Projetos de Virgílio Guimarães
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15/05/2001RCP 32/2001Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a crise energética no País.Arquivadaautor21/03/2001PLP 188/2001Fixa mandato para o Presidente do Banco Central e normas para sua escolha.Arquivadaautor14/12/2000PLP 173/2000Altera redação do inciso b da alínea I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.Arquivadaautor14/12/2000PL 3960/2000Acrescenta artigo à Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000.Arquivadaautor14/12/2000PL 3959/2000Altera redação do § 3º do art. 59 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.Arquivadaautor13/12/2000PL 3953/2000Modifica o artigo 105 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965.Arquivadaautor13/12/2000PL 3952/2000Acrescenta parágrafo ao artigo 7º da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995.Arquivadaautor13/12/2000PL 3951/2000Acrescenta expressão ao inciso I do art. 15 da Lei nº 9.504 de 30 de setembro de 1997.Arquivadaautor13/12/2000PL 3950/2000Fixa mandato para o Presidente do Banco Central e normas para sua escolha.Devolvida ao(à) Autor(a)autor13/12/2000PL 3949/2000Cria o voto em lista partidária pré-ordenada para eleições proporcionais.Arquivadaautor11/07/2000MSC 948/2000Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Bélgica sobre Transporte Aéreo, celebrado em Brasília, em 18 de novembro de 1999.Transformado em nova proposiçãorelator20/06/2000RQC 19/2000SOLICITA A CONVOCAÇÃO DO MINISTRO DE CIENCIA E TECNOLOGIA PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DO ACORDO SOBRE SALVAGUARDAS TECNOLOGICAS RELACIONADAS A PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA NOS LANÇAMENTOS A PARTIR DO CENTRO DE LANÇAMENTO DE ALCANTARA.—autor20/06/2000REQ 19/2000SOLICITA A CONVOCAÇÃO DO MINISTRO DE CIENCIA E TECNOLOGIA PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DO ACORDO SOBRE SALVAGUARDAS TECNOLOGICAS RELACIONADAS A PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA NOS LANÇAMENTOS A PARTIR DO CENTRO DE LANÇAMENTO
DE
ALCANTARA.Arquivadaautor14/06/2000PL 3224/2000Acrescenta parágrafo ao art. 5º da Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, estabelecendo alíquota mínima do IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários), no caso de transferência para o exterior de recursos financeiros que permaneceram no País por período inferior a noventa dias.Arquivadaautor14/06/2000PL 3223/2000Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para instituir o bônus previdenciário.Arquivadaautor31/05/2000PL 3142/2000Dispõe sobre o percentual mínimo de recursos destinados para a educação indígena.Arquivadarelator25/05/2000RIC 2246/2000SOLICITA INFORMAÇÕES AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS, ACERCA DO MONOPOLIO DA EMBRATEL NAS LIGAÇÕES DE LONGA DISTANCIA, GERADAS NA CAMARA DOS DEPUTADOS.—autor24/11/1999PLP 88/1999Regula o art. 165, § 9º, da Constituição Federal, estatui normas gerais para elaboração e organização dos planos, orçamentos e demonstrações contábeis da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências.Arquivadaautor24/11/1999PL 2106/1999Dispõe sobre limite do tempo de espera para atendimento nos estabelecimentos bancários.Arquivadaautor04/11/1999RIC 1427/1999Requerimento de informações ao Sr. Ministro da Fazenda relativas ao processo de negociação entre o Governo do Estado de São Paulo e o Governo Federal sobre a compra das ações do Banespa noticiado pela imprensa.Arquivadaautor13/10/1999PDC 309/1999Institui plebiscito sobre a privatização de empresas estatais do setor hidrelétrico.Arquivadaautor05/10/1999INC 529/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO A DEMISSÃO DO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL EM RAZÃO DE DECLARAÇÕES FEITAS EM NOVA IORQUE CONTRA O ESTADO DE MINAS GERAIS.—autor30/09/1999PL 1796/1999Projeto de lei que proíbe a instalação de bombas de auto-serviços de combustíveis em todo o território nacional.Arquivadaautor30/09/1999PLP 76/1999Dispõe sobre a cobrança de tarifas de prestação de serviços pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.Arquivadaautor30/09/1999PL 1798/1999Dispõe sobre o tratamento legal de cães perigosos.Arquivadaautor30/09/1999PL 1797/1999Altera o art. 89 da Lei nº 5.682, de 21 de julho de 1971 - Lei Orgânica dos Partidos Políticos.Arquivadaautor14/09/1999RQC 12/1999SOLICITA AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS A CONVOCAÇÃO DO MINISTRO DA FAZENDA PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A POLITICA ECONOMICA DO GOVERNO FEDERAL E AS NEGOCIAÇÕES DO ACORDO ASSINADO COM O FUNDO MONETARIO INTERNACIONAL.—autor14/09/1999REQ 12/1999SOLICITA AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS A CONVOCAÇÃO DO MINISTRO DA FAZENDA PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A POLITICA ECONOMICA DO GOVERNO FEDERAL E AS NEGOCIAÇÕES DO ACORDO ASSINADO COM O FUNDO MONETARIO INTERNACIONAL.Arquivadaautor31/08/1999RIC 1227/1999Requerimento de informações ao Ministro Extraordinário da Defesa sobre a conseqüência de o Brasil ter perdido a oportunidade de ampliar a sua participação no consórcio Intelsat.Arquivadaautor20/08/1999MSC 1135/1999Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, celebrado na cidade de Praia, em 17 de julho de 1998.Transformado em nova proposiçãorelator05/08/1999PL 1417/1999Dispõe sobre a participação do usuário na administração de entidades de pesquisa científica e tecnológica da administração federal, direta e indireta, o Compromisso de Desempenho e dá outras providências.Arquivadarelator01/06/1999INC 300/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CONSIDERAÇÃO COMO 'PERSONA NON GRATA' JAMES DERHAM, CHEFE DA MISSÃO DIPLOMÁTICA DOS EUA.—autor26/05/1999INC 282/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO O ENVIO AO CONGRESSO NACIONAL DE PROPOSIÇÃO MODIFICATIVA DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS.—autor20/05/1999PL 993/1999Dispõe sobre a concessão de bolsa-escola às famílias que tenham crianças e adolescentes em idade escolar correspondente ao ensino obrigatório.Arquivadaautor13/05/1999RIC 653/1999Requerimento de informações ao Sr. Ministro da Previdência e Assistência Social sobre a situação atual do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.Arquivadaautor13/05/1999PL 932/1999Tipifica como contravenção penal a oferta inconveniente de serviços funerários e dá outras providências.Arquivadaautor11/05/1999RIC 568/1999Requerimento de informações ao Ministro da Aeronáutica sobre viagens realizadas pela Força Aérea Brasileira por solicitação da Presidência da República entre 1º de janeiro de 1994 e 30 de abril de 1999.Arquivadaautor03/03/1999RQC 5/1999REQUERIMENTO AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS DE CONVOCAÇÃO DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA PARA PRESTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS, EM COMISSÃO GERAL, SOBRE A POLITICA DE CAMBIO ADOTADA PELO GOVERNO BRASILEIRO.—autor03/03/1999REQ 5/1999REQUERIMENTO AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS DE CONVOCAÇÃO DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA PARA PRESTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS, EM COMISSÃO GERAL, SOBRE A POLITICA DE CAMBIO ADOTADA PELO GOVERNO BRASILEIRO.Arquivadaautor25/06/1990PL 5318/1990PUNE A RETOMADA INSINCERA DE IMOVEIS.Arquivadaautor20/06/1990PL 5321/1990EQUIPARA OS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DOS APOSENTADOS POR INVALIDEZ AOS DOS APOSENTADOS POR TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor20/06/1990PL 5320/1990FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DIPLOMADOS NOS CURSOS SUPERIORES DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E CIENCIAS CONTABEIS.Arquivadaautor20/06/1990PL 5319/1990ESTABELECE CRITERIO PARA FIXAÇÃO E REAJUSTE DO VALOR DE LOCAÇÃO DOS IMOVEIS RESIDENCIAIS URBANOS.Arquivadaautor19/06/1990PL 5317/1990VETA O REPASSE DE ENCARGOS INCIDENTES SOBRE O IMOVEL ALUGADO DO LOCADOR PARA O LOCATARIO.Arquivadaautor13/06/1990PL 5196/1990ACRESCENTA PARAGRAFOS AOS ARTIGOS 12 E 24 DA LEI 4591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE 'DISPÕE SOBRE O CONDOMINIO EM EDIFICAÇÕES E AS INCORPORAÇÕES IMOBILIARIAS'.Arquivadaautor07/06/1990PL 5197/1990FIXA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO PROFESSOR.Arquivadaautor17/05/1990RIC 519/1990SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA INFRA-ESTRUTURA SOBRE A CONCESSÃO DE SERVIÇO POSTAL A EMPRESA MULTINACIONAL.—autor24/04/1989PL 2048/1989CRIA A CAMPANHA DE ALISTAMENTO ELEITORAL DO MENOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/04/1988RQA 190/1988SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE AS QUANTIAS ENVIADAS PELAS EMPRESAS ESTRANGEIRAS DO SETOR DE DERIVADOS DO PETROLEO, AS RESPECTIVAS MATRIZES.—autor24/11/1987RQA 119/1987SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A NÃO REALIZAÇÃO DE REUNIÃO DO CONSELHO DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA EM CONCEIÇÃO DE ARAGUAIA.—autor