Projetos de Victor Mendes
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Mostrando 151–196 de 196 projetos
06/05/2015PL 1405/2015Amplia a gama de produtos da Amazônia Ocidental beneficiados com a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados prevista no art. 6º do Decreto-Lei nº 1.435, de 16 de dezembro de 1975, e reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a venda desses produtos no mercado interno.Arquivadarelator29/04/2015EMC 2/2015Acrescenta os §1º e 2º ao art.228 da Constituição Federal—coautor29/04/2015EMC 1/2015Acrescenta à PEC 171/1993 dispositivo para estabelecer que o Estado instituirá políticas públicas, bem como programas destinados ao atendimento socioeducativo e à ressocialização do adolescente em conflito com a lei, com a destinação de recursos específicos para tal finalidade, vedado o contingenciamento das dotações consignadas nas leis orçamentárias anuais.—coautor14/04/2015REQ 1414/2015Requer Moção de Aplauso ao Senhor José Gonçalves dos Santos Neto, Diretor do Grupo J. Gonçalves - Centro Elétrico, pelos 92 anos de fundação e pelos relevantes serviços à economia maranhense, atuando na capital, São Luís, Estado do Maranhão.Arquivadaautor08/04/2015INC 261/2015Sugere á Presidente da República a elaboração de Projeto de lei, que dispõe sobre o horário especial do servidor portador de deficiência ou ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente portador de deficiência Física.Arquivadaautor08/04/2015REQ 1332/2015Requer a inclusão da PEC 534 DE 2002, na Ordem do dia, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional".Tramitação Finalizadaautor08/04/2015PL 1051/2015Aumenta a pena do crime de maus tratos a animais, insere causa de aumento de pena e a forma qualificada do delito.—autor25/03/2015RIC 232/2015Solicita informações sobre o cumprimento de metas do Edital de Licitação n.º 004/2012/PVCP/SPV - ANATEL (Edital "Banda Larga Rural e Urbana").—autor24/03/2015INC 199/2015Sugere o envio de Indicação ao Presidente do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, João Batista Rezende, solicitando que determine à Operadora Claro a instalação de Torre de Telefonia Móvel no Povoado de Paraíso, em Pinheiro, no Estado do Maranhão.Arquivadaautor18/03/2015RIC 209/2015Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Defesa, Jaques Wagner, sobre Projeto de Instalação da Segunda Esquadra da Marinha do Brasil no Estado do Maranhão.—autor18/03/2015PL 772/2015Altera a redação da Lei 9.985, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza-SNUC e dá outras providências, para estabelecer que os recursos da Compensação Ambiental sejam aplicados no percentual mínimo de 50% no município(s) onde for implantado o empreendimento de significativo impacto ambiental.Arquivadaautor17/03/2015REQ 12/2015Requer a instituição de Subcomissão, no âmbito da Comissão de Educação, para tratar do desenvolvimento da Educação Ambiental nas redes escolares.Arquivadaautor11/03/2015EMC 43/2015Dá nova redação aos §§ 6º e 7º do art. 17 da Constituição Federal, na redação dada pela PEC nº 352/13.—coautor11/03/2015EMC 36/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 35/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 32/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 30/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 29/2015EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO O ART. 45 CF.—coautor11/03/2015EMC 24/2015Modifica-se o art. 17, § 3º-A da PEC 352 de 2013.—coautor10/03/2015EMC 20/2015Altera o art. 2º da PEC 352/2013 para manter o voto obrigatório, o atual prazo de filiação e tornar obrigatória a realização de novas eleições majoritárias em todos os casos de cassação de registro, mandato ou diploma dos eleitos.—coautor10/03/2015EMC 19/2015Altera o art. 2º da PEC 352/2013 para vedar as coligações nos pleitos proporcionais; aumentar o desempenho mínimo para eleição de deputados federais e implicitamente retirar dispositivos que modificam o sistema eleitoral, instituem a federação de partidos e facilitam a criação de novas agremiações.—coautor10/03/2015EMC 18/2015Altera o art. 2º da PEC 352/2013 para vedar contribuições partidárias e de campanha provenientes de pessoa jurídica, mantendo teto para contribuição de pessoa física, a ser definido em lei.—coautor10/03/2015EMC 16/2015Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição nº 344/2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais:—coautor10/03/2015EMC 15/2015Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição nº 344/2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais:—coautor06/03/2015EMC 13/2015Dê-se ao caput do art. 45 da Constituição Federal, constante do artigo 2º da PEC 352/2013, a seguinte redação:
"Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal, podendo concorrer à distribuição dos lugares todos os partidos, independente de terem obtido número de votos igual ou superior ao quociente eleitoral.—coautor06/03/2015EMC 12/2015Suprimam-se a alteração ao §3º e o §3º-A do artigo 17 constantes do art 2 da PEC 352/2013 e os artigos 4º e 5º da PEC 352/2013.—coautor06/03/2015EMC 11/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou Senado Federal.—coautor06/03/2015PL 612/2015Dispõe sobre a contratação de energia elétrica proveniente da fonte solar em instalações geradoras situadas na região Nordeste.Arquivadarelator05/03/2015PL 609/2015Altera a redação do artigo 83° da Lei n° 9.527 de 10 de dezembro de 1997, que altera os § 2°e 3° do artigo 98° da Lei n° 8.112/1990, que dispõe sobre o horário especial ao servidor portador de deficiência ou ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente portador de deficiência física.Devolvida ao(à) Autor(a)autor05/03/2015EMC 8/2015Altera os artigos 55 e 56 da Constituição Federal—coautor05/03/2015EMC 7/2015Altera os arts. 14, 17, 27, 29, 45 e 121 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo, modificar o sistema eleitoral e de coligações, dispor sobre o financiamento de campanhas eleitorais, estabelecer cláusulas de desempenho para candidatos e partidos, prazo mínimo de filiação partidária e critérios para o registro dos estatutos do partido no Tribunal Superior Eleitoral, determinar a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, regular as competências da Justiça Eleitoral e submeter a referendo as alterações relativas ao sistema eleitoral.—coautor04/03/2015EMC 3/2015Acrescenta ao art. 2º da PEC 352/2013 o §1º-A e os incisos I ao V ao art. 14, que dispõe sobre o voto em trânsito de eleitores no território nacional—coautor04/03/2015EMC 2/2015Estabelece a coincidência de eleições, o mandato de cinco anos para mandatos eletivos, põe fim ao instituto da reeleição para os cargos do Poder Executivo e às coligações em eleições proporcionais, e dispõe sobre os suplentes de Senador.—coautor04/03/2015INC 100/2015Solicita ao Ministro de Estado da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, a conclusão das obras de construção da Agência do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS no município de São Domingos do Maranhão, no Estado do Maranhão.Arquivadaautor03/03/2015RIC 102/2015Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, sobre projetos de Expansão da Rede de Atendimento do INSS, especificamente no que tange ao Estado do Maranhão.—autor03/03/2015RIC 101/2015Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, Eduardo Braga, sobre o cancelamento do projeto de instalação da Refinaria Premium I, no município de Bacabeira, estado do Maranhão.Arquivadaautor26/02/2015RIC 77/2015Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Eliseu Padilha, sobre o Programa de Desenvolvimento em Logísticas- Aeroportos, critérios de alocação dos recursos disponibilizados e outros.—autor25/02/2015INC 68/2015Requer o envio de Indicação ao Ministro da Integração Nacional Gilberto Magalhães Occhi, solicitando a realização imediata de serviços de manutenção e de recuperação da Barragem do Pericumã, no Estado do Maranhão.Arquivadaautor25/02/2015INC 67/2015Requer o envio de Indicação ao Diretor Geral do Departamento Nacional de Obras contra a Seca - DNOCS, Walter Gomes de Sousa, solicitando a realização imediata de serviços de manutenção e de recuperação da Barragem do Pericumã, no Estado do Maranhão.Arquivadaautor25/02/2015INC 66/2015Requer o envio de Indicação ao Ministro de Estado dos Transportes, ANTONIO CARLOS RODRIGUES, solicitando a continuidade dos serviços de duplicação da BR 135, no trecho Estiva - Bacabeira, no Estado do Maranhão, obra de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).Arquivadaautor12/02/2015REQ 8/2015Requer seja autorizada a realização de encontro no Estado do Maranhão com objetivo de debater com a população local e autoridades a Proposta de Emenda a Constituição 344/2013, da Reforma Política, com os seguintes convidados: Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Tribunal Regional Eleitoral - TRE, Associação dos Magistrados, Ministério Público Federal, Assembleia Legislativa do Estado, Federação dos Municípios do Est. do Maranhão - FAMEM, Procuradoria Geral de Justiça, Central Única dos Trabalhadores - CUT, Universidade Federal do Maranhão - Centro de Ciências Socais.Arquivadaautor26/01/2015PL 8334/2015Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator16/10/2014PFC 190/2014Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalização nos contratos firmados pelo Ministério da Educação com a GEAP - Autogestão em Saúde.—relator22/10/2013PL 6612/2013Altera a Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000, para estabelecer metodologia de atualização da lista e modos de utilização do crédito presumido para os produtos incluídos no regime especial de contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep, e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins.Aguardando Designação de Relator(a)relator19/08/2013REP 21/2013Requer a instauração de fiscalização, acompanhamento, controle e providência quanto ao cumprimento, por parte da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, da lei e das Resoluções que regem procedimentos administrativos no âmbito dos serviços públicos delegados, especificamente no processo que trata da anuência prévia da Agência na transferência do controle societário das empresas concessionárias controladas pelo Grupo Rede Energia S.A..Arquivadarelator08/05/2003PL 943/2003Dispõe sobre a obrigatoriedade de a frota oficial de veículos ser de fabricação nacional, e dá outras providências.Arquivadarelator