Projetos de Vital do Rêgo Filho
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 701–750 de 820 projetos
31/10/2007PL 2321/2007Obriga as instituições de saúde públicas ou privadas, a utilizar em suas dependências aparelho destruidor de agulhas e recipiente acondicionador de seringas descartáveis nos termos desta lei.Arquivadaautor17/10/2007PL 2236/2007Institui o Registro Nacional de Saúde - RNS, e determina outras providências.Arquivadaautor10/10/2007RIC 1362/2007Solicita ao Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União-CGU, Senhor Jorge Hage Sobrinho, informações referentes ao relatório gerencial realizado pela CGU, no Estado da Paraíba, em 18 programas do Governo Federal executados na Paraíba, com recursos originários da União, em virtude do 4º sorteio de Unidades da Federação, dentro do Programa de Fiscalização, cuja conclusão ocorreu em 30 de novembro de 2005.Arquivadaautor03/10/2007PLV 31/2007Autoriza o Poder Executivo a abrir, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, e das Cidades crédito extraordinário no valor global de R$ 1.195.273.229,00, para os fins que especifica.Arquivadaautor02/10/2007RIC 1200/2007Solicita informações ao Ministro da Justiça, Senhor Tarso Genro, com vistas ao Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN, para que este emita relatório detalhado das auditorias realizadas no tocante à destinação das verbas do Fundo Penitenciário Nacional ( FUNPEN), bem como a relação dos 23 convênios que estão sendo investigados em razão da não aplicação dos recursos por parte dos Estados da Federação, conforme previsto nos contratos firmados.Arquivadaautor02/10/2007PL 2148/2007Acrescenta parágrafo ao art. 48 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 - Lei das Eleições.Arquivadarelator20/09/2007PL 2102/2007Dispõe sobre a aplicação dos recursos oriundos do Fundo Partidário.Tramitando em Conjuntorelator20/09/2007PL 2093/2007Cria o abono dia de vacinação, concedido aos empregados ou servidores públicos que tenham filhos ou dependentes menores de 5 anos de idade, extensivo aos participantes de Campanha Nacional de Vacinação, nos termos desta lei.Arquivadaautor06/09/2007EMC 19/2007Emenda apresentada à PEC N 558Aguardando Apoiamento - Conferência de Assinaturascoautor05/09/2007PL 1973/2007Dispõe sobre as indenizações por extravio de bagagens no transporte de passageiros.Arquivadaautor05/09/2007PL 1972/2007Acrescenta o parágrafo 3º ao art. 241 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para definir publicar no tocante à pornografia envolvendo criança ou adolescente.Arquivadaautor27/08/2007RIC 729/2007Solicita ao Ministro de Minas e Energia, Nelson José Hubner Moreira, informações detalhadas sobre a Tarifa Subclasse Residencial Baixa Renda e categorias de consumidores de baixa renda, nos termos da Lei nº 10.438, de 2002, e da Resolução nº 485 de 2002 expedida pela ANEEL.Arquivadaautor17/08/2007MPV 383/2007Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica.Transformado em Norma Jurídicarelator15/08/2007INC 908/2007Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, Nelson José Hubner Moreira, o envio de indicação ao Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL, Sr. Jerson Kelman, solicitando informações sobre a "Tarifa Subclasse Residencial Baixa Renda" e as respectivas categorias de consumidores de baixa renda, nos termos da Lei nº 10.438/02 e Resolução nº 485 de 2002 expedida pela ANEEL.Devolvida ao(à) Autor(a)autor15/08/2007REQ 1457/2007Solicita a inclusão na pauta de votações, da Proposta de Emenda à Constituição nº. 457/2005, que altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadaautor14/08/2007PL 1769/2007Denomina "Rodovia Gov. Pedro Gondim" o trecho rodoviário da BR-230, entre as cidades de Cabedelo e João Pessoa, no Estado da Paraíba.Transformado em Norma Jurídicaautor07/08/2007PL 1692/2007Dispõe sobre as atividades de redução de danos entre usuários de drogas, visando a prevenir a transmissão de doenças, e dá outras providências.Arquivadarelator01/08/2007REQ 88/2007Requer seja solicitada à Presidência da Câmara dos Deputados a reconsideração do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 876, de 2007.Arquivadaautor01/08/2007PL 1658/2007Determina que pelo menos 5% (cinco por cento) da execução orçamentária e financeira de obras do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) constantes na Lei Orçamentária Anual (LOA) sejam realizadas pelos Batalhões de Engenharia do Exército Brasileiro / Ministério da Defesa.Arquivadaautor13/07/2007PDC 279/2007Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Goiatuba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Goiatuba, Estado de Goiás.Transformado em Norma Jurídicarelator13/07/2007PDC 277/2007Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO MERCOSUL LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Três Pontas, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator13/07/2007PDC 275/2007Aprova o ato que autoriza a Presidente Epitácio Associação Cultural Comunitária - PEACC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator13/07/2007PDC 272/2007Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Fraternidade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Araras, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator13/07/2007PDC 268/2007Aprova o ato que autoriza a Associaçao Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Altamira-ASSOMIRA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Altamira, Estado do Pará.Transformado em Norma Jurídicarelator12/07/2007PL 1594/2007Acrescenta o § 3º ao art. 55 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, para vedar a transferência de domicílio eleitoral no curso do mandato eletivo de chefe do Poder Executivo.Tramitando em Conjuntorelator06/07/2007PDC 263/2007Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sistema Sul Matogrossense de Radiodifusão Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator06/07/2007PDC 261/2007Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Rio Negrinho Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Rio Negrinho, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator06/07/2007PDC 254/2007Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária do Bem Estar Social de Pequizeiro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pequizeiro, Estado do Tocantins.Transformado em Norma Jurídicarelator06/07/2007PDC 253/2007Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico de Nova Santa Bárbara a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nova Santa Bárbara, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator05/07/2007REQ 80/2007Requer audiência pública com Ministério da Saúde, para tratar sobre o custo da tabela de procedimentos SIA/SUS e suas disparidades regionais, contando com a presença do Conselho Federal de Medicina, Associações Hospitalares, Secretarias Estaduais de Saúde, etc.Arquivadaautor05/07/2007REQ 1304/2007Requer ao Presidente da Câmara dos Deputados, Moção de Congratulação pelos 110(cento e dez) anos da Academia Brasileira de Letras, cujo o pronunciamento se dará no período destinado às comunicações de liderança.Arquivadaautor05/07/2007REQ 1302/2007Requerem ao Presidente da Câmara dos Deputados, a realização de sessão especial comemorativa pelos 110(cento e dez) anos da Academia Brasileira de Letras.Arquivadaautor04/07/2007REQ 1266/2007Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do PRC 6/2007.Arquivadaautor28/06/2007PL 1449/2007Acrescenta e altera dispositivo da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais.Arquivadaautor19/06/2007PLP 75/2007Acrescenta dispositivo para tornar transparente o cumprimento do disposto na alínea "b" do § 1º do art. 25 na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.Arquivadaautor19/06/2007REQ 1184/2007Solicita inclusão na pauta de votações, da Proposta de Emenda à Constituição N.º 54/1999, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadaautor14/06/2007REQ 1179/2007Requer ao Presidente da Câmara dos Deputados, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES aos 80 anos de nascimento do escritor Ariano SuassunaArquivadaautor14/06/2007REQ 1176/2007Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos 80 anos do escritor, dramaturgo e novelista Ariano Suassuna.Arquivadacoautor13/06/2007EMP 189/2007Dê-se ao artigo 6º do PL 1210 de 2007 a seguinte redação:—coautor13/06/2007EMP 188/2007Dê-se ao artigo 8º, do artigo 5º do PL 1210 de 2007, a seguinte redação.—coautor13/06/2007EMP 219/2007Acrescente-se ao art. 2º do projeto altera o inciso XII do art. 30, acrescenta o inciso III ao art. 29; acrescenta o inciso XX ao art. 35, da Lei 4.737/65 (Código Eleitoral), com a seguinte redação:—autor13/06/2007REQ 1154/2007Solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei nº 5471/2005, que cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo.Arquivadaautor12/06/2007EMP 112/2007Altera art. 5º do PL 1210/2007.—coautor12/06/2007EMP 111/2007Altera art. 5º do PL 1210/2007.—coautor12/06/2007EMP 222/2007Acrescente-se ao art. 2º do projeto acrescendo o artigo 115 - A e o inciso III ao art.29, revogando o inciso XII do art. 30, da Lei 4.737/65 (Código Eleitoral), com a seguinte redação:—autor12/06/2007EMP 221/2007Acrescente-se ao art. 5º do projeto alteração ao art. 9º da Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições), com a seguinte redação:—autor12/06/2007EMP 220/2007Acrescente-se ao art. 2º do projeto alteração aos incisos III, VI, VII do art. 146 da Lei 4.737/65 (Código Eleitoral), com a seguinte redação:—autor12/06/2007PEC 88/2007Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo Especial de Desenvolvimento da Agricultura - FUNAGRI.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor06/06/2007PL 1276/2007Dispõe sobre a exigência de lacre nos disquetes que armazenam os dados da votação de cada urna eleitoral, mediante acréscimo de § 8º ao art. 59 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).Pronta para Pautarelator05/06/2007PL 1267/2007Dispõe sobre a obrigatoriedade de execução sonora do Hino Nacional Brasileiro, pelos órgãos públicos nas atividades que especifica.Arquivadaautor