Projetos de Virmondes Cruvinel
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10/05/1994PL 4556/1994Dispõe sobre o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistasArquivadaautor22/03/1994INC 463/1994SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA SAUDE, DO EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE IMPOR PROIBIÇÃO AO USO FUMO EM TODAS AS ENTIDADES PUBLICAS.—autor29/09/1993PL 4198/1993Permite a utilização de gás liquefeito de petróleo GLP , como combustível para táxis em municípios com população não superior a 100.000 habitantesArquivadaautor15/09/1993PL 4169/1993DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO - GLP, COMO COMBUSTIVEL, NOS VEICULOS AUTOMOTORES DESTINADOS A SERVIÇOS EM PROPRIEDADES RURAIS DE AGRICULTURA ALIMENTAR.Arquivadaautor12/08/1993PL 4061/1993DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE TIQUETES-REFEIÇÃO A TRABALHADORES.Arquivadaautor04/05/1993PL 3776/1993ALTERA O ARTIGO 30 DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966, QUE 'INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO'.Arquivadaautor30/04/1993INC 219/1993SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DOS MINISTERIOS DA FAZENDA E DA INDUSTRIA, DO COMERCIO E DO TURISMO, QUE EXAMINEM A NECESSIDADE, VIABILIDADE E SIGNIFICAÇÃO ECONOMICA DE, AO ALENCO
DE ITENS PERMISSIVOS DA LIBERAÇÃO ANTECIPADA DO FUNDO DE
GARANTIA PELO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS, SE INCLUA A COMPRA DE
VEICULOS AUTOMOTORES POPULARES, PARA USO PESSOAL DO TRABALHADOR E
SUA FAMILIA.Arquivadaautor23/04/1993INC 215/1993SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA SAUDE, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DA INCLUSÃO DE ATENDIMENTO ODONTOLOGICO NO SISTEMA UNICO DE SAUDE.—autor05/04/1993PLP 149/1993PRORROGA OS EFEITOS DA LEI COMPLEMENTAR 71, DE 03 DE SETEMBRO DE 1992, QUE ESTABELECE NORMAS PARA O CALCULO, A ENTREGA E O CONTROLE DAS LIBERAÇÕES DOS RECURSOS DOS FUNDOS DE PARTICIPAÇÃO.Arquivadaautor12/03/1993INC 185/1993SUGERE AO PODER EXECUTIVO A REVISÃO DO CENSO DE 1991.—autor18/12/1992INC 177/1992SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DA RECICLAGEM DO PAPEL UTILIZADO NAS CAMPANHAS ELEITORAIS.—autor08/12/1992PL 3304/1992MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI DELEGADA 13, DE 27 DE AGOSTO DE 1992, QUE 'INSTITUI GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE PARA OS SERVIDORES CIVIS DO PODER EXECUTIVO, REVE VANTAGENS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/10/1992PDC 208/1992ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO NONO E DO ARTIGO 11, A ESTE ACRESCENTANDO OS INCISOS I, II, III, IV E V, E ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 14 SUPRIMINDO-LHE OS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DA LEI DELEGADA 13, DE 27 DE AGOSTO DE 1992.Arquivadaautor04/06/1992PL 2838/1992ESTABELECE CRITERIOS DE REAJUSTES DE TARIFAS DE SERVIÇOS PUBLICOS, CONCEDIDOS OU EXPLORADOS DIRETAMENTE PELO PODER PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/03/1992PL 3301/1992ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8460, DE 17 DE SETEMBRO DE 1992, QUE 'CONCEDE ANTECIPAÇÃO DE VENCIMENTOS E DE SOLDOS DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor03/12/1991INC 26/1991SUGERE AO PODER EXECUTIVO A DE CRIAÇÃO DO CARGO DE PERITO ODONTOLOGO JUNTO A PERICIA MEDICA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.—autor27/11/1991PL 2323/1991DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS NAS AREAS DOS IMPOSTOS SOBRE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA - IR, SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS - IOF, CONCEDIDOS A EMPRESAS QUE MANTENHAM ESCOLAS PARA A FORMAÇÃO DE ATLETAS.Arquivadaautor13/11/1991PL 1899/1991CONCEDE REDUÇÃO DA ALIQUOTA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS INCIDENTE SOBRE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS, PARTES, PEÇAS E OUTROS PRODUTOS DESTINADOS A DEFICIENTES FISICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/11/1991PL 1900/1991DISCIPLINA A EXPLORAÇÃO DIRETA DE ATIVIDADE ECONOMICA PELO ESTADO, REGULAMENTANDO O 'CAPUT' E O PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 173 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor29/10/1991PL 2102/1991DISPENSA O FLAGRANTE NA PRISÃO POR TRANSGRESSÃO OU CRIME MILITAR, REGULAMENTANDO O ARTIGO QUINTO, INCISO LXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor23/10/1991PLP 74/1991DISPÕE SOBRE O TRANSITO E A PERMANENCIA TEMPORARIA DE FORÇAS ESTRANGEIRAS NO PAIS, REGULAMENTANDO O ARTIGO 49, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor23/10/1991PL 2067/1991DISPÕE SOBRE O TRANSITO E A PERMANENCIA TEMPORARIA DE FORÇAS ESTRANGEIRAS NO PAIS, REGULAMENTANDO O ARTIGO 49, II, DA CONSTITUIÇÃO.Arquivadaautor10/10/1991PL 1984/1991DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA PROPORCIONAL EM CARGOS OU EMPREGOS TEMPORARIOS, DISCIPLINANDO A REVISÃO DOS PROVENTOS E BENEFICIOS DA PENSÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor13/08/1991PL 1564/1991DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DA COBERTURA VEGETAL DAS FAIXAS DE DOMINIO DAS RODOVIAS FEDERAIS.Arquivadaautor02/08/1991PL 1270/1991DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO DE MEDICOS E CIRURGIÕES DENTISTAS.Arquivadaautor01/07/1991RIC 469/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE ACORDO CULTURAL ASSINADO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA PORTUGUESA.—autor01/04/1991PL 293/1991AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A FACULDADE DE CIENCIAS HUMANAS E LETRAS DE TRINDADE, NO ESTADO DE GOIAS.Arquivadaautor13/03/1991RIC 72/1991SOLICITA INFORMAÇÕES A MINISTRA DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE A NÃO REALIZAÇÃO DO RECENSEAMENTO NO ANO DE 1990.—autor20/02/1991PL 2143/1991Dispõe sobre a argüição de descumprimento de preceito fundamental da Constituição perante o Supremo Tribunal Federal, nos termos do parágrafo único do seu art. 102.Arquivadaautor19/02/1991PL 2131/1991REGULA A REPARAÇÃO DA NATUREZA ECONOMICA PREVISTA NO ARTIGO OITAVO, PARAGRAFO TERCEIRO, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.Arquivadaautor19/02/1991PL 2066/1991REGULAMENTA O INCISO LXXVII DO ARTIGO QUINTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPONDO SOBRE AS AÇÕES JUDICIAIS GRATUITAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/02/1991PL 1996/1991ESTABELECE PRAZO PARA O PAGAMENTO, PELOS ESTADOS, AOS MUNICIPIOS, DAS RECEITAS TRIBUTARIAS, SOB PENA DE INTERVENÇÃO, NOS TERMOS DA ALINEA 'B' DO INCISO V DO ARTIGO 34 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor