Projetos de Vinicius Farah
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 51–100 de 167 projetos
17/02/2020PL 343/2020Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013 - Lei da Meia-Entrada para conceder o benefício aos idosos nos termos do Estatuto do Idoso e doadores regulares de sangueTramitando em Conjuntoautor06/02/2020REQ 122/2020Requer convocação de Sessão Solene "comemorativa aos 31 anos" da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).Arquivadaautor06/02/2020REQ 121/2020Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência.Arquivadaautor06/02/2020REQ 120/2020Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Internacional do Idoso.Arquivadaautor06/02/2020REQ 119/2020Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear as o Clube de Regatas Flamengo pelo seu aniversário de 125 anos de conquistas e glórias.Arquivadaautor06/02/2020REQ 118/2020Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE do Brasil.Arquivadaautor05/02/2020PL 163/2020Dispõe sobre a isenção de qualquer tributo sobre medicamentos de uso contínuo para idosos e portadores de doenças crônicas, assim entendidos aqueles usados no tratamento de doenças crônicas, os quais o paciente deverá fazer uso ininterruptamenteTramitando em Conjuntoautor11/12/2019REQ 3201/2019Requer nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, não seja pautado em regime de urgência em plenário o Projeto de Lei 6381/2019.Tramitação Finalizadaautor10/12/2019PL 6375/2019Acrescentem-se o § 6º ao artigo 49 da Lei Federal 11.101, de 29 de fevereiro de 2005, e os §§ 1º e 2º ao artigo 28 e as alienas "m" e "n" ao artigo 36 do Decreto-lei n. 73, de 21 de novembro de 1966.Aguardando Parecerautor04/12/2019INC 1608/2019Sugere ao Ministro da Economia sejam observadas as consequências da privatização dos Correios à sociedade brasileira e seus municípios.Arquivadaautor28/11/2019EMC 5/2020Dá nova redação à MPV 907/2019—autor28/11/2019EMC 4/2020Dá nova redação à MPV 907/2019—autor31/10/2019REQ 2853/2019Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear as o Clube de Regatas Flamengo pelo seu aniversário de 124 anos de conquistas e glórias.Tramitação Finalizadaautor29/10/2019REQ 76/2019Requer o aditamento do REQ 66/2019 - CPD.Arquivadaautor23/10/2019REQ 106/2019Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4729/2019.Arquivadaautor23/10/2019PL 5651/2019Lesão corporal dolosa de natureza grave praticado contra idoso acima de 60 anos e pessoa com deficiência física, serão considerados Crimes Hediondos, Alterando o artigo 1° da Lei n° 8.072, de 25 de julho de 1990.Tramitando em Conjuntoautor17/10/2019EMC 218/2019Cria a alíquota singular destinada a manutenção e desenvolvimento da Educação Básica, Superior e Tecnológica. Constitucionaliza a destinação do percentual definido em lei dos recursos provenientes de participação no resultado ou de compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural e quaisquer derivados. Determina prazo para constituição do novo FUNDEB.—coautor17/10/2019EMC 217/2019Veda a concessão de isenções, incentivos ou benefícios em relação ao Imposto de Renda incidente sobre lucros e dividendos e sobre juros sobre capital próprio.—coautor17/10/2019EMC 216/2019Introduz o princípio da tributação progressiva de forma explícita no texto constitucional, cria o Imposto sobre Grandes Heranças e prevê inclusão de dispositivos no Ato das Disposições Transitórias para tornar o Imposto de renda e proventos de qualquer natureza mais progressivo.—coautor17/10/2019EMC 215/2019Inclui dispositivo, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que prevê preservação e aumento real do salário mínimo nos termos da lei até que este seja capaz de atender as necessidades vitais do trabalhador e as de sua família, conforme definido no inciso VI do art. 7° da CF/1988.—coautor17/10/2019EMC 214/2019Visa internalizar a dimensão da sustentabilidade ambiental no sistema tributário como estratégia de incentivo e indução à transição ecológica da atual matriz produtiva, tanto em relação à sua base tecnológica quanto aos aspectos de inserção no espaço geográfico nacional.—coautor17/10/2019EMC 213/2019Altera dispositivo da PEC, prevendo que as alíquotas singulares da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e das Ações e Serviços Públicos de Saúde, nas esferas Federal, Estadual e Municipal, bem como a de Seguridade Social na esfera Federal, passem a compor o conjunto das alíquotas singulares que não poderão ser fixadas em patamar inferior ao das respectivas alíquotas singulares de referência. Também introduz a irredutibilidade do gasto social per capta nos princípios gerais da atividade econômica, previstos na CF/1988.—coautor17/10/2019EMC 212/2019Cria o Imposto sobre Valor Adicionado Estadual e a Contribuição sobre Valor Adicionado Federal.—coautor17/10/2019EMC 211/2019Introduz vedação constitucional à dedução contábil para determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido de empresas que atuam na exploração de petróleo e gás natural.—coautor17/10/2019EMC 210/2019Introduz, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, regra para suprir a vacância na regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no inciso VII, do Art. 153, da CF.—coautor15/10/2019REQ 104/2019CFT - Requer a realização de Audiência Pública, para debater o Projeto de Lei nº 2981/2019.Arquivadaautor15/10/2019SOR 19/2019Apoio Financeiro à Fundação Getúlio Vargas. Valor Proposto: R$ 40.000Arquivadaautor09/10/2019EMC 193/2019Acrescenta na Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, a garantia do tratamento tributário diferenciado a Zona Franca de Manaus.—coautor09/10/2019EMC 190/2019Acrescenta o inciso III do art. 155 da Constituição Federal para determinar que seja o imposto incidente sobre veículos automotores terrestres, aéreos e aquáticos.—coautor03/10/2019EMC 178/2019Emenda Substitutiva Global à PEC nº 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor02/10/2019PL 5343/2019Fica obrigado a instalação de câmeras de vídeo para monitoramento das áreas externas e internas nas escolas publicas em todo território nacional.Pronta para Pautaautor02/10/2019REQ 98/2019CFT - Requer a realização de Audiência Pública, para Lançamento do Índice FIRJAN e FIESP de Gestão Fiscal 2019.Arquivadaautor02/10/2019REQ 66/2019CPD - Requer a realização de Audiência Pública para apresentar a esta Comissão, experiências vividas no Programa Planeta Vida, do município de Três Rios -RJ.Arquivadaautor02/10/2019INC 1393/2019Sugere ao Ministério de Infraestrutura seja feito a antecipação do fim do contrato entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Companhia de Concessão Rodoviária de Juiz de Fora-Rio (Concer), previsto para terminar em 2021, para que sejam providenciadas as reformas previstas na BR 040, altura do município de Petrópolis região serrana do Estado do Rio de Janeiro - RJ .Arquivadaautor26/09/2019PL 5267/2019Acrescenta o inciso XXIV ao art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 (Legislação do IRPF), para isentar do IRPF quaisquer aposentado ou pensionista acima de 65 anos de idade, que perceba seus benefícios nos limites do regime geral de previdência social.Tramitando em Conjuntoautor26/09/2019EMC 167/2019Acrescenta-se o § 10 e alíneas a) e b), § 11 e § 12 ao artigo 152-A da Constituição Federal, alterado pelo artigo 1º da PEC nº. 45 de 2019, com a seguinte redação:—coautor25/09/2019INC 1374/2019Sugere ao Ministro da Saúde à revisão da idade de 40 para 35 anos para autorização do exame clínico de mamografia na rede pública hospitalar.Arquivadaautor25/09/2019INC 1373/2019Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Regional que os imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida, sejam entregues após uma vistoria técnica atestando que o mesmo esteja em perfeito estado e que atenda aos requisitos de segurança.Arquivadaautor25/09/2019EMC 150/2019Altere-se o art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição n° 45, de 2019, para dar aos arts. 146 e 152-A da Constituição Federal as seguintes redações:—coautor13/09/2019REQ 62/2019CIDOSO - Requer a realização de Audiência Pública, para discutir e trazer mais esclarecimentos acerca do projeto de lei n. 1418/2007- "Altera a tributação dos rendimentos financeiros percebidos por beneficiário residente ou domiciliado no exterior, revoga os arts. 1º e 3º da Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, e dá outras providências."Arquivadaautor12/09/2019REQ 87/2019CFT - Requer nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja oficializado o Excelentíssimo Ministro Weder de Oliveira- relator do processo nº 009749/2019-05 tramitando do egrégio Tribunal de Contas da União - TCU.Arquivadaautor11/09/2019EMC 97/2019Altera o Sistema Tributário Nacional, estabelecendo parâmetros para a desoneração da folha de salários na faixa de 1 (um) salário mínimo, progressivamente, no período de 10 (dez) anos—coautor11/09/2019EMC 87/2019Altere-se o art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, para dar aos artigos 145, 149, 152-A e 154, todos da Constituição Federal, a seguinte redação.—coautor11/09/2019EMC 80/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor05/09/2019EMC 53/2019Altera o Artigo 1º da PEC 45/2019 - do Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor05/09/2019EMC 51/2019Inclua-se Emenda aditiva ao art. 1º da Proposta de Emenda Constitucional nº 45-A de 2019.—coautor05/09/2019EMC 50/2019Dê-se ao inciso IV do §1º do art. 152-A, da Constituição Federal, inserido pelo art. 1º da Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019, a seguinte redação:—coautor05/09/2019EMC 46/2019Art. 1º. Inclua-se a seguinte Emenda aditiva ao art. 1º da Proposta de Emenda Constitucional nº 45-A de 2019:
"Art. 152-A. .................................................................
....................................................................................
§ 10 Lei complementar de que trata o caput deste artigo deverá estabelecer bases de cálculo específicas para os setores relacionados às garantias dos art. 196 e art. 205. "—coautor05/09/2019EMC 43/2019Inclui no art. 1º da PEC nº 45, de 2019, a tributação sobre os lucros e dividendos para o Imposto sobre a Renda (IR), a correção anual da tabela do IR, a tributação dos veículos automotores aéreos e aquáticos pelo IPVA, a definição de um piso para a alíquota máxima do ITCMD, a simplificação do novo Imposto Seletivo e ampliação da distribuição de recursos para os Municípios.—coautor05/09/2019EMC 42/2019Altera a denominação das alíquotas singulares do Imposto sobre Bens e Serviços de modo a preservar as vinculações constitucionais para a saúde e educação.—coautor