Projetos de Vilson Covatti
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11/04/2012REQ 4899/2012Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia a Proposta de Emenda a Constituição 555 de 2006.Arquivadaautor21/12/2011REQ 4125/2011Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 4.622 de 2004, que "Altera a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, para a fixação do conceito da modalidade operacional das cooperativas de trabalho".Arquivadaautor24/11/2011REQ 61/2011Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater sobre o PL 1.992/2007, que Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo e demais providências.Arquivadacoautor25/10/2011REC 88/2011Nos termos do art. 132 § 2º recorremos da decisão das Comissões, para que seja apreciado pelo Plenário da Casa o Projeto de Lei nº 740, de 2003 de autoria do Deputado Dr. Rosinha, que altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989.—autor18/10/2011EMC 5/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor18/10/2011EMC 2/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, em vinte por cento no ano de 2012, quinze por cento no ano de 2013, dez por cento no ano de 2014 e cinco por cento no ano de 2015, da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 4/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2013, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 3/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2012, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor21/09/2011REQ 3253/2011Requer a retirada da candidatura ao cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União em eleição a ser realizada hoje, dia 21/9/2011, Câmara dos Deputados.Tramitação Finalizadaautor15/09/2011EMC 9/2011O subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal corresponderá a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e os subsídios dos demais integrantes das respectivas categorias da estrutura da advocacia pública serão fixados em lei e escalonados, não podendo a diferença entre um e outro ser superior a dez por centro ou inferior a cinco por cento, nem exceder a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, obedecido, em qualquer caso, o disposto nos artigos 37, XI, e 39, § 4º.—coautor15/09/2011EMC 8/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e delegados de polícia.—coautor15/09/2011EMC 7/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.—coautor15/09/2011EMC 6/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.—coautor15/09/2011EMC 5/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição a seguinte redação:—coautor14/09/2011EMC 3/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição:
"Art. 1º O inciso XXII do art. 37 e o § 4º do art. 39 da Constituição passam a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 37. .......................................................................
....................................................................................
XXII - as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio, observado, quanto aos servidores diretamente responsáveis pela fiscalização tributária no âmbito da União, o disposto no § 2º-A do art. 131.—coautor03/08/2011EMC 1/2011Dispõe sobre o dano moral e dá outras providências—autor06/07/2011EMC 1/2011Dê-se aos arts. 1º e 2º do PL em referência a seguinte redação:—autor21/06/2011REC 55/2011Recorre à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania contra decisão tomada pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, em Processo Disciplinar nº 01/11 (Representação n. 1, de 2001), que concluiu pela perda de mandato da Deputada Jaqueline RorizArquivadarelator14/06/2011REQ 2136/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº. 4.622 de 2004, que "Altera a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, para a fixação do conceito da modalidade operacional das cooperativas de trabalho.Arquivadaautor31/05/2011REQ 1960/2011Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 300 de 2008, que "Altera a redação § 9º do art. 144 da Constituição Federal".Arquivadaautor26/04/2011REQ 1403/2011Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 153 de 2003, que "altera o Art. 132 da Constituição Federal no que tange a regulamentação da carreira de Procurador Municipal".Tramitação Finalizadaautor06/04/2011REQ 1142/2011Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o desarquivamento do(s) Projeto(s) de Lei, a seguir relacionado(s), que são de minha autoria:
PL n° 7567/2010
PL n° 7328/2010Tramitação Finalizadaautor23/03/2011EMC 4/2011Disciplina o procedimento de declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica e dá outras providências.—autor10/11/2010PL 7872/2010Altera a redação dos arts. 245 a 258 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", a fim de substituir a expressão "salário mínimo de referência" por "salário mínimo".Aguardando Designação de Relator(a)relator04/08/2010PL 7707/2010Dá nova redação ao art. 9º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que institui os Juizados Especiais criados pela União, pelo Distrito Federal e pelos Estados para conciliação, processo, julgamento e execução nas causas de sua competência.Arquivadacoautor30/06/2010PL 7567/2010Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, para atualizar o valor da bolsa auxílio para médicos residentes.Tramitando em Conjuntoautor28/05/2010PL 7416/2010Inclui a carne suína na pauta de produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), nos termos do Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992.Arquivadarelator26/05/2010PL 7412/2010Dispõe sobre procedimentos do Poder Judiciário dos Estados e do Distrito Federal para a aplicação dos recursos provenientes de depósitos judiciais sob aviso à disposição da Justiça em geral, e sobre a destinação dos rendimentos líquidos auferidos dessa aplicação, e dá outras providências.Arquivadacoautor26/05/2010REC 437/2010Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei 6.078, de 2009, que "acresce e altera dispositivos da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Serviço Militar, e altera dispositivos da Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967, que dispõe sobre a Prestação do Serviço Militar pelos Estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários".Retirado pelo(a) Autor(a)autor13/05/2010PL 7328/2010Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que "dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências".Tramitando em Conjuntoautor24/11/2009PL 6475/2009Altera a Lei nº 6.682, de 27 de agosto de 1979, que dispõe sobre a denominação de vias e estações terminais do Plano Nacional de Viação (PNV), atribui designação supletiva e estabelece diretrizes para as ferrovias de que trata.Arquivadarelator18/11/2009REQ 5915/2009Requer, nos termos do Art. 155 do Regimentos Interno, urgência para apreciação do PL - 6417/2009, de autoria do Poder Executivo, que "concede promo9ção 'post mortem" ao diplomata conhecido como "Vinicius de Moraes".Tramitação Finalizadacoautor12/11/2009PL 6410/2009Altera a pena base do art. 334 do Código Penal e inclui o transporte por via marítima e fluvial nas hipóteses de aplicação em dobro da pena.Arquivadarelator14/10/2009REQ 263/2009requer, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno, a inclusão na presente Ordem do Dia do Requerimento nº 262/2009.Arquivadacoautor30/09/2009REQ 259/2009requer, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno, a inclusão, na presente Ordem do Dia, do Projeto de lei nº 5.921/2001.Arquivadacoautor24/09/2009REQ 258/2009Solicita que seja realizado Seminário conjunto com as Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados e a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal para debater a Proposta de Substituição do recolhimento INSS das Empresas sobre a Folha de Pagamento por uma contribuição de 0,50% sobre a movimentação financeiraArquivadacoautor17/09/2009REQ 254/2009Requer a realização de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com a finalidade de discutir o PDC 374/07, que dispõe sobre a realização de plebiscito sobre a retomada do controle acionário da Cia. Vale do Rio Doce.Arquivadacoautor02/09/2009REQ 5442/2009Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 117, inciso VIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, a audiência da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio em relação ao Projeto de Lei nº 1.878, de 2003, de autoria do Deputado Edson Duarte, que "autoriza as emissoras educativas estatais a transmitirem, sem custos, eventos esportivos de interesse nacional".Tramitação Finalizadaautor07/08/2009EMC 6/2009Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988.—coautor30/06/2009REQ 5120/2009Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 339/2005 que altera o artigo 1°, II, "d" da Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, para disciplinar a remuneração dos servidores públicos, no período de afastamento para fins eleitoraisArquivadacoautor30/06/2009REQ 5105/2009Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 10 de agosto de 2009, às 15 horas, a fim de prestar homenagem póstuma ao Professor Goffredo da Silva Telles Jr.Arquivadacoautor30/06/2009REQ 5099/2009Requer urgência para a apreciação do PL nº 5498/2009.Tramitação Finalizadacoautor24/06/2009REQ 5092/2009Solicita a retirada de tramitação do Requerimento nº 5.046/2009, que “requer, nos termos do art. 155, seja submetido ao Plenário, o texto do Acordo Internacional do Café de 2007, assinado no Brasil, em 19 de maio de 2009”.Arquivadacoautor24/06/2009PL 5482/2009Altera o art. 37 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola.Arquivadarelator10/06/2009EMC 1/2009Altera os artigos 17, 45, 46 e 55 da Constituição Federal, determinando o fim da vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, o fim das coligações partidarias proporcionais, voto de leganda, o fim da suplência para o cargo de Senador e o estabelecimento da fidelidade partidária—coautor03/06/2009PL 5367/2009Institui o Código Ambiental Brasileiro, estabelece a Política Nacional de Meio Ambiente, definindo os bens que pretende proteger e criando os instrumentos para essa proteção; cria a política geral de meio ambiente urbano; revoga o Decreto-Lei nº 1.413, de 14 de agosto de 1975, o Decreto nº 4.297, de 10 de julho de 2002, as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981 e 4.771, de 15 de setembro de 1965, o art. 7º da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e o art. 22 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000.Arquivadacoautor02/06/2009EMC 2/2009Altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do ministério público.
Autor: Deputado Regis de Oliveira
Relator: Deputado Laerte Bessa—coautor22/05/2009EMC 2/2009Dá nova redação à MPV 463/09.—autor22/05/2009EMC 1/2009Dá nova Redação à MPV 463/2009—autor14/05/2009REC 270/2009Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, sobre o Projeto de Lei nº 1.033/2003, que Institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor