Projetos de Vivi Reis
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07/10/2021REQ 1975/2021Modifica a Lei 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre o Tratamento Multidisciplinar de Saúde e Educacional para pacientes com Transtorno do Espectro Autista e estabelece prazo para seu início.Tramitação Finalizadacoautor05/10/2021REQ 37/2021Requer a realização de Audiência Pública sobre as providências em razão ameaça aos povos quilombolas do Jalapão, em meio ao processo e iminência de concretização da concessão do Parque Estadual para a iniciativa privada, sem haver a demarcação e titulação dos territórios quilombolas, localizado nos municípios de Mateiros, Ponte Alta do Tocantins e São Félix do Tocantins.Arquivadaautor04/10/2021PL 3421/2021Dispõe sobre as diretrizes da política de preços para gasolina, diesel e gás liquefeito de petróleo – GLP, aplicadas à Petróleo Brasileiro S/A – Petrobras.Tramitando em Conjuntocoautor29/09/2021PL 3362/2021Estabelece a competência da justiça comum para o processamento e julgamento de crimes sexuais quando praticados por militar em situação de atividade ou assemelhado contra vítima civil ou militar.Arquivadaautor29/09/2021REQ 123/2021Requer a realização de Audiência Pública para tratar da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho.Arquivadacoautor28/09/2021DOC 383/2021Adesão a Frente Parlamentar registrada.Arquivadacoautor28/09/2021DOC 380/2021Adesão à Frente ParlamentarArquivadacoautor28/09/2021REQ 122/2021Requer encaminhamento de solicitação de informações à Excelentíssima Presidenta do Tribunal de Contas da União, Sra. Ministra Ana Arraes.Arquivadaautor28/09/2021REQ 119/2021Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação do Programa Bolsa Permanência e seus impactos sobre estudantes indígenas e quilombolasArquivadaautor27/09/2021REQ 341/2021Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de lei nº 478 de 2007 e apensados, que dispõem sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências.Arquivadaautor21/09/2021REQ 115/2021Requer a realização de diligência desta Comissão ao Estado do Pará com vistas a acompanhar casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, bem como a realização de audiências com órgãos locais e entidades da sociedade civil conforme especifica.Arquivadacoautor21/09/2021REQ 327/2021Requer a convocação do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, para prestar os devidos esclarecimentos sobre as graves denúncias acerca da não concessão dos benefícios do Programa Bolsa Família para mais de um milhão de famílias, em meio à crise social e sanitária.Arquivadaautor20/09/2021REQ 324/2021Solicita que seja convocado o Senhor Eduardo Queiroga, Ministro de Estado da Saúde, a fim de prestar informações sobre a suspensão da vacinação de adolescentes de 12 a 17 sem comorbidadesArquivadacoautor20/09/2021PL 3213/2021Dispõe sobre o direito à autodeterminação da identidade de gênero e expressão de gênero e à proteção das características sexuais de cada pessoa, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor14/09/2021REQ 1823/2021Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 7837/2017. Senhor Presidente, Com fulcro no art. 104, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, venho respeitosamente requerer a Vossa Excelência a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3102/2021, de autoria dos signatários, Modifica a Lei 12,764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre o Tratamento Multidisciplinar de Saúde e Educacional para pacientes com Transtorno do Espetro Autista. O projeto será retirado de pauta para reformulação, ouvindo um mais amplo espectro social.Tramitação Finalizadacoautor14/09/2021REQ 110/2021Solicita realização de audiência pública para tratar do PL 1788/2021Arquivadaautor14/09/2021REQ 1817/2021Requer a convocação do Sr Ministro Paulo Guedes para prestar esclarecimentos sobre as graves denuncias sobre a não concessão do auxílio Bolsa Familia para mihoes de familias em meio à crise sanitária mundial.Arquivadacoautor14/09/2021REQ 315/2021Requer a realização de Audiência Pública para debater as condições de trabalho das e dos profissionais da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional.Arquivadaautor13/09/2021REQ 32/2021Requer aditamento ao requerimento nº 24/2021 CINDRA, para inclusão de convidado na realização de audiência pública.Arquivadaautor09/09/2021PL 3102/2021Modifica a Lei 12,764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre o Tratamento Multidisciplinar de Saúde e Educacional para pacientes com Transtorno do Espetro Autista e estabelece prazo para seu início.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor02/09/2021REC 51/2021Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n° 5.479 de 2019.Tramitação Finalizadacoautor01/09/2021PDL 607/2021Susta a Resolução nº 3, de 31 de agosto de 2021, que determina à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel que implemente patamar específico das Bandeiras Tarifárias, de que trata o Decreto nº 8.401, de 4 de fevereiro de 2015, para arcar com os custos que especifica.Arquivadacoautor31/08/2021REQ 1760/2021Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2019.Tramitação Finalizadacoautor30/08/2021REQ 17/2021Requer a inclusão do Representante da Federação Nacional de Saúde Suplementar na Audiência Pública que debaterá os procedimentos solicitados por não-médicos, contida no Req nº 08/2021 - PL 7419/2006..Arquivadaautor26/08/2021PDL 550/2021Susta os efeitos da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 54, de 20 de maio de 2021, que “Dispõe sobre os critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), nas situações de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve, para o desconto da remuneração correspondente aos dias de paralisação e para a elaboração do respectivo Termo de Acordo para compensação de horas não trabalhadas.”Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)coautor23/08/2021REQ 8/2021Requer a realização de audiência pública para debater o tema "cobertura dos planos de saúde de procedimentos solicitados e consultas realizadas por profissionais não-médicos", com a presença dos seguintes convidados:
1) Representante do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN);
2) Representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP);
3) Representante do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO);
4) Representante da Associação Brasileira de Planos de Saúde (ABRAMGE);
5) Representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec);
6) Representante do Ministério da Saúde.Arquivadaautor19/08/2021REQ 1693/2021Requeiro a V. Exa. a coautoria no PL nº 2760, de 2021, que tem a Deputada Federal Talíria Petrone como primeira autora, que “Modifica a Lei 12662/2012 para garantir o registro na Declaração de Nascido Vivo da dupla maternidade ou paternidade aos casais homoafetivos que tiverem filhos”.Tramitação Finalizadaautor12/08/2021EMC 154/2021Dá nova redação à MPV 1061/2021—autor10/08/2021PL 2760/2021Modifica a Lei 12662/2012 para garantir o registro na Declaração de Nascido Vivo da dupla maternidade ou paternidade aos casais homoafetivos que tiverem filhos.Tramitando em Conjuntocoautor10/08/2021REQ 275/2021Requer a convocação do Ministro da Saúde, Sr. Marcelo Queiroga, para que preste esclarecimentos a esta Comissão acerca da edição da Portaria no 1.853, de 5 de agosto de 2021 (GM/MS), que torna sem efeito o ato de homologação da Resolução CNS no 617, de 23 de agosto de 2019.Arquivadaautor09/08/2021INC 948/2021Sugere Excelentíssimo Senhor Corregedor do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Humberto Martins, a abertura, em face da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito Gabriela Bertoli, de Representação por Excesso de Prazo e/ou Reclamação Disciplinar no cumprimento do Alvará de Soltura de Paulo Roberto da Silva Lima –conhecido como Paulo Galo.Arquivadacoautor09/08/2021PDL 382/2021Susta a Portaria GM/MS nº 1.853, de 05 de agosto de 2021, que torna sem efeito a ato de homologação da Resolução CNS nº 617, de 23 de agosto de 2019, e todos os efeitos decorrentes.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)coautor05/08/2021PDL 377/2021Susta os efeitos da Portaria Interministerial nº 655, de 23 de junho de 2021, que "Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa."Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)coautor03/08/2021EMC 259/2021Dá nova redação à MPV 1058/2021—autor03/08/2021EMC 258/2021Dá nova redação à MPV 1058/2021—autor03/08/2021EMC 256/2021Dá nova redação à MPV 1058/2021—autor03/08/2021EMC 255/2021Dá nova redação à MPV 1058/2021—autor03/08/2021EMC 254/2021Dá nova redação à MPV 1058/2021—autor03/08/2021EMC 252/2021Dá nova redação à MPV 1058/2021—autor03/08/2021EMC 251/2021Dá nova redação à MPV 1058/2021—autor03/08/2021EMC 250/2021Dá nova redação à MPV 1058/2021—autor03/08/2021EMC 249/2021Dá nova redação à MPV 1058/2021—autor03/08/2021EMC 248/2021Dá nova redação à MPV 1058/2021—autor03/08/2021REQ 28/2021Requer o aditamento ao requerimento no. 26/2021 CINDRA, para inclusão de convidados na realização de audiência pública.Arquivadaautor02/08/2021REQ 1564/2021Requer a convocação do Ministro da Defesa, Sr. WALTER BRAGA NETTO, para que preste esclarecimentos ao Plenário da Câmara dos Deputados sobre as ameaças de golpe caso não seja implementado o voto impresso nas eleições de 2022.Tramitação Finalizadacoautor14/07/2021PEC 21/2021"Acrescenta ao art. 37 da Constituição Federal o inciso XXIII, vedando aos militares da ativa a ocupação de cargo de natureza civil na Administração Pública, nos três níveis da Federação".Pronta para Pautacoautor08/07/2021REQ 1489/2021Requer a adição de coautorias ao PL 945, de 2021.Tramitação Finalizadacoautor08/07/2021REQ 1488/2021Requer a convocação do Ministro de Estado da Defesa do Brasil, Sr. Walter Braga Netto, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados a fim de prestar esclarecimentos sobre a tentativa de intimidação, em inaceitável ameaça à democracia, aos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19.Tramitação Finalizadacoautor06/07/2021PDL 294/2021Susta a Resolução Homologatória nº 2888, de 29 de junho de 2021, que estabelece as faixas de acionamento e os adicionais das bandeiras tarifárias, de que trata o submódulo 6.8 do PRORET, com vigência a partir de 1º de julho de 2021Arquivadacoautor05/07/2021REQ 88/2021Requer a realização de Seminário para discutir e celebrar a atualidade e a profundidade da produção teórica e do exemplo de vida de Paulo Freire, patrono da educação brasileira, ao se completarem 100 anos de seu nascimento.Arquivadacoautor