Projetos de Victor Mendes
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09/09/2016EMC 13/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal—coautor01/09/2016EMC 9/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor01/09/2016EMC 8/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor03/08/2016RIC 2043/2016Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão que informe os montantes, discriminados, por ente federado, de eventuais repasses de recursos ocorridos, a quaisquer títulos, no mês de abril de 2016 direcionados ao estado do Maranhão e a seus municípiosArquivadaautor03/08/2016RIC 2042/2016Solicitação ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão que informe a listagem de obras financiadas, total ou parcialmente, com recursos do BNDES no estado do Maranhão e seus municípios.Arquivadaautor05/07/2016PL 5739/2016Acrescenta os artigos 13, III, 20, "c", parágrafo único ao art. 28 e parágrafo único ao art. 60 à Lei 12.305 (Política Nacional de Resíduos Sólidos, de 2 de agosto de 2010, para incluir os resíduos extraordinários.Arquivadaautor05/07/2016PL 5738/2016Altera a redação do artigo 192° da Lei n° 5.452 de 01 de maio de 1943, que dispõe sobre a Consolidação das Leis do Trabalho.Tramitando em Conjuntoautor05/07/2016PL 5737/2016Altera a redação do artigo 74° § 2º da Lei n° 5.452 de 01 de maio de 1943, que dispõe sobre a Consolidação das Leis do Trabalho.Arquivadaautor05/07/2016PL 5736/2016Propõe uma alteração nos artigos 82º e 83º da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor05/07/2016PL 5735/2016Propõe uma alteração ao artigo 12º da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que "Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos 6.494, de 07 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6o da Medida Provisória no 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências".Arquivadaautor05/07/2016PL 5734/2016Propõe uma alteração na Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social, para alterar a forma de acesso ao benefício do auxílio-reclusão e dá outras providências."Arquivadaautor05/07/2016PL 5733/2016Propõe uma alteração na Lei 11.930, de 22 de abril de 2009, que institui a Semana de Mobilização Nacional para Doação de Medula Óssea, para facilitar a localização das pessoas cadastradas como doadoras de medula óssea.Tramitando em Conjuntoautor25/05/2016REQ 106/2016Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor da Proposta de Emenda à Constituição nº 65, de 2012, de autoria do Senador Acir Gurcacz (PDT-RO).Arquivadaautor24/05/2016REQ 4519/2016Requer a revisão do despacho de distribuição do PL nº 4.423/2016, para incluir na tramitação a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.Tramitação Finalizadaautor13/05/2016TVR 189/2016Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 110, de 19 de abril de 2013, que outorga permissão à LB - Sistema de Comunicação do Vale Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Encantado, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator12/05/2016TVR 75/2016Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 769, de 25 de agosto de 2010, que renova a permissão outorgada à Rádio Vanguarda do Vale do Aço Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Ipatinga, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator03/05/2016RIC 1723/2016Requeiro a Vossa Excelência, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e nos arts. 115, inciso I, e 116, ambos do Regimento Interno desta Casa, que, ouvida a Mesa, seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Indústria, Comércio e Serviços que informe os montantes, discriminados, por ente federado, de eventuais repasses de recursos ocorridos, a quaisquer títulos, no mês de abril de 2016 direcionados ao estado do Maranhão e a seus municípios.—autor03/05/2016RIC 1722/2016Requeiro a Vossa Excelência, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e nos arts. 115, inciso I, e 116, ambos do Regimento Interno desta Casa, que, ouvida a Mesa, seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Indústria, Comércio e Serviços que informe a listagem de obras financiadas, total ou parcialmente, com recursos do BNDES no estado do Maranhão e seus municípios, discriminando, para cada obra:—autor20/04/2016REQ 4361/2016Requer a retirada da sua assinatura do Requerimento da Criação da CPI da UNE.Tramitação Finalizadaautor04/01/2016TVR 36/2015Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 462, de 30 de abril de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Mamma Bianca para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Valparaíso, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator11/11/2015PL 3589/2015Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal.Arquivadarelator16/10/2015EMC 16/2015Sem ementa publicada—autor16/10/2015EMC 15/2015Sem ementa publicada—autor16/10/2015EMC 14/2015Sem ementa publicada—autor16/10/2015EMC 13/2015Sem ementa publicada—autor16/10/2015EMC 12/2015Sem ementa publicada—autor16/10/2015EMC 11/2015Sem ementa publicada—autor16/10/2015EMC 10/2015Sem ementa publicada—autor23/09/2015EMC 1/2015Acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios.—coautor23/09/2015PL 3079/2015Acrescenta artigo à Lei nº 12.711, de 2012, para dispor sobre critério que prioriza a regionalidade de domicílio do candidato nos processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de ensino.Aguardando Deliberação de Recursoautor22/09/2015PFC 56/2015Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, sobre os atos praticados pela Prefeitura Municipal de Macapá-AP, no que diz respeito aos recursos federais destinados ao município para as áreas de Saneamento Básico e Limpeza UrbanaArquivadarelator15/09/2015REQ 2/2015Requer seja autorizado Encontro da Comissão no Estado do Maranhão, com objetivo de discutir com a população local, bem como com autoridades, o PLP 137/15 - CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2015, do Senado Federal, que "dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e dá outras providências" - PLP13715Arquivadaautor08/09/2015PL 2913/2015Altera o art. 1.045 da Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).Arquivadaautor03/09/2015EMC 1/2015Acrescenta os parágrafos 7º e 8º ao art. 198 da Constituição Federal.—coautor02/09/2015RIC 962/2015Requer informações ao Senhor Ministro da Saúde Ademar Arthur Chioro dos Reis, sobre a auditoria n° 14162, realizada pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS na Secretaria Municipal de Saúde de Pinheiro, Estado do Maranhão.—autor02/09/2015REQ 2898/2015Requer a instalação de Comissão Temporária Externa destinada a acompanhar e fiscalizar in loco as eleições de escolha dos conselheiros tutelares a serem realizadas no dia 04 de outubro de 2015.Arquivadaautor26/08/2015PL 2776/2015Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação sistemas de aproveitamento de aguas pluviais e de reuso de águas residuais e ainda a obrigatoriedade de instalação de painéis para captação de energia solar em todas as novas edificações executadas com recursos da União.Arquivadaautor19/08/2015INC 853/2015Requer o envio de indicação a Secretaria de Direitos Humanos, solicitando a instalação de um centro de Ressocialização de Menores Dependentes Químicos no município de Pinheiro, no Estado do Maranhão.Arquivadaautor12/08/2015RIC 867/2015Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, sobre a auditoria n° 12534, realizada pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS na Secretaria Municipal de Saúde de Pinheiro, Estado do Maranhão.—autor12/08/2015EMC 1/2015EMENDA SUBSTITUTIVA Nº de 2015
(Do Sr. Arnaldo Faria de Sá)
Emenda Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 172, de 2012.
Substitua-se o § 2º do art. 160 da Constituição Federal da Proposta de Emenda à Constituição nº 172, de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 160. (...)
§ 1º (atual parágrafo único)
§ 2º Lei complementar disporá sobre a transferência de qualquer encargo ou a prestação de serviços aos Estados, Distrito Federal ou aos Municípios com a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio, ressalvados os casos estabelecidos mediante emenda constitucional.
§ 3º Os repasses financeiros necessários ao custeio, previstos no parágrafo anterior, poderão ser compensados das verbas destinadas ao pagamento de créditos retidos pela União e os decorrentes dos aumentos de arrecadação".—coautor08/07/2015PL 2284/2015Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf, para incluir o vale do rio Pericumã em sua jurisdição.Arquivadaautor25/06/2015REQ 2275/2015Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Resíduos Sólidos.Arquivadaautor17/06/2015REQ 51/2015Requer seja criada Subcomissão Permanente para discutir um novo marco legal com o objetivo de estimular o uso de fontes renováveis para produção de energia.Arquivadacoautor17/06/2015PL 1971/2015Altera o artigo 131° da Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal) para incluir especificamente a prática de transmissão proposital do vírus da Imunodeficiência Humana (HIV), como crime, punido com reclusão de 06 (seis) a 08 (oito) anos e multa.Aguardando Parecerautor11/06/2015PL 1874/2015Altera a redação do parágrafo único do art. 3º e os artigos 5º e 7º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a garantia de atendimento educacional especializado gratuito aos estudantes com transtorno do espectro autista nas instituições públicas e conveniadas, bem como sobre o direito à educação inclusiva e a profissional de apoio escolar.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor02/06/2015PL 1778/2015Altera o art. 81 da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, modificando os limites permitidos para as doações de pessoas jurídicas e vedando a contribuição daquelas que tenham contratos com a administração pública.Tramitando em Conjuntoautor28/05/2015PL 1725/2015Dispõe sobre a ausência do trabalhador ao serviço, sem prejuízo do salário, em caso de falecimento de pessoa da família, doação de sangue e comparecimento a consultas e exames, médicos e odontológicos.Tramitando em Conjuntoautor25/05/2015INC 487/2015Sugere ao Ministro Chefe da Secretaria da Aviação Civil da Presidência da República SAC-PR, que determine à Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC que efetue gestões junto à TAM objetivando a revisão, com vistas à restauração de cronograma semanal de voos anteriormente oferecidos pela empresa, com destino e partida às cidades de São Luís e Imperatriz, no Estado do Maranhão.Arquivadaautor21/05/2015EMC 2/2015"Acresce parágrafos ao art. 101 da Constituição Federal e altera o art. 100 do ADCT."—coautor12/05/2015EMC 1/2015Dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e ao artigo 101 da Constituição Federal, para estabelecer mandato de dez anos e referendo popular para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).—coautor