Projetos de Vignatti
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16/12/2010PL 8032/2010Dispõe sobre o enquadramento das instituições educacionais oficiais criadas por lei estadual ou municipal, existentes na data da promulgação da Constituição Federal no que dispõem os arts. 157, I, e 158, I, da Constituição.Arquivadaautor09/12/2010EMC 3/2010Dispõe sobre procedimentos do Poder Judiciário dos Estados e do Distrito Federal para a aplicação dos recursos provenientes de depósitos judiciais sob aviso à disposição da Justiça em geral, e sobre a destinação dos rendimentos líquidos auferidos dessa aplicação, e dá outras providências.—autor09/12/2010EMC 2/2010Dispõe sobre procedimentos do Poder Judiciário dos Estados e do Distrito Federal para a aplicação dos recursos provenientes de depósitos judiciais sob aviso à disposição da Justiça em geral, e sobre a destinação dos rendimentos líquidos auferidos dessa aplicação, e dá outras providências.—autor09/11/2010REQ 7425/2010Requer que seja apensado o PLP 597/10 ao PLP 591/10.Tramitação Finalizadaautor09/11/2010PLP 597/2010Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006Tramitando em Conjuntoautor05/08/2010EMC 66/2010Dá nova redação à MPV 497/2010.—autor05/08/2010EMC 65/2010Dá nova redação à MPV 497/2010.—autor05/08/2010EMC 64/2010Dá nova redação à MPV 497/2010.—autor05/08/2010EMC 63/2010Dá nova redação à MPV 497/2010.—autor05/08/2010EMC 21/2010Dá nova redação à Medida Provisória 497/2010.—autor03/08/2010PL 7693/2010Anistia multas e demais acréscimos legais, incidentes sobre débitos tributários de fundações educacionais instituídas por Estados e Municípios, nas condições que especifica; autoriza a União a consignar dotações orçamentárias destinadas a essas entidades, para utilização no saneamento financeiro de débitos tributários.Arquivadaautor03/08/2010PLP 591/2010Altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 e dá outras providências.—autor13/07/2010PL 7639/2010Dispõe sobre a definição, qualificação, prerrogativas e finalidades das Instituições Comunitárias de Educação Superior - ICES, disciplina o Termo de Parceria e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicacoautor30/06/2010REQ 269/2010Requer a realização de Seminário para debater "O setor de bebidas no Brasil".Arquivadacoautor09/06/2010REQ 7033/2010Requer seja formulado Moção de Aplauso ao Jornal Razão pelos 15 anos de bons serviços prestados à sociedade catarinense.Arquivadaautor05/05/2010PLP 573/2010Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006.Arquivadarelator27/04/2010REQ 254/2010Requer seja convidado o Senhor Ronaldo Porto Macedo Júnior, Professor da USP para discutir possíveis mudanças no setor de cartões de crédito.Arquivadacoautor14/04/2010REQ 6657/2010Requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 501 de 2003, que dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Primeiro Crédito para a Juventude Rural - PRONAJUR.Arquivadaautor14/04/2010REQ 249/2010Requer a realização de Seminário para debater "A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas - Lei Complementar 123/06".Arquivadaautor07/04/2010REQ 247/2010Requer a realização de Audiência Pública para debater a questão do atendimento eletrônico de pessoas físicas e jurídicas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e pelo Serviço Federal de Processamento de Dados-SERPRO.Arquivadacoautor08/12/2009REQ 229/2009Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 5.030/2009, que "reabre o prazo para requerimento de retorno ao serviço de que trata o art. 2º da Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, que dispõe sobre a concessão de anistia nas condições que menciona, e dá outras providências".Arquivadaautor17/11/2009SOR 14/2009Emenda de texto - 5.13. PL nº 3.944, de 2008 - INPI - RETIFICAÇÃO DO NUMERO DE CARGOSArquivadaautor17/11/2009SOR 13/2009Emenda de texto - RETIFICAÇÃO DA NOTA DE RODAPÉ 3 DO ANEXO VArquivadaautor17/11/2009SOR 12/2009Emenda de texto - PL nº 5.913, de 2009 - MD - INCLUSÃO DE ITEM NO ANEXO VArquivadaautor17/11/2009SOR 11/2009Emenda de Texto - PL nº 3.429, de 2008 - FCPE''s - REINCLUSÃO NO ANEXO V DO PLOA 2010Arquivadaautor16/11/2009SOR 5/2009Solicita apresentação de emenda de apropriação da Comissão de Finanças e Tributação - CFT ao Projeto de Lei Nº 46, de 2009-CN, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2010.Arquivadaautor16/11/2009SOR 4/2009Solicita apresentação de emenda de apropriação da Comissão de Finanças e Tributação - CFT ao Projeto de Lei Nº 46, de 2009-CN, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2010.Arquivadaautor03/11/2009EMC 2/2009"Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias."—coautor28/10/2009EMC 1/2009Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2009, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias" (PEC39109)—coautor15/10/2009REQ 5714/2009Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308 de 2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as Polícias Penitenciárias Federal e Estaduais".Arquivadaautor24/09/2009EMC 4/2009Altera o Artigo 1º da proposição para estender aos policiais e bombeiros militares dos extintos territórios as disposições nesse contidas.—coautor23/09/2009EMC 3/2009"Altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal"—coautor23/09/2009EMC 2/2009Dê-se ao § 9º, constante do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição supracitada, a seguinte redação:—coautor17/09/2009EMC 1/2009Altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal.—coautor16/09/2009EMP 42/2009Autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição, e dá outras providências.—autor10/09/2009REQ 211/2009Requer a realização de Seminário Internacional para debater "O MODELO ANTICÍCLICO BRASILEIRO COMO REFERÊNCIA PARA O MUNDO".Arquivadaautor03/09/2009REQ 207/2009Requer a realização de reunião de Audiência Pública a fim de discutir os Projetos de Lei nºs 5.938/09, 5.939/09, 5.940/09 e 5.941/09, que compõem o marco legal da exploração de petróleo na região do pré-sal.Arquivadaautor13/08/2009EMP 22/2009Dá nova redação ao PL 5082/2009.—autor13/08/2009EMP 21/2009Dá nova redação ao PL 5082/2009.—autor13/08/2009REQ 5317/2009Solicito a retirada da Proposta de Emenda Constitucional n° 306/2008.Arquivadacoautor13/08/2009REQ 199/2009Convida o Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Sr. Carlos Eduardo Sanches, a presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Sra. Maria Auxiliadora Seabra Rezende, o presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Sr.Ronério Heiderscheidt, e o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Sr. Paulo Ziulkoski para, reunião audiência pública, em conjunto com a Comissão de Educação, com o objetivo de debater os critérios de distribuição dos recursos financeiros do FUNDEB.Arquivadaautor13/08/2009REQ 198/2009Convida o Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, o Ministro da Justiça, Sr. Tarso Genro, Presidente da Associação Brasileira das Universidades Comunitárias, o Sr. Gilberto Gonçalves Garcia, o Presidente do Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (COMUNG), Sr. Ney José Lazzari e o Presidente da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (ACAFE), o Sr. Paulo Ivo Koehntopp para, em reunião de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Educação, discutir a criação de um marco regulatório específico para as universidades comunitárias brasileiras.Arquivadaautor13/08/2009REQ 433/2009Solicita que seja realizada Audiência Pública para debater a situação da Suinocultura Brasileira.Arquivadacoautor05/08/2009REQ 5264/2009Requer seja formulada Moção de Aplaudo ao radialista Manoel Corrêa pelos troféus e certificados do RANKBRASIL como radialista com maior tempo em uma mesma emissora no Brasil.Arquivadaautor05/08/2009PL 5706/2009Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir a zero as alíquotas do PIS e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de sal mineral e rações balanceadas.Arquivadarelator15/07/2009REQ 194/2009Convida os Ministros da Fazenda, Sr. Guido Mantega e do Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior, Sr. Miguel Jorge; o Procurador Geral da Fazenda Nacional, Sr. Luís Inácio Adams, o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo, Sr. Paulo Skaf e o presidente da Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior, Sr. Roberto Gianetti da Fonseca, para reunião de audiência pública com o objetivo de debater o crédito-prêmio do IPI.Arquivadaautor08/07/2009REQ 5176/2009Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa perante a Mesa do Congresso Nacional.Arquivadaautor25/06/2009REQ 192/2009Convida o Presidente do Conselho de Administração da BM&FBovespa S.A, Sr. Armínio Fraga Neto, o Professor do Departamento de Economia da UnB e Pesquisador do CNPq, Sr. José Luís da Costa Oreiro e o Presidente Associação Nacional dos Bancos de Investimentos - ANBID, Sr. Marcelo Fidêncio Giufrida para reunião de audiência pública com o objetivo de debater o "Financiamento das empresas industriais pelo mercado de capitais: possibilidades e limites".Arquivadaautor16/06/2009SLD 15/2009Acrescente-se o seguinte inciso ao Anexo III do Projeto de Lei n.º 07, de 2009, do Congresso Nacional:
"- demonstrativo simplificado das medidas de compensação relativo às renúncias de receita e ao aumento de despesa obrigatória de caráter continuado, em atendimento ao disposto no art. 5o, inciso II, da Lei Complementar nº 101, de 2000, explicitando os correspondentes atos legais ou normativos que os originaram."Arquivadaautor16/06/2009SLD 14/2009Substitua-se na letra "f" do inciso VII do Anexo III do Projeto de Lei n.º 07, de 2009, do Congresso Nacional a expressão "para cada um, a" por "para cada um, o órgão gestor e banco operador, e a".Arquivadaautor