Projetos de Victor Fontana
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14/03/1989PLP 62/1989Dispõe sobre processo de tratamento e beneficiamento de produtos semi-elaborados.Arquivadaautor22/08/1988PL 856/1988DISCIPLINA O PAGAMENTO DE TITULOS APONTADOS PARA PROTESTO.Arquivadaautor22/10/1980PL 3919/1980ALTERA O ARTIGO 55 DA LEI 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964 (LEI DO IMPOSTO DE RENDA).Arquivadaautor26/06/1980PL 3347/1980DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE APICULTURA.Arquivadaautor17/10/1979PL 2096/1979ESTENDE AO TRABALHADOR RURAL O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO INSTITUIDO PELA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966.Arquivadaautor25/06/1979PL 1391/1979ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO OITAVO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIOU O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor