação sexual; ao fascismo, ao nazismo e o neonazismo; e a defensores da ditadura militar brasileira, compreendido entre 1º de abril de 1964 e 15 de março de 1985.Tramitando em Conjuntocoautor20/06/2022REQ 1061/2022Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 1564, de 2022.—coautor15/06/2022PL 1673/2022Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para estender a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI nas aquisições de automóveis aos motoristas que prestem, de maneira preponderante, o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, previsto no inciso X do art. 4º da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, em veículo de sua propriedade.Tramitando em Conjuntoautor13/06/2022REQ 1030/2022Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1580 de 2022 que dá interpretação autêntica ao §4º do Art. 10 da Lei nº 9.656 de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência a saúde.Tramitação Finalizadacoautor09/06/2022PL 1580/2022Dá interpretação autêntica ao §4º do Art. 10 da Lei nº 9.656 de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência a saúdeTramitando em Conjuntocoautor09/06/2022PL 1564/2022Dispõe sobre os parâmetros de admissibilidade de tratamento médico ou de eventos em saúde que deva ser custeado pelo Sistema Único de Saúde, pela operadora de plano de saúde ou pelo seguro privado de assistência à saúde, ainda que excluído do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANSTramitando em Conjuntocoautor07/06/2022PDL 213/2022Susta os efeitos da Resolução CPPI Nº 240, de 2 de junho de 2022, que dispõe sobre a qualificação da Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, com objetivo de coordenar estudos e ações necessários para a avaliação da desestatização da empresa.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)coautor06/06/2022PL 1501/2022Dispõe sobre os procedimentos de análise, decretação e efetivação de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas que acarretem desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, urbano ou rural, a serem observados após 30 de junho de 2022, e altera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.Aguardando Designação de Relator(a)coautor31/05/2022REQ 940/2022Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Decreto Legislativo 184/2022.Tramitação Finalizadacoautor31/05/2022REQ 939/2022Requer a concessão de Voto de Louvor em homenagem à Dom Leonardo Ulrich Steiner, Arcebispo Metropolitano de Manaus e Dom Paulo Cezar Costa, Arcebispo Metropolitano de Brasília, nomeados Cardeais da Igreja Católica, pelo Papa Francisco, no último dia 29 de maio.Arquivadacoautor31/05/2022PDL 184/2022Susta o Decreto Nº 11.086, de 30 de Maio de 2022, que “Altera o Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2022”.Aguardando Designação de Relator(a)coautor31/05/2022PL 1429/2022Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que institui a as normas processuais civis (Novo CPC), para especificar os recursos mínimos de acessibilidade nos sítios dos Tribunais de Justiça do país.Pronta para Pautacoautor30/05/2022REQ 52/2022Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Senhor Anderson Gustavo Torres, a fim de prestar esclarecimentos acerca do episódio envolvendo o cidadão Genivaldo de Jesus Santos, que foi amarrado, aprisionado e veio a óbito no interior de uma viatura da Polícia Rodoviária Federal.Arquivadacoautor30/05/2022REQ 51/2022Requer Audiência Pública com presença do Diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Inspetor Silvinei Vasques, a fim de prestar esclarecimentos acerca do episódio envolvendo o cidadão Genivaldo de Jesus Santos, que foi amarrado, aprisionado e veio a óbito no interior de uma viatura da Polícia Rodoviária Federal.Arquivadacoautor27/05/2022REQ 48/2022Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Senhor Anderson Gustavo Torres, e convida o Diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Inspetor Silvinei Vasques, a fim de prestarem esclarecimentos acerca do episódio envolvendo o cidadão Genivaldo de Jesus Santos, que foi amarrado, aprisionado e veio a óbito no interior de uma viatura da Polícia Rodoviária Federal.Arquivadacoautor26/05/2022REQ 49/2022Requer a realização de audiência pública destinada ao debate sobre o teletrabalho, sua aplicação e impacto na realidade contemporânea, e os efeitos decorrentes da Medida Provisória nº 1.108, de 2022.Arquivadacoautor25/05/2022REQ 885/2022Requer a coautoria do Projeto de Lei 1003 de 2022, de autoria do Deputado Airton Faleiro e outros.Tramitação Finalizadacoautor17/05/2022REQ 761/2022Requer o registro de coautoria do PL 161/2022.Tramitação Finalizadacoautor12/05/2022REQ 747/2022Nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 10 de novembro de 2005, solicito a Vossa Excelência o registro da Frente Parlamentar Mista do Artesão e Apoio do Artesanato Brasileiro perante a Mesa da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor11/05/2022PL 1195/2022Torna obrigatória a inclusão do valor referente ao conteúdo de um botijão de gás GLP em cada cesta básica distribuída no País.Tramitando em Conjuntocoautor10/05/2022REQ 727/2022Requerimento que visa a Criação da Frente Parlamentar dos Recicladores do Brasil (FPRB).Arquivadacoautor06/05/2022REQ 13/2022Requer a realização de audiência pública destinada ao debate sobre a fila de atendimento no INSS e as implicações na vida dos trabalhadores segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), especialmente para acesso a benefícios incapacitantes como auxílio-doença, aposentadoria, auxílio-maternidade, auxílio-acidente e reabilitação.Arquivadacoautor29/04/2022REQ 7/2022Requer a realização de audiência pública destinada à apresentação da Agenda Legislativa das Centrais Sindicais no Congresso Nacional: Prioridades Legislativas 2022 - Emprego, Direitos, Democracia e Vida.Arquivadacoautor27/04/2022REQ 3/2022Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Trabalho, Administração e Serviços Públicos - CTASP, a fim de discutir a concessão de reajuste a título de recomposição remuneratória decorrente da defasagem inflacionária dos servidores públicos federais nos aspectos relativos à política de gestão de pessoas, orçamentários, administrativos e jurídicos.Arquivadacoautor27/04/2022REQ 634/2022Requer a realização de Sessão Solene em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e AdolescentesArquivadacoautor25/04/2022PL 1003/2022Dispõe sobre o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor06/04/2022REQ 502/2022Requer a inclusão de coautoria no Requerimento n° 489/2022.Tramitação Finalizadacoautor