Projetos de Vilmar Rocha
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25/04/1996PL 1835/1996INSTITUI O PASSE LIVRE PARA OS MAIORES DE SESSENTA E CINCO ANOS NOS TRANSPORTES COLETIVOS INTERURBANOS E INTERESTADUAIS.—autor23/04/1996PL 1810/1996Elimina a exigência do reconhecimento da firma em documento público ou privado, e dá outras providências.Arquivadaautor23/04/1996PL 1809/1996ACRESCENTA ARTIGO 54 A LEI Nº 8.935, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, QUE 'REGULAMENTA O ARTIGO 236 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPONDO SOBRE SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO.—autor18/04/1996PL 1793/1996Autoriza o exame do movimento das contas bancárias de servidores públicos e pessoas que contratarem com a Administração Pública.Arquivadarelator29/11/1995PL 1280/1995Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.874, de 3 de dezembro de 1980, que "atribui à empresa exploradora de serviços públicos de telecomunicações a edição de listas telefônicas.Arquivadarelator10/11/1995REC 53/1995Recorre da decisão da Presidência em Questão de Ordem, a proposito da devolução do PDC-0.179/95, que "susta, com base no artigo 49, inciso IV da Constituição Federal, ato normativo do Poder Executivo, que inclui a Companhia Vale do Rio Doce no Programa Nacional de Desestatização".Arquivadarelator22/08/1995REC 33/1995RECORRE AO PLENARIO, NA FORMA DO ARTIGO 164, PARAGRAFO SEGUNDO, DO
REGIMENTO INTERNO, CONTRA DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DO
PROJETO DE LEI 3219/92, QUE 'DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA EM TEMPO
INFERIOR PARA BAILARINOS, ARTISTAS CIRCENSES, ARTISTAS E CANTORES
LIRICOS, MUSICOS, INSTRUMENTISTAS, CORISTAS E ATORES,
REGULAMENTANDO O ARTIGO 202, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadarelator08/06/1995PL 602/1995Suprime o parágrafo 2º do art.109 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral.Arquivadarelator05/04/1995PEC 47/1995Altera dispositivos da Constituição Federal relativos ao Sistema Tributário Nacional.Arquivadarelator04/04/1995PEC 46/1995Modifica o Sistema Tributário Nacional, o financiamento da Seguridade Social, estabelece normas de transição e dá outras providências (Capítulo I, do Título VI, art. 195 e outros dispositivos correlatos, da Constituição Federal).Arquivadarelator09/02/1994RIC 2913/1994SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE O FUNDO CONSTITUCIONAL DO CENTRO-OESTE.—autor30/06/1993PDC 306/1993Aprova o ato que outorga permissão à 98 Timburi FM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Andirá, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator24/05/1993PRC 160/1993INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APRESENTAR PROPOSTA DE NOVA DIVISÃO TERRITORIAL DO PAIS.—autor03/04/1993PEC 162/1993ALTERA O ARTIGO 14 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, TORNANDO O VOTO FACULTATIVO.—autor22/09/1992PL 3219/1992Dispõe sobre a aposentadoria em tempo inferior para bailarinos, artistas circenses, artistas e cantores líricos, músicos, instrumentistas, coristas e atores, regulamentando o artigo 202, inciso II, da Constituição Federal.Arquivadarelator04/04/1990PL 4783/1990Introduz, no Código Penal, Título relativo aos crimes contra o Estado Democrático e a Humanidade, revoga a Lei de Segurança Nacional e dá outras providências.Arquivadarelator07/12/1989PL 4477/1989Modifica a Lei nº 7.183, de 5 de abril de 1984, que "regula o exercício da profissão de Aeronauta, e dá outras providencias".Arquivadarelator29/05/1989PL 2461/1989ALTERA OS ARTIGOS 178 E 191 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL - LEI Nº 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973.Arquivadarelator27/06/1986PL 8039/1986Dispõe sobre a proibição de propaganda oficial e dá outras providênciasArquivadarelator