Projetos de Wagner Lago
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 601–650 de 698 projetos
18/09/2003PEC 166/2003Modifica o inciso IV do Art. 206, bem como os incisos I e II e § 1° do Art. 208 da Constituição Federal, acrescentando ainda o § 4° ao art. 208 da Constituição Federal, autorizando e criando a Taxa de Ampliação e Modernização da Rede de Ensino.Arquivadacoautor17/09/2003RCP 34/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com a finalidade de investigar e avaliar as Sociedades Anônimas e seus controladores relativamente à situação dos acionistas minoritários: seus direitos e garantias.Arquivadacoautor16/09/2003PEC 163/2003Altera a redação do art. 6º da Constituição Federal, para incluir o transporte público entre os direitos sociais.Arquivadacoautor15/09/2003PDC 716/2003Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Ampére Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ampére, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator15/09/2003PDC 715/2003Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rede MS Integração de Rádio e Televisão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator15/09/2003PDC 713/2003Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Empresa Blumenauense de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator15/09/2003PDC 711/2003Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Nonoai Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Nonoai, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator15/09/2003PDC 710/2003Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Imparsom Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator15/09/2003PDC 709/2003Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Yara Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Bandeirantes, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator15/09/2003PDC 708/2003Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Imprensa S/A, para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator15/09/2003PDC 707/2003Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura da Bahia S/A para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Salvador, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator15/09/2003PDC 705/2003Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Aracati Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Aracati, Estado do Ceará.Transformado em Norma Jurídicarelator15/09/2003PDC 704/2003Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Educativa Rio Quente a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Quente, Estado de Goiás.Transformado em Norma Jurídicarelator10/09/2003PEC 159/2003Dá nova redação ao § 3º do art. 226 da Constituição Federal.Arquivadacoautor10/09/2003PDC 678/2003Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores do Parque de Exposição a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Morada Nova, Estado do Ceará.Transformado em Norma Jurídicarelator09/09/2003PEC 158/2003Altera o art. 62 da Constituição Federal, para disciplinar sobre as Medidas Provisórias.Arquivadacoautor04/09/2003PEC 157/2003Convoca Assembléia de Revisão Constitucional e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor04/09/2003REC 61/2003Requer, na forma do art. 58, § 3º c/c 132, § 2º, do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 129/03, seja apreciado pelo plenário, tendo em vista o parecer contrário, quanto ao mérito, oferecido pela CEIC.Arquivadacoautor04/09/2003REC 60/2003Contra a apreciação conclusiva das Comissões de Educação e Cultura - CEC e de Constituição e Justiça e de Redação - CCJR, sobre o PL nº 379, de 2003, que "Institui o Dia Nacional do Orgulho Gay e da Consciência Homossexual".Tramitando em Conjuntocoautor03/09/2003PEC 154/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.Arquivadacoautor02/09/2003REC 62/2003Recorre contra Decisão da Presidência em questão de ordem acerca da revogação de medida provisória, em especial à revogação da Medida Provisória nº 124, de 2003 (dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA).
RECORRENTE: Deputado ANTONIO CARLOS PANNUNZIO.
RECORRIDA: Presidência da Câmara dos Deputados.
ASSUNTO: recorre, nos termos do art. 95, § 8º, do Regimento Interno, contra decisão da Presidência em questão de ordem acerca da Medida Provisória nº 124, de 2003 (notas taquigráficas anexas).Arquivadarelator28/08/2003PEC 148/2003Dá nova redação aos artigos 39 e 142 da Constituição Federal, assegurando aos servidores públicos o direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.Arquivadacoautor28/08/2003PEC 146/2003Acrescenta o parágrafo 5º ao art. 125 da Constituição Federal.Arquivadacoautor26/08/2003RCP 32/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, para investigar todas as Privatizações realizadas no Brasil, no Período de 1990 a 2002, instituído pelo Programa Nacional de Desestatização - PND (MP nº 115 e Lei nº 8.031m de 1990) e os critérios adotados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES para as concessões desses empréstimos.Arquivadacoautor26/08/2003PDC 581/2003Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Águas Claras FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Goioerê, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator21/08/2003PEC 142/2003Institui o Fundo de Combate ao Câncer e Erradicação da Hanseníase.Arquivadacoautor21/08/2003PEC 141/2003Institui o Fundo de Erradicação da Fome, nos termos do § 3º do artigo 60 da Constituição Federal.Arquivadacoautor21/08/2003PEC 140/2003Acrescenta parágrafos ao artigo 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor21/08/2003REC 52/2003Recorre contra apreciação terminativa da Comissão de Finanças e Tributação, sobre o Projeto de Lei Complementar nº 203/2001. Recorre ao Plenário, na forma do art. 58, § 3º, combinado com o art. 144, do Regimento Interno, contra parecer da Comissão de Finanças e Tributação pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei de Complementar nº 203/01.Arquivadacoautor20/08/2003PEC 139/2003Altera o art. 114 e dá nova redação ao seu § 2º, da Constituição Federal, para retirar da competência da Justiça do Trabalho o julgamento de processos de dissídios coletivos de natureza econômica.Arquivadacoautor20/08/2003PEC 138/2003Dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude.Transformado em Norma Jurídicacoautor14/08/2003EMP 22/2003Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação.—coautor14/08/2003RCP 31/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as quadrilhas que incluem veículos roubados em outros países, no RENAVAM.Arquivadacoautor13/08/2003RIC 694/2003Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda sobre a situação financeira do Banco do Estado do Maranhão e seu processo de desestatização.Arquivadaautor13/08/2003PEC 133/2003Altera os arts. 45 e 29 da Constituição Federal, para instituir o sistema eleitoral majoritário para cargos legislativos.Arquivadacoautor12/08/2003REC 47/2003Recorre, na forma do art. 58, § 3º, combinado com o art. 144, do Regimento Interno, contra parecer da Comissão de Finanças e Tributação pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei n.º 1.641-B, de 1996.Arquivadacoautor01/07/2003PDC 461/2003Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural dos Amigos de Nova Esperança do Piriá - ACANEP a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Esperança do Piriá, Estado do Pará.Transformado em Norma Jurídicarelator01/07/2003PDC 417/2003Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Saúde a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Saúde, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator17/06/2003PDC 378/2003Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Educacional e Cultural de Ipanema para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Ipanema, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator17/06/2003PDC 320/2003Aprova o ato que autoriza a Associação Amigos de Passagem Franca a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Passagem Franca, Estado do Maranhão.Transformado em Norma Jurídicarelator17/06/2003PDC 305/2003Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Atenas Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Alfenas, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator11/06/2003PL 1241/2003Determina que os estabelecimentos que vendem combustíveis e GLP, diretamente ao consumidor exponham, detalhadamente, a composição do preço final do produto.Arquivadarelator05/06/2003PL 1197/2003Estabelece as áreas ocupadas por dunas e falésias como espaços territoriais especialmente protegidos e dá outras providências.Pronta para Pautarelator03/06/2003PDC 245/2003Aprova o ato que renova concessão outorgada à Central São Carlos de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Carlos, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator28/05/2003RCP 24/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o tráfico de animais e plantas silvestres brasileiros, a exploração e comércio ilegal de madeira e a biopirataria no País.Arquivadacoautor14/04/2003PL 747/2003Dispõe sobre a proibição da derrubada de palmeiras de babaçu nos estados do Maranhão, Piauí, Tocantins, Pará, Goiás e Mato Grosso e dá outras providências.Arquivadarelator10/04/2003PL 736/2003Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), conforme art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e dá outras providências.—autor02/04/2003PFC 4/2003Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite à ANEEL, BNDES e ELETROBRÁS prestem informações sobre a privatização da CEMAR - Companhia Energética do Maranhão e sobre a crise financeira em que ela se encontra e as razões da intervenção.Arquivadaautor13/03/2003PL 320/2003Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para estender às pessoas obesas a prioridade de atendimento nas repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras.Arquivadarelator25/02/2003PL 160/2003Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal e dá outras providências.Vetado totalmenterelator