Projetos de Vilson Souza
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13/12/1990PLP 271/1990VEDA A DESPEDIDA ARBITRARIA OU SEM JUSTA CAUSA DO TRABALHADOR URBANO OU RURAL, ESTABELECE CRITERIOS DE INDENIZAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadacoautor13/12/1990PLP 270/1990ESTABELECE O PROCEDIMENTO CONTRADITORIO ESPECIAL NAS AÇÕES DE DESAPROPRIAÇÃO E DE IMISSÃO DE POSSE DE IMOVEIS PARA FINS DE REFORMA AGRARIA DETERMINADO PELO ARTIGO 184, PARAGRAFO TERCEIRO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadacoautor12/12/1990PL 6051/1990DEFINE CRIMES NA ATIVIDADE DE MINERAÇÃO, SEU PROCESSAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadacoautor07/06/1990PL 5210/1990DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/06/1990PL 5186/1990DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/06/1990PL 5185/1990DISPÕE SOBRE A POLITICA SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/05/1990PL 5013/1990DISPÕE SOBRE A CENTRALIZAÇÃO DO PAGAMENTO DO PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL EM BANCOS OFICIAIS E A CENTRALIZAÇÃO DOS NEGOCIOS BANCARIOS DAS EMPRESAS DO SETOR PRODUTIVO ESTATAL NO BANCO DO BRASIL S.A.Arquivadaautor16/04/1990PL 4744/1990DETERMINA A CONVERSÃO, PARA BTN FISCAL, DOS SALARIOS, VENCIMENTOS, SOLDOS, PROVENTOS, PENSÕES, APOSENTADORIA E DEMAIS REMUNERAÇÕES DOS ASSALARIADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/12/1989PL 3563/1989REGULAMENTA O ARTIGO 187 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO QUE SE REFERE A POLITICA AGRICOLA NACIONAL, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO - CONAPA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/09/1989PL 3640/1989REGULAMENTA O ARTIGO 143 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NO QUE SE REFERE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ALTERNATIVO AO SERVIÇO MILITAR.Arquivadaautor11/09/1989PLP 144/1989Dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial prevista no § 1º do art. 40 e no inciso II do art. 202 da Constituição Federal e dá outras providências.Arquivadarelator29/08/1989PLP 140/1989Estabelece o procedimento contraditório especial nas ações de desapropriação e de imissão de posse de imóveis para fins de reforma agrária determinado pelo artigo 184, parágrafo 3º, da Constituição Federal e dá outras providências.Arquivadaautor14/08/1989PL 3275/1989Altera a redação dos arts. 487, 488 e 491 da Consolidação das Leis do Trabalho, estipulando prazos para concessão do aviso-prévio.Arquivadaautor08/08/1989PL 3227/1989Dispõe sobre a adaptação das leis reguladoras da mineração às disposições da Constituição Federal e dá outras providências.Arquivadaautor08/08/1989PL 3176/1989Altera a redação do art. 459 da Consolidação das Leis do TrabalhoArquivadarelator30/06/1989PL 3046/1989REGULA A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE DEFESA NACIONAL.Arquivadaautor28/06/1989PLP 124/1989Regulamenta, no Sistema Financeiro Nacional, a autorização e o funcionamento das Instituições Financeiras Oficiais e Privadas e dá outras providências.Arquivadaautor28/06/1989PL 2852/1989DEFINE CRIMES NA ATIVIDADE DE MINERAÇÃO, SEU PROCESSAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/06/1989PL 2647/1989ALTERA O ARTIGO 73 E PARAGRAFOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, QUE TRATA DA REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO NOTURNO.Arquivadaautor30/05/1989RIC 229/1989SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA FAZENDA, QUANTO AO ACERTO DE CONTAS ENTRE O TESOURO NACIONAL E O BANCO CENTRAL - DECRETO-LEI 2376, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1987.—autor29/05/1989PDC 68/1989SUSTA O DECRETO 97593, DE 28 DE MARÇO DE 1989, A RESOLUÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL 1524, DE 21 DE SETEMBRO DE 1988 E A RESPECTIVA CIRCULAR 1364, DE 04 DE OUTUBRO DE 1988, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/05/1989PL 2381/1989Dispõe sobre a participação do empregado nos lucros das empresas.Arquivadaautor18/04/1989PLP 84/1989Veda a despedida arbitrária ou sem justa causa do trabalhador urbano ou rural, estabelece critérios de indenização e dá outras providências.Arquivadaautor11/04/1989PL 2005/1989Estabelece as penas para o crime de usura previsto no parágrafo terceiro do artigo 192 da Constituição Federal e dá outras providências.Arquivadaautor04/04/1989PL 1851/1989ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 7729, DE 16 DE JANEIRO DE 1989, ACRESCENTANDO NOVO INCISO AO ARTIGO 24.Arquivadaautor15/03/1989PL 1758/1989AUTORIZA EXPEDIÇÃO DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO DE MOTORISTA AOS MENORES DE 18 ANOS.Arquivadaautor13/03/1989PL 1696/1989ACRESCENTA PARAGRAFO SEXTO AO ARTIGO 477 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DISPONDO SOBRE A OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DE SALARIO INTEGRAL AO TRABALHADOR ESPEDIDO.Arquivadarelator18/08/1987RQA 77/1987SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE VARIAÇÕES DE INDICES DE PREÇOS COLETADOS EM DIFERENTES PERIODOS E SEUS REFLEXOS NOS FUTUROS REAJUSTES SALARIAIS.—autor