Projetos de Vignatti
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16/06/2009SLD 13/2009Substitua-se na alínea "l" do inciso I do § 1º do art. 17 do Projeto de Lei n.º 07, de 2009, do Congresso Nacional a expressão "pagar" por "pagar e também das desonerações tributárias e dos financiamentos dos projetos junto às instituições financeiras federais decorrentes de recursos que contém benefícios financeiros e creditícios".Arquivadaautor16/06/2009SLD 12/2009Substitua-se no inciso I do art. 32 do Projeto de Lei n.º 07, de 2009, do Congresso Nacional a expressão "certificação de entidade" por "certificação atualizada de entidade".Arquivadaautor16/06/2009SLD 11/2009Substitua-se no § 4º do art. 36 do Projeto de Lei n.º 07, de 2009, do Congresso Nacional a expressão "banco de dados" por "informações".Arquivadaautor16/06/2009SLD 10/2009Substitua-se no § 3º do art. 36 do Projeto de Lei n.º 07, de 2009, do Congresso Nacional a expressão "dirigente" por "integrante do seu quadro dirigente".Arquivadaautor16/06/2009SLD 9/2009Substitua-se no inciso VII do art. 36 do Projeto de Lei n.º 07, de 2009, do Congresso Nacional a expressão "da entidade beneficiária nos últimos 3 (três) anos, inclusive com inscrição no CNPJ, emitida no exercício de 2009 pela própria entidade sob as penas da lei," por "nos três últimos anos, prestada pela própria entidade sob as penas da lei, acompanhada de cópia das Declarações de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica - DIPJ entregue à Receita Federal do Brasil evidenciando a não-inatividade nos referidos anos".Arquivadaautor16/06/2009SLD 8/2009Substitua-se no § 3º do art. 6º do Projeto de Lei n.º 07, de 2009, do Congresso Nacional a expressão "pela internet" por "anualmente, pela internet, as respectivas propostas orçamentárias e, mensalmente, dados e informações".Arquivadaautor16/06/2009SLD 7/2009ART. 87 - EXECUÇÃO SUPRA LIMITES SÓ POR CRÉDITOS ADICIONAISArquivadaautor16/06/2009SLD 6/2009ART. 121 - ESTIMATIVA E IMPACTO DE PROPOSIÇÕES PARA FINS DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIAArquivadaautor16/06/2009SLD 5/2009ART. 83 - APLICAÇÃO IMEDIATA DA LDO/2010 A TODOS OS PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃOArquivadaautor16/06/2009SLD 4/2009ART. 21 - INCLUSÃO DO INCISO XI - VANTAGENS INDENIZATÓRIASArquivadaautor16/06/2009SLD 3/2009ART. 84 - AUTORIZAÇÕES PARA AUMENTOS DE GASTOS COM PESSOALArquivadaautor16/06/2009SLD 2/2009Art. 13, §§ 3º e 4º - CRIAÇÃO DE RESERVA PARA COMPENSAÇÃO NO EXAME DE ADEQUAÇÃOArquivadaautor16/06/2009SLD 1/2009Art. 006, IV - Entidades constituídas como serviço social autônomoArquivadaautor12/06/2009EMC 12/2009Suprimam-se os incisos VIII a XIII do caput do art. 73-A, no art. 2º da PEC nº 28/2007—coautor12/06/2009EMC 11/2009o caput. do art. 73-A e incisos de I a V no art. 2º da PEC. 28/2007—coautor12/06/2009EMC 10/2009EMENDA MODIFICATIVA ao inciso I do § 5º do art. 73-A, no art. 2º da PEC n.º 28/2007—coautor12/06/2009EMC 9/2009EMENDA MODIFICATIVA parágrafo 7º do art. 73-A, no art. 2º da PEC nº 28/2007—coautor12/06/2009EMC 8/2009EMENDA ADITIVA Acrescentem-se os parágrafos 9º a 12. do art. 73-A, no art. 2º da PEC nº 28/2007—coautor12/06/2009EMC 7/2009Modifica os parágrafos 1º a 3º. do art. 73-A no art. 2º da PEC. 28/2007—coautor10/06/2009REQ 187/2009Convida o Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Sr. Márcio Pochmann, e o Presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, Sr. João Coser, para reunião de audiência pública com o objetivo de ouvir, conhecer e debater a produção técnica do IPEA relacionada ao IPTU.Arquivadaautor09/06/2009EMC 13/2009Emenda à PEC 210 de 2007, que acrescenta parágrafo ao artigo 131 da Constituição Federal.—coautor08/06/2009EMC 12/2009ALTERA OS ARTS. 95 E 128 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA ESTABELECER O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO COMO COMPONENTE DA REMUNERAÇÃO DAS CARREIRAS DA MAGISTRATURA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO—coautor03/06/2009EMC 3/2009Altera os arts. 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do Ministério Público—coautor02/06/2009ERD 1/2009Altera a redação do artigo 13 do Projeto de Lei de Conversão nº 12/09.—autor02/06/2009EMC 2/2009Altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do ministério público.
Autor: Deputado Regis de Oliveira
Relator: Deputado Laerte Bessa—coautor28/05/2009REQ 4883/2009Requeremos, nos termos do art. 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a convocação de Sessão Solene, se possível, no dia 02 de julho do ano corrente, em homenagem aos 30 anos do GRUPO RBS, em Santa Catarina.Arquivadacoautor26/05/2009EMC 11/2009Dá nova redação à MPV 463/09.—coautor20/05/2009PL 5258/2009Institui o Sistema de Metas para a Margem Bancária a ser operado pelo Banco Central do Brasil.Arquivadacoautor14/05/2009REQ 4785/2009Requer seja formulada Moção de Aplauso ao Grupo RBS Santa Catarina pelo aniversário de 30 anos da RBS TV.Arquivadaautor14/05/2009REQ 4784/2009Requer seja formulada Moção de Aplauso a Florianópolis, a capital catarinense por sediar o 9º Congresso Mundial de Turismo.Arquivadaautor13/05/2009REQ 179/2009Requer a realização de Seminário para debater o tema: "O EMPREENDEDOR INDIVIDUAL COMO POLÍTICA NACIONAL DE INCLUSÃO E FORMALIZAÇÃO".Arquivadaautor22/04/2009REQ 175/2009Convida o Ministro da Previdência Social, Sr. José Pimentel, e os Srs. Paulo Okamoto, Presidente do SEBRAE e José Tarcísio da Silva, Presidente da Confederação das Entidades de Micro e Pequenas Empresas - COMICRO, para reunião conjunta de audiência pública com o objetivo de esclarecer os benefícios do Microempreendedor Individual - MEI.Arquivadaautor08/04/2009REQ 173/2009Convida o Ministro da Fazenda, Sr. Guido Mantega, para reunião conjunta de audiência pública com o objetivo de esclarecer as consequências de medidas adotadas pelo Governo Federal, no que diz respeito aos repasses de recursos para Estados e Municípios.Arquivadaautor02/04/2009REQ 172/2009Convida a Ministra Chefe da Casa Civil, Sra. Dilma Roussef, para reunião conjunta de audiência pública a fim de apresentar os possíveis impactos da crise econômica internacional sobre as obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.Arquivadaautor01/04/2009EMC 282/2009Dá nova redação à MPV 459/2009.—autor31/03/2009MPV 460/2009Dá nova redação aos arts. 4º e 8º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, que tratam de patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras nos contratos de construção de moradias firmados dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, atribui à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL as atribuições de apurar, constituir, fiscalizar e arrecadar a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão.Transformado em Norma Jurídicarelator19/03/2009REQ 4383/2009Solicitam a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 28 de abril de 2009, às 10h, em comemoração ao Centenário do Jornal Correio Riograndense.Arquivadacoautor04/03/2009REQ 160/2009Requer a criação da Subcomissão Especial do Sistema FinanceiroArquivadacoautor03/03/2009REQ 4159/2009Requer a inclusão na Ordem do Dia de proposição com parecer.Arquivadaautor17/02/2009REQ 4137/2009Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 1239/2007.Arquivadacoautor11/12/2008REQ 3776/2008Requer urgência para tramitação do PL 2199/07Arquivadaautor26/11/2008REQ 329/2008Requer seja incluído na pauta, para votação imediata, o Requerimento nº 327/08, de autoria da Deputada Jusmari Oliveira.Arquivadacoautor26/11/2008REQ 150/2008Requer a realização de Audiência Pública para discutir adequações ao capítulo 5º, da Lei Complementar 123/06, que trata de Compras Governamentais, no tocante ao uso da prerrogativa do empate ficto por empresas não autorizadas pela lei.Arquivadaautor11/11/2008SOR 4/2008Solicita apresentação de emenda da Comissão de Finanças e Tributação ap Projeto de Lei Orçamentária Nº 38, de 2008-CN, que dispõe sobre a Lei Orçamentária para o ano de 2009.Arquivadacoautor28/10/2008EMC 1/2008Art. 1º - Acrescente-se o art. 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com a seguinte redação:
Art. 96 - "Ficam ratificados os atos de criação, incorporação, fusão, desmembramento ou instalação de municípios, ocorridos até a entrada em vigor da presente emenda constitucional".
Art. 2º - Esta emenda constitucional entra em vigor na data de sua publicação.—coautor15/10/2008REQ 3224/2008Requer que a sessão plenária da Câmara dos Deputados seja transformada em Comissão Geral para discutir a crise financeira internacional.Tramitação Finalizadacoautor15/10/2008REQ 3218/2008Solicita que seja retirado o Recurso 314, de 2006 que submete ao Plenário o Projeto de Lei nº 2.550, de 2003.Arquivadacoautor29/08/2008MPV 439/2008Constitui fonte de recursos adicional para ampliação de limites operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.Transformado em Norma Jurídicarelator07/08/2008REQ 135/2008Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL N.º 1.472/07, que dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, de que trata o § 5º do artigo 150 da Constituição Federal; altera o inciso III do art. 6º e o inciso IV do art. 106 da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.Arquivadacoautor06/08/2008REQ 3065/2008Requer a apensação dos Projetos de Lei nº 2032 de 2003, 3114 de 2004, 5324 de 2005, 5496 de 2005, 6556 de 2006, 7494 de 2006 e 3021 de 2008 ao Projeto de Lei nº 7225 de 2002.Tramitação Finalizadaautor