Projetos de Vivaldo Lima
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16/09/1949PL 743/1949DETERMINA O CONTROLE DA IMPORTAÇÃO DE FIBRAS ESTRANGEIRAS PARA A INDUSTRIA DE SACARIA, COM O FIM DE PROTEGER A PRODUÇÃO DAS FIBRAS NACIONAIS.Arquivadaautor21/06/1949PL 416/1949DA NOVA REDAÇÃO A LEI 388, DE 18 DE SETEMBRO DE 1948, QUE DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DOS CAPITÃES DOS QUADROS DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS ARMADAS.Arquivadaautor03/06/1949PL 325/1949ABRE, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE QUINZE MILHÕES DE CRUZEIROS PARA AUXILIAR A POPULAÇÃO RIBEIRINHA DO RIO AMAZONAS E SEUS AFLUENTES, ATINGIDA POR INUNDAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/05/1949INC 8/1949SUGERE QUE A COMISSÃO MISTA DE LEIS COMPLEMENTARES INTERPRETE O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 48, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REFERENTE A PERDA DE MANDATO DE DEPUTADO OU SENADOR.—autor05/04/1949PL 60/1949ELEVA PARA CINQUENTA CENTAVOS A VALOR AO SELO PENITENCIARIO E DETERMINA A APLICAÇÃO DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO.Arquivadaautor31/03/1949PL 52/1949ABRE AO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES A CREDITO DE Cr$ 3.000.000,00 PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESTRADA DE RODAGEM NA ILHA GRANDE, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LIGANDO A COLONIA PENAL CANDIDO MENDES A COLONIA PENAL AGRICOLA.Arquivadaautor13/12/1948PL 1354/1948CONCEDE UM PREMIO DE Cr$ 500.000,00 AO CIENTISTA BRASILEIRO CESAR SATES, PELA SUA DESCOBERTA DE METODO DE PRODUÇÃO DE MESON ARTIFICIAL E COMO UM INCENTIVO A CONTINUAÇÃO DOS SEUS ESTUDOS E INVESTIGAÇÕES NO CAMPO DA FISICA NUCLEAR.Arquivadaautor09/12/1948PL 1335/1948CONCEDE A CRUZ VERMELHA BRASILEIRA O AUXILIO DE Cr$ 500,000.00, (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), PARA O FIM DA APLICAÇÃO DO SEU HOSPITAL, NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.Transformado em Norma Jurídicaautor08/10/1948PL 1078/1948AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR , PELO MINISTERIO DA FAZENDA, CREDITOS ESPECIAIS ATE CENTO E CINQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS, DURANTE O CURSO DE 1949, DESTINADOS AO BANCO DE CREDITO DA BORRACHA, A FIM DE AMPARAR A INDUSTRIA EXTRATIVA E O COMERCIO DE BORRACHA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/08/1948PL 902/1948MANDA PROCEDER, PELO MINISTERIO DA AERONAUTICA O LEVANTAMENTO AEROFOTOGRAMETRICO DA REGIÃO AMAZONICA BENEFICIADA PELOS FAVORES QUE LHE CONCEDEU A CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA, EM SEU ARTIGO 199 E PARAGRAFO UNICO.Arquivadaautor29/07/1948PL 812/1948ABRE O CREDITO ESPECIAL DE DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS PARA A AQUISIÇÃO DE ESTREPTOMICINA, A FIM DE SER DISTRIBUIDA, POR INTERMEDIO DO SERVIÇO NACIONAL DE TUBERCULOSE PELOS HOSPITAIS CIVIS E MILITARES DO PAIS E PELO POVO.Transformado em Norma Jurídicaautor03/06/1948PL 433/1948CONCEDE PREMIOS AOS MAIORES PRODUTORES DE TRIGO EM 1948, 1949 E 1950, E ISENTA DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO TUDO QUE SE DESTINE A MOTOMECANIZAÇÃO DA TRITICULTURA.Arquivadaautor03/06/1948PL 432/1948CONCEDE UM AUXILIO DE CR$ 150.000,00 A CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, PARA AS DESPESAS DE VIAGEM E REPRESENTAÇÃO DOS TRES MEMBROS QUE TEM DE ENVIAR NO MES DE AGOSTO DO CORRENTE ANO A XVII CONFERENCIA INTERNACIONAL DA CRUZ VERMELHA, EM ESTOCOLMO, CAPITAL DA SUECIA.Transformado em Norma Jurídicaautor20/05/1948PL 333/1948FIXA DURANTE DOIS ANOS, OS FRETES DE MADEIRAS EXPORTADAS PELO PARA E AMAZONAS EM VAPORES NACIONAIS, COM UM AUXILIO DE TRINTA POR CENTO DADO PELO GOVERNO DA UNIÃO.Arquivadaautor28/04/1948PL 168/1948DISPOE SOBRE O PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA AMAZONIA.Arquivadaautor27/01/1948PL 1391/1948DETERMINA A NOMEAÇÃO DE UMA COMISSÃO DE TECNICOS PARA PROCEDER A ESTUDOS DE UMA INTERCOMUNICAÇÃO DAS TRES BACIAS FLUVIAIS DO PRATA DO AMAZONAS E DO ORINOCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/10/1947PL 782/1947DETERMINA O FINANCIAMENTO DA JUTA AMAZONICA PELO BANCO DO BRASIL E REDUZ O FRETE DE TRANSPORTE.Arquivadaautor28/08/1947PL 647/1947ESTABELECE NORMAS PARA A EXECUÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 15 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA PARTE REFERENTE A TRIBUTAÇÃO DO CONSUMO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LIQUIDOS DE ORIGEM MINERAL, IMPORTADOS E PRODUZIDOS NO PAIS.Arquivadaautor27/08/1947PL 640/1947DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE EMBARCAÇÕES FLUVIAIS DESTINADAS AOS CURSOS D'AGUA DO ESTADO DO AMAZONAS E DOS TERRITORIOS DO ACRE E RIO BRANCO.Arquivadaautor05/08/1947PL 532/1947NOMEIA UMA COMISSÃO DE TECNICOS PARA PROCEDER A ESTUDOS DE UMA INTERCOMUNICAÇÃO DAS TRES BACIAS FLUVIAIS DO PRATA AO AMAZONAS E DO ORINOCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/07/1947RQC 347/1947PROPÕE CONGRATULAÇÕES DA CAMARA COM O GOVERNO E A ASSEMBLEIA ESTADUAL DO ESTADO DO AMAZONAS, PELA DIVULGAÇÃO DA RESPECTIVA CARTA CONSTITUCIONAL.—autor29/01/1947INC 37/1947SUGERE QUE O PRESIDENTE DA COMISSÃO DO PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA AMAZONIA FAÇA AO PLENARIO DA CAMARA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE QUANTIA QUE REQUISITOU PARA DESPESAS DA COMISSÃO.—autor29/01/1947INC 36/1947SOLICITA QUE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA OPINE SOBRE A POSSIBILIDADE DE UM PRESIDENTE DE COMISSÃO REQUISITAR DO TESOURO NACIONAL QUAISQUER IMPORTANCIAS SEM PRESTAR CONTAS AO TRIBUNAL DE CONTAS E OUTRAS HIPOTESES.—autor