Projetos de Vilela de Magalhães
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30/04/1982PL 6173/1982PROIBE A UTILIZAÇÃO DE ROBOS NAS ATIVIDADES ECONOMICAS BRASILEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/09/1981PL 5307/1981TORNA OBRIGATORIA A APOSIÇÃO NAS CARTEIRAS DE IDENTIDADE EMITIDAS EM TODO O TERRITORIO NACIONAL, QUANDO FOR O CASO, DA EXPRESSÃO 'DOADOR VOLUNTARIO DE ORGÃOS', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/09/1981PL 5293/1981ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 38 DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966, QUE INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, DISPONDO SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE VEICULOS DE PROPRIEDADE DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA.Arquivadaautor23/09/1981PL 5292/1981PROIBE A EXPORTAÇÃO DE IMBUIA 'IN NATURA', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor