Projetos de Wagner Rossi
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06/12/2004PEC 345/2004Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal.Arquivadacoautor16/10/2002PL 7229/2002Acrescenta parágrafos primeiro e segundo ao art. 108 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para estabelecer percentual mínimo de votos para candidato ser eleito em eleição proporcional.Arquivadaautor16/08/2002MPV 60/2002Abre, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito extraordinário no valor de R$ 7.000.000.000,00, para os fins que especifica.Transformado em Norma Jurídicarelator01/07/2002MPV 50/2002Abre, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito extraordinário no valor de R$ 380.905.883,00, para os fins que especifica.Transformado em Norma Jurídicarelator01/07/2002MPV 49/2002Autoriza o Poder Executivo a contratar em nome da União operação de crédito interno e a conceder garantia da União a entidades da administração federal indireta, bem como a Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às suas entidades da administração indireta, em operação de crédito interno, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator27/06/2002MPV 48/2002Dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Controle e Segurança de Tráfego Aéreo - GDASA e da Gratificação Especial de Controle do Tráfego Aéreo - GECTA , e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator27/06/2002MPV 47/2002Dispõe sobre a estruturação da Carreira de Perito Federal Agrário, a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Perito Federal Agrário - GDAPA e da Gratificação Especial de Perito Federal Agrário - GEPRA, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator25/06/2002REQ 193/2002Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 5.756, de 2001, do Superior Tribunal de Justiça, que cria 183 Varas Federais destinadas precipuamente à interiorização da Justiça Federal de Primeiro Grau e implantação dos Juizados Especiais Federais no País e dá outras providências.Arquivadaautor25/04/2002TVR 2064/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 209, de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação Beneficente José Ednir Maia de Limoeiro do Norte - CE a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Limoeiro do Norte, Estado do Ceará.Transformado em nova proposiçãorelator21/02/2002TVR 1672/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria
nº 720, 26 de novembro de 2001, que autoriza a Associação Progressista de Radiodifusão Comunitária Sonora de Igarapé do Melo a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Igarapé do Meio, Estado do Maranhão.Transformado em nova proposiçãorelator05/12/2001PL 5829/2001Dispõe sobre o acréscimo das penas restritivas de liberdade para determinados delitos.Arquivadaautor05/12/2001PL 5831/2001Dispõe sobre a suspensão dos benefícios legais do condenado a pena restritiva de liberdade em determinados delitos.Arquivadaautor05/12/2001PL 5830/2001Dispõe sobre a destinação de parte das vagas nas instituições públicas e privadas aos alunos carentes oriundos de escolas públicas.Arquivadaautor01/11/2001PL 5663/2001Dispõe sobre os depósitos judiciais e, extrajudiciais de tributos, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator17/10/2001REQ 120/2001Solicita sejam convidados para depor os Srs. Valmir Alves de Carvalho e Mauro Aguiar Machado ex-delegados da Delegacia do meio Ambiente, e o Sr. Germano Carlos Alexandre, sobre a grilagem de terras públicas no Distrito Federal.Arquivadacoautor17/08/2001REQ 7/2001Destaque para votação em separado da Emenda nº 18Arquivadacoautor17/08/2001REQ 6/2001Destaque para votação em separado da Emenda nº 18Arquivadacoautor07/03/2001PL 4186/2001Dispõe sobre a incidência da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep, e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, sobre os produtos que especifica.Arquivadarelator17/11/1998EMP 1/1998Sem ementa publicada—autor12/08/1998PL 4720/1998Acrescenta parágrafo ao art. 511 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.Arquivadaautor17/06/1998INC 1300/1998SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA SAUDE, A INCLUSÃO DO EXAME PARA DETECTAR ANTIGENO PROSTATICO - PSA - NA TABELA DESCRITIVA DE PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS DO SIA/SUS.—autor10/03/1998PL 4231/1998Dispõe sobre a matrícula de alunos a partir dos seis anos de idade no ensino fundamental público.—autor05/03/1998PL 4219/1998Estabelece responsabilidade mínima e compulsória dos bancos comerciais em relação aos cheques fornecidos a seus correntistas.—autor12/02/1998INC 1144/1998SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA SAUDE, A RESERVA DE NUMERO DE VAGAS PARA OS IDOSOS NOS HOSPITAIS PUBLICOS.—autor12/02/1998INC 1143/1998SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA SAUDE, A INSTALAÇÃO DE HOSPITAL DO IDOSO NA REDE PUBLICA DO SISTEMA UNICO DE SAUDE.—autor25/11/1997PL 3915/1997Isenta do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados as ambulâncias adquiridas por Entidades de Saúde Pública e Privada que mantenham convênio de atendimento à população através de Programas de Saúde Pública.Arquivadaautor25/11/1997PL 3914/1997Modifica a redação dos arts. 3º, 8º, 10, 55 e 94, da Lei nº 9.099, de 28 de setembro de 1995, que instituiu os "Juizados Civeis e Criminais".Arquivadaautor21/10/1997PL 3741/1997Isenta do imposto de importação e do imposto sobre produtos industrializados os veículos automóveis apropriados para uso por deficientes físicos.—autor18/09/1997PL 3644/1997Permite a venda direta de álcool combustível das unidades produtoras aos postos revendedores e consumidores e dá outras providências.—autor24/04/1997INC 829/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA IMPLANTAÇÃO DE RESERVA DE ASSENTOS EM VEICULOS DE TRANSPORTES URBANOS PARA DEFICIENTES FISICOS, IDOSOS E GESTANTES.—autor06/02/1997INC 748/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO A UTILIZAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS PARA A REALIZAÇÃO DA SEGURANÇA DOS MONUMENTOS HISTORICOS RELACIONADOS COM O DESCOBRIMENTO E A INDEPENDENCIA DO BRASIL E A DECLARAÇÃO DA REPUBLICA.—autor10/12/1996PEC 428/1996Dá nova redação ao art. 56, inciso I, da Constituição Federal.Arquivadaautor23/10/1996PL 2465/1996DISPÕE SOBRE O PREENCHIMENTO DE VAGAS, NAS LISTAS DOS PARTIDOS QUE CONCORREREM AS ELEIÇÕES PROPORCIONAIS, MEDIANTE CANDIDATURAS DE MULHERES.—autor10/04/1996PEC 348/1996ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 220 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor19/03/1996PL 1651/1996Dispõe sobre a autorização prévia do assinante para a cobrança de serviços prestados por telefone.Arquivadaautor17/01/1996PL 1429/1996Altera os artigos 22, inciso VIII, e 25 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que "Dispõe sobre as locações de imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes".—autor01/11/1995PEC 252/1995ALTERA O PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 212 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor30/08/1995PEC 185/1995ACRESCENTA PARAGRAFOS SEXTO E SETIMO DO ARTIGO 212 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor15/08/1995PL 795/1995ASSEGURA AOS REPRESENTANTES COMERCIAIS AUTONOMOS O DIREITO A AQUISIÇÃO DE VEICULO NOVO COM ISENÇÃO DO IPI.Arquivadaautor10/08/1995PL 781/1995CRIA O SISTEMA NACIONAL DE CREDITO EDUCATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/08/1995PL 776/1995AUTORIZA O ABATIMENTO INTEGRAL DAS DESPESAS COM INSTRUÇÃO NA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS DO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS FISICAS.Arquivadaautor14/12/1994PL 4870/1994DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO TECNOLOGO.Arquivadaautor