Projetos de Vitor Penido
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17/05/2007REQ 1003/2007Solicita o registro da Frente Parlamentar Municipalista perante a Mesa da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor16/05/2007REQ 223/2007Solicita a convocação do Sr. Elyseu Filho, Representante da Organização de Aviação Civil Internacional (Oaci) no Brasil, para prestar depoimento nesta CPI.Arquivadacoautor15/05/2007REQ 188/2007Requisita ao DECEA, dados estatísticos sobre riscos de quase colisão e relatórios de perigo dos anos de 2003 até 2007.Arquivadacoautor15/05/2007REQ 187/2007Requisita ao CENIPA, dados estatísticos sobre riscos de quase colisão e relatórios de perigo dos anos de 2003 até 2007.Arquivadacoautor15/05/2007REQ 186/2007Solicita a convocação da Sra. Eleuza Therezinha Lores, diretora de engenharia da INFRAERO, para prestarem depoimento nesta CPI.Arquivadacoautor15/05/2007REQ 183/2007Solicita ao Comando da Aeronáutica e à Infraero informações detalhadas sobre a composição, cobrança e repasse dos recursos das tarifas TAT e TAN, embutidas nos preços das passagens aéreas.Arquivadacoautor15/05/2007REQ 182/2007Requer cópia dos depoimentos prestados pelos brigadeiros Edilberto Teles Sirotheau Corrêa e Frederico de Queiroz, ex-ocupantes de postos estratégicos na Infraero relacionados à segurança aeroportuária, prestados à Procuradoria da República em Minas Gerais.Arquivadacoautor03/05/2007REQ 27/2007Solicita a convocação do Sr. Coronel Rufino Antônio da Silva Ferreira, Presidente da Comissão de Investigação na Aeronáutica do Acidente envolvendo um Boeing 737-800, da Gol (vôo 1907) e um jato Legacy, para prestar depoimento nesta CPI.Arquivadaautor03/05/2007REQ 26/2007Solicita cópia do relatório elaborado pelo Comando da Aeronáutica, que apurou as causas da colisão entre o Boeing 737-800 da Gol Linhas Aéreas e o jato Legacy 600.Arquivadaautor03/05/2007REQ 29/2007Solicita a convocação do Sr. Constantino de Oliveira Jr., Presidente da Gol, para prestar depoimento nesta CPI.Arquivadacoautor02/05/2007PEC 55/2007Dispõe sobre a dispensa da cobrança da contribuição previdenciária de inativos e pensionistas da Administração Pública.Arquivadacoautor02/05/2007EMC 1/2007Alterar a redação do §5o A do Artigo 1o, do Projeto de Lei no 7.423 de 2006, de autoria do Dep. Carlos Alberto Leréia – PSDB/GO, dando ao mesmo a seguinte redação:
"§ 5o A - O percentual redutor de 25% disposto no § 5o aplicar-se-á sobre o saldo remanescente após efetivadas as quitações e compensações autorizadas por esta Lei."—autor19/04/2007PEC 48/2007Altera o art. 228 da Constituição Federal.Arquivadacoautor19/04/2007PEC 47/2007Dá nova redação ao caput do art. 212 da Constituição Federal, elevando dos 18 para 25% o percentual aplicado pela União na manutenção e desenvolvimento do ensino.—coautor12/04/2007PEC 41/2007Altera o § 1º do Art. 27 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar aos Estados Federados alterarem o início do mandato dos Deputados Estaduais.Arquivadacoautor11/04/2007PEC 38/2007Dá nova redação ao § 1º do art. 12 da Constituição Federal, para estender aos nacionais dos Estados Partes do Mercosul com residência permanente no Brasil, se houver reciprocidade, os direitos inerentes aos portugueses.Arquivadacoautor11/04/2007REQ 57/2007Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 7.374/2006, de Autoria do Aelton Freitas.Arquivadaautor10/04/2007PEC 33/2007Altera o § 6º do art. 226 da Constituição Federal, para supressão do instituto da separação judicial.Arquivadacoautor04/04/2007EMC 16/2007Altera a redação da MPV 361/2007.—autor26/03/2007PL 555/2007Altera o art. 2º da Lei nº 11.096, de 13 de Janeiro de 2005 que institui o Programa Universidade Para Todos - PROUNI.Retirado pelo(a) Autor(a)autor22/03/2007PEC 25/2007Dá nova redação aos §§ 1º e 3º do art. 46 da Constituição Federal e acrescenta os §§ 4º e 5º ao referido artigo.Arquivadacoautor14/03/2007PL 431/2007Altera o art. 154 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que Institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a concessão de bolsas integrais em auto-escolas a trabalhadores desempregados ou de baixa renda.Arquivadarelator12/03/2007REQ 33/2007Convida o Diretor Geral da Agência Nacional de Águas - ANA para expor, em audiência pública, a situação atual da gestão dos recursos hídricos em face do Dia Mundial da Água.Arquivadacoautor05/03/2007REQ 26/2007requer Audiência Pública com a presença dos relatores das Medidas Provisórias nº 348/07, nº 349/07 e nº 351/07, as quais integram o Programa de Aceleração do Crescimento-PAC.Arquivadacoautor05/03/2007REQ 25/2007requer Audiência Pública com o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia para prestar esclarecimentos sobre as iniciativas do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC no setor de energia.Arquivadacoautor01/03/2007REQ 419/2007Requer que a sessão plenária da Câmara dos Deputados seja transformada em Comissão Geral.Arquivadacoautor01/03/2007PL 282/2007Dá nova redação aos artigos 2º e 25, do Decreto-Lei nº 7.841, de 8 de agosto de 1945, que instituiu o Código de Águas Minerais.Arquivadarelator27/02/2007RCP 1/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pela crise do sistema de tráfego aéreo brasileiro, chamada de "apagão aéreo", desencadeada após o acidente aéreo ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800, da Gol (vôo 1907) e um jato Legacy, da América ExcelAire, com mais de uma centena de vítimas.Arquivadacoautor06/02/2007PEC 1/2007Revoga o § 5º do art. 14 da Constituição Federal, que autoriza a reeleição do Presidente da República, dos Governadores de Estado e do Distrito Federal e dos Prefeitos.Arquivadacoautor