Projetos de Vitor Paulo
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05/06/2013EMC 14/2013Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor05/06/2013EMC 13/2013PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 565 , DE 2006 (Do Sr. Antonio Carlos Magalhães e outros)
Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art.165-A todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da Lei Orçamentária Anual.—coautor05/06/2013EMC 12/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 11/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 10/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 8/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 7/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor29/05/2013EMC 5/2013Altera os arts. 57, 165, 166 e acrescenta o art. 165-A a Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual. Suprime do texto a extinção da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO.—coautor15/05/2013EMC 2/2013Acrescenta os §§ 9º, 10 e 11 ao art. 166 da Constituição Federal constante do Art. 1º da PEC nº 565-A, de 2006, limitando o percentual de contingenciamento ou cancelamento de programação da lei orçamentária anual originária de emendas.—coautor15/05/2013EMC 1/2013Acrescenta § 9º ao artigo 166 da Constituição Federal constante do artigo 1º da PEC nº 565-A, de 2006, tornando obrigatórias as transferências financeiras para os Estados, Distrito Federal e Municípios, e dos Estados para os Municípios, inclusive as originárias de emendas.—coautor14/05/2013REQ 273/2013Requer, nos termos regimentais, autorização para realizar missão oficial à Bolívia, composta por membros do Grupo de Trabalho constituído para acompanhar a situação dos brasileiros presos naquele país, por representante do Ministério da Justiça e por assessores.Arquivadaautor07/05/2013REQ 257/2013Requer o envio de indicação ao senhor Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, relativo à autorização para a criação de unidade descentralizada do Colégio Pedro II, para a cidade de Paty do Alferes/RJ.Arquivadacoautor07/05/2013REQ 256/2013Requer o envio de indicação ao senhor Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, relativo à autorização para a criação de unidade descentralizada do Instituto Federal de Educação , Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro - IFRJ, para a cidade de Paty do Alferes/RJ.Arquivadacoautor18/04/2013REQ 340/2013Requer a realização de audiência pública para discutir a situação dos beneficiários dos planos de saúde da operadora Unimed Salvador.Arquivadaautor16/04/2013INC 4341/2013Sugere a Senhora Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República a promoção de campanha nacional pelo fim da violência praticada contra idosos. O objetivo é conscientizar a sociedade sobre a incidência dessa prática no país.Arquivadaautor10/04/2013REQ 235/2013Requer a criação de Grupo de Trabalho, no âmbito dessa Comissão, com o objetivo de acompanhar a situação dos torcedores brasileiros presos na Bolívia.Arquivadaautor20/03/2013INC 3722/2013Sugere ao Poder Executivo o incremento da fiscalização das instituições de assistência à saúde mental por parte do Ministério da Saúde.—autor13/03/2013REQ 7005/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3299/2008, que extingue o Fator Previdenciário.Tramitação Finalizadaautor27/02/2013REQ 6856/2013Requer a instalação de Comissão Especial para proferir Parecer ao PL nº 5.476, de 2001.Arquivadaautor19/02/2013REQ 6761/2013Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para homenagear o Exército Brasileiro, a realizar-se dia 18 de abril de 2013.Arquivadaautor27/11/2012INC 3377/2012Sugere à Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome a criação de programas de segurança alimentar e nutricional voltados para os idosos em restaurantes comunitários, albergues e entidades e organizações de assistência social.Arquivadaautor07/11/2012PL 4682/2012Institui o Programa de Cultura do Trabalhador; cria o vale-cultura; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicacoautor01/11/2012EMC 5/2012Extingue o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos do Exército, cria o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos e Segundos-Sargentos do Exército e dispõe sobre a promoção de soldados estabilizados à graduação de cabo—autor31/10/2012REQ 6236/2012Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n.º 4434/2008 que "dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo regime geral de previdência social e o índice de correção previdenciária".Tramitação Finalizadaautor20/09/2012REQ 179/2012Requer realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, a realizar-se em 31 de outubro corrente ano, a fim de apresentar os projetos estratégicos e estruturantes de interesse do Exército Brasileiro.Arquivadaautor19/09/2012PL 4451/2012Dá nova redação ao caput do art. 145, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para tornar facultativa a antecipação do pagamento de férias.Arquivadaautor04/09/2012REQ 6071/2012Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 555/2006.Arquivadaautor21/08/2012INC 3171/2012Sugere ao Ministro da Educação a realização de verificação do cumprimento do que dispõe o art. 22 do Estatuto do Idoso, no que se refere à inserção, nos currículos do ensino fundamental, de conteúdos voltados ao respeito e à valorização do idoso.—autor28/06/2012REQ 237/2012Requer a realização de Seminário, em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa, com o objetivo de debater e conhecer ações e programas de valorização da família, no âmbito do Poder Público e da iniciativa privada.Arquivadacoautor13/06/2012PRC 138/2012Institui o Programa Pró-Idoso na Câmara dos Deputados.Arquivadaautor28/05/2012REQ 154/2012Requer seja autorizada a liberação de passagens aéreas e de diárias, a serem deduzidas da cota da Comissão, para que esta Presidenta possa representar este Colegiado no âmbito da Conferência Rio+20. Requer, igualmente, que seja autorizada a liberação de passagens aéreas e de diárias para que os servidores Ana Cristina S. Oliveira, Roberto C. Duarte, Antonio A. F. Júnior, Paulo de Tarso e Vanessa Marquez possam acompanhar e assessorar os trabalhos da CREDN no mesmo evento, que ocorrerá no Rio de Janeiro, no período de 13 a 22 de junho.Arquivadacoautor28/02/2012PRC 110/2012Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, o "Parlamento do Idoso", e dá outras providências.Arquivadaautor16/02/2012REQ 4375/2012Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para homenagear aos idosos por ocasião do Dia Nacional/Internacional do Idoso.Arquivadaautor10/02/2012PL 3195/2012Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que "dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências".Arquivadarelator08/02/2012PL 3164/2012Acrescenta inciso ao art. 136 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer requisito obrigatório para os transportes de condução de escolares.Arquivadarelator14/12/2011EAG 1/2011Acrescenta o art. 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor14/12/2011REQ 4083/2011Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei 7.753, de 2010.Tramitação Finalizadacoautor14/12/2011REQ 4082/2011Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei 7.749, de 2010.Tramitação Finalizadacoautor14/12/2011REQ 4081/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo nº 471/11Arquivadaautor14/12/2011REQ 4063/2011Nos termos do art. 155 do RICD, requeremos a Vossa Excelência URGÊNCIA na apreciação do Projeto de Resolução n 87 de 2011.Tramitação Finalizadacoautor07/12/2011PL 2865/2011Altera o caput do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar perigosas as atividades de transporte de passageiros e mercadorias e os serviços comunitários de rua, regulamentados pela Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator06/12/2011EMC 1/2011Dá nova redação à MPV 552/2011.—autor30/11/2011REQ 3947/2011Requer Inclusão na Pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.295 de 2000.Arquivadaautor18/11/2011REQ 3810/2011Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.597, de 2011.Tramitação Finalizadacoautor08/11/2011EMC 61/2011Dispõe sobre o sistema eleitoral para as eleições proporcionais e sobre o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998.—autor01/11/2011SUG 38/2011Sugere a realização de audiência pública para debater a matéria objeto do PL 2.295/2000, que 'dispõe sobre a regulamentação da jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem'.Arquivadarelator01/11/2011INC 1880/2011Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome a criação de centros de convivência para idosos.Arquivadaautor27/10/2011PDC 497/2011Dispõe sobre a realização, em 2012, de plebiscito para a escolha do sistema eleitoral que será adotado no País para as eleições de deputados federais, deputados estaduais e vereadores, bem como a definição do tipo de financiamento utilizado nas referidas eleições.Arquivadacoautor26/10/2011INC 1854/2011Sugere ao Ministro das Relações Exteriores a adoção de medidas relativas ao reconhecimento da República Árabe Saaráui Democrática (Saara Ocidental) como Estado, bem como a instalação de Escritório de Representação deste Estado no Brasil.—coautor19/10/2011EMC 19/2011Dá nova redação à MPV 547/2011.—autor