Projetos de Vieira de Melo
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26/07/1966PDC 283/1966DISPÕE SOBRE A PERCEPÇÃO DE AJUDA DE CUSTO AOS CONGRESSISTAS NA CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA DO CONGRESSO NACIONAL.Arquivadacoautor28/04/1966PEC 33/1966DISPÕE SOBRE O DOMICÍLIO ELEITORAL DE CANDIDATOS A GOVERNADOR.Arquivadaautor08/08/1958PL 4465/1958CRIA A ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DA BAHIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/10/1957PL 3368/1957DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS SEXTO, SETIMO E OITAVO, PARAGRAFO UNICO E 10 DA LEI Nº 1.046, DE 02 DE JANEIRO DE 1950, QUE DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO.Arquivadaautor26/08/1957PL 3128/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00 PARA ACORRER AS DESPESAS DA REALIZAÇÃO DO SETIMO CONGRESSO NACIONAL DE JORNALISTAS, A EFETUAR-SE NESTA CAPITAL, EM SETEMBRO DO CORRENTE ANO.Transformado em Norma Jurídicaautor22/08/1957PL 3107/1957MODIFICA O ART. 70 DA LEI 2.550, DE 25 DE JULHO DE 1955, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor29/05/1957PL 2701/1957MODIFICA O ARTIGO 11 DA LEI 2613, DE 23 DE SETEMBRO DE 1957.Arquivadaautor21/05/1957PL 2658/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO MINISTERIO DA MARINHA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00 PARA OCORRER AS DESPESAS DECORRENTES DA DESAPROPRIAÇÃO DO TERRENO DESTINADO A CONSTRUÇÃO DO NOVO HOSPITAL NAVAL DE SALVADOR, BAHIA.Arquivadaautor27/08/1956PL 1776/1956RESTABELECE A ADMISSÃO DE EXTRANUMERARIO-MENSALISTA E PRORROGA POR DOIS ANOS O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 25 DA LEI 2745, DE 12 DE MARÇO DE 1956.Arquivadaautor25/04/1956PL 1223/1956CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO PARA CONSUMO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS PARA MATERIAIS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/03/1956PDC 46/1956CONCEDE ANISTIA A TODOS OS CIVIS E MILITARES QUE, DIRETA OU INDIRETAMENTE, SE ENVOLVERAM NOS MOVIMENTOS REVOLUCIONARIOS OCORRIDOS NO PAIS, A PARTIR DE 10 DE NOVEMBRO DE 1955 ATE PRIMEIRO DE MARÇO DE 1956.Transformado em Norma Jurídicaautor26/04/1955PRC 17/1955AUTORIZA A MESA DA CAMARA DOS DEPUTADOS A MANDAR IMPRIMIR EM EDIÇÃO AUMENTADA, O LIVRO "JOSE MARCOLINO DE SOUZA E SUA OBRA ADMINISTRATIVA NO SÃO FRANCISCO".Transformado em Norma Jurídicaautor11/08/1953PL 3464/1953DISPÕE SOBRE AÇÕES JUDICIAIS, ATAS DAS MESAS CAMARAS DO CONGRESSO NACIONAL E DA PREVIDENCIA DOS TRIBUNAIS FEDERAIS.Transformado em Norma Jurídicaautor29/09/1949PL 800/1949ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DO IMPOSTO DE RENDA.Arquivadaautor04/07/1949PL 459/1949ALTERA DISPOSIÇÕES DO CODIGO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS MILITARES DO EXERCITO E DA LEI DO SERVIÇO MILITAR.Arquivadaautor30/03/1948PL 958/1948DISPÕE SOBRE O TERMO INICIAL PARA O COACTO, RESTAURANDO DISPOSIÇÕES DO CODIGO CIVIL.Arquivadaautor09/10/1947PL 805/1947DISPÕE SOBRE O TERMO INICIAL DE PRESCRIÇÃO PARA O COACTO, RESTAURANDO DISPOSIÇÕES DO CODIGO.Arquivadaautor15/09/1947RQC 456/1947SOLICITA A INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA DO PROJETO 368/47, QUE DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO DASP.—autor04/07/1947RQC 314/1947SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA VIAÇÃO REFERENTES AO CONTRATO FIRMADO PELA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL PARA COBERTURA DAS PLATAFORMAS DA GARE DOM PEDRO II.—autor11/06/1947PL 368/1947EXTINGUE O DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/05/1947PL 148/1947ALTERA O NUMERO II DO ARTIGO 798 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO.Transformado em Norma Jurídicaautor21/04/1947RQC 84/1947SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA VIAÇÃO A RESPEITO DA CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O RIO GRANDE, NO ESTADO DA BAHIA.—autor13/01/1947PRC 33/1947DA PREFERENCIA PARA PROVIMENTO EFETIVO AOS ATUAIS INTERINOS DA SECRETARIA DA CAMARA DOS DEPUTADOS, APROVADOS EM CONCURSO, INDEPENDENTEMENTE DE CLASSIFICAÇÃO.—autor06/01/1947PL 268/1946AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, O CRÉDITO PESSOAL DE CR$ 2.000.000,00, PARA OCORRER ÀS DESPESAS COM A REINSTALAÇÃO, CONTRATO DE PROFESSORES E FUNCIONAMENTO DA ESCOLA DE QUÍMICA INDUSTRIAL COM SEDE EM BELÉM , ESTADO DO PARÁ.Arquivadacoautor07/11/1946PL 102/1946FACULTA A TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA DE PRIMEIRA CLASSE DO EXÉRCITO DOS OFICIAIS DO EXÉRCITO DA RESERVA DE SEGUNDA CLASSE E DO EXÉRCITO DE SEGUNDA LINHA.Arquivadaautor23/10/1946PL 58/1946ALTERA O Nº II DO ART. 798 DO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL BRASILEIROArquivadaautor