Projetos de Vital do Rêgo Filho
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27/06/2006PL 7252/2006Dá nova redação à alínea "o" do inciso VII do art. 27 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios.Transformado em Norma Jurídicarelator20/04/2006PL 6934/2006Inclui e altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 que aprova o Plano Nacional de Viação prolongando a Rodovia BR-421, a partir de Ariquemes, Estado de Rondônia até o município de Machadinho do Oeste, Estado de Rondônia, na divisa com o Estado do Amazonas.Arquivadarelator19/04/2006PL 6917/2006Inscreve o nome do General Joaquim Xavier Curado no Livro dos Heróis da Pátria.Arquivadarelator21/02/2006PL 6655/2006Altera o art. 58 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências".Arquivadarelator24/06/2005PL 5506/2005Acrescenta alínea ao § 3º do art. 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para estender o benefício fiscal às doações e patrocínios destinados à construção de salas de cinema em Municípios com menos de 100.000 (cem mil) habitantes.Transformado em Norma Jurídicarelator22/06/2005PL 5487/2005Determina aos estabelecimentos de saúde privados a colocação de placas informativas sobre os planos de saúde conveniados.Arquivadarelator22/02/2005PL 4784/2005Dispõe sobre a proibição da venda de soda cáustica em supermercados e similares.Arquivadarelator23/10/2003PL 2358/2003Proíbe a importação, circulação, comercialização e consumo de carne e derivados que contenham substâncias com propriedades anabolizantes, usadas em animais de abate para consumo humano, conforme especifica.Arquivadarelator25/09/2003PRC 82/2003Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as obras federais irregulares, constatadas por auditoria do Tribunal de Contas da União.Arquivadarelator03/06/2003PL 1178/2003Dispõe sobre a criação de Cadastro Nacional de Pessoas Físicas que realizarem viagens ao exterior.Arquivadarelator07/05/2003PL 911/2003Acrescenta dispositivo ao art. 105 do Código de Trânsito Brasileiro, que dispõe sobre equipamentos obrigatórios dos veículos.Arquivadarelator19/03/2003PL 404/2003Dá nova redação ao § 5º, do art. 47, da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, ampliando, de 60 para 180 dias, o prazo de validade da Certidão Negativa de Débito (CND).Arquivadarelator12/06/2002PL 6961/2002Denomina "Rodovia Synval Guazzelli", o trecho da rodovia BR-116, entre as cidades de Vacaria e Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul.Arquivadarelator07/03/2002PRC 225/2002Determina a impressão da letra do Hino Nacional na contracapa das publicações personalizadas dos Senhores Deputados, denominadas separatas.Arquivadarelator15/08/2001PL 5120/2001Dispõe sobre as atividades das Agências de Viagens e Turismo.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre as atividades das Agências de Turismo.Transformado em Norma Jurídicarelator20/03/2001PL 4322/2001Estabelece regras para a entrada em vigor de tratados internacionais com cláusulas de reserva, e dá outras providênciasArquivadarelator12/04/2000PL 2839/2000Dá nova redação ao inciso II do art. 1º da Lei nº 7.670, de 8 de setembro de 1988, autorizando o saque do saldo das contas do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, pelos respectivos titulares, quando qualquer de seus dependentes apresentar a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida.Arquivadarelator11/01/2000PL 2291/2000Altera dispositivo da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que trata da concessão de salário-maternidade e dá outras providências.Arquivadarelator12/12/1996PL 2652/1996Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal".Arquivadarelator15/03/1995PL 182/1995Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor, e dá outras providências".Arquivadarelator