Projetos de Waldemir Moka
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17/03/2003REQ 46/2003Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja realizada reunião de audiência pública, nesta Comissão, para discussão da Lei Americana de Bioterrorismo e os seus reflexos nas exportações brasileiras de alimentos para os Estados Unidos da América.Arquivadaautor12/03/2003REQ 27/2003Requeremos a criação da Subcomissão Permanente da Pesca.Arquivadacoautor12/03/2003REQ 23/2003Nos termos do art. 52, § 5º, requeremos a V. Exa. ouvido o Plenário, a inclusão na pauta, para apreciação imediata, do requerimento nº 22/2003, que convoca o Senhor Ministro de Estado da Casa Civil, Deputado JOSÉ DIRCEU, com o intuito de prestar informações ao Legislativo, sobre as decisões tomadas pelo Poder Executivo inerentes aos Produtos Transgênicos, por se tratar de assunto polêmico e de relevante interesse à esta Comissão, ao setor agropecuário e à sociedade brasileira.Arquivadacoautor20/03/2002PL 6369/2002Determina a obrigatoriedade de cobertura da cirurgia de vasectomia pelas empresas de planos de saúde.Arquivadaautor20/03/2002PL 6368/2002Dispõe sobre a obrigatoriedade de cadastramento dos usuários de telefonia celular da modalidade pré-paga.Arquivadaautor13/03/2002REQ 4/2002requerem seja constituída Subcomissão Permanente para Tratar de Seguro Agrícola.Arquivadacoautor28/11/2001REQ 83/2001Solicita sejam convocados os Srs. Ministros do Planejamento, Orçamento e Gestão, e do Chefe da Casa Civil da Presidência da República. para compareceram ao Plenário desta Comissão a fim de discutir a criação do cargo de Técnico Federal Agropecuário e Auxiliar Técnico Federal Agropecuário, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que juntamente com os Fiscais Federais Agropecuários comporiam a estrutura necessária à Fiscalização Agropecuária daquela Pasta.Arquivadacoautor23/10/2001PL 5577/2001Prorroga o prazo para as ratificações de concessões e alienações de terras feitas pelos Estados na faixa de fronteira e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator22/10/2001SOR 6/2001REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE TERRAS INDÍGENAS.Arquivadaautor18/09/2001PL 5343/2001Dispõe que a contribuição sindical rural não pode ultrapassar vinte por cento do valor do Imposto Teritorial Rural.Arquivadarelator17/08/2001REQ 7/2001Destaque para votação em separado da Emenda nº 18Arquivadacoautor17/08/2001REQ 6/2001Destaque para votação em separado da Emenda nº 18Arquivadacoautor15/08/2001REQ 58/2001Requeremos, nos termos dos arts. 38 e 117, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja instituída Comissão Externa pluripartidária, para participar da 4ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), que se realizará em Doha, no Qatar, entre os dias 09 e 13 de novembro do ano em curso.Arquivadacoautor15/08/2001REQ 57/2001Requeremos, nos termos do § 5º do art. 52 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja incluído extrapauta, requerimento de autoria dos Deputados Nelson Marquezelli e Outros.Arquivadacoautor03/08/2001REQ 50/2001Requeiro, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja realizada reunião de audiência pública destinada a debater a questão das invasões e desapropriações de terras indígenas e a respectiva legislação vigente. Sugiro sejam convidados representantes dos Ministérios da Justiça e do Desenvolvimento Agrário, da Confederação Nacional da Agricultura - CNA, e da Fundação Nacional do Índio - FUNAI Aprovado com sugestões do Dep. João Grandão de incluir a CONTAG e do Dep. Nilson Mourão de incluir o CIMI e representantes dos indígenas.Arquivadaautor09/05/2001REQ 30/2001Solicito a Vossa Excelência, com base no Regimento Interno, seja colocado em pauta nessa Sessão Plenária, para apreciação, o requerimento de Audiência Pública,de autoria do Padre Roque e outrosArquivadacoautor21/02/2001RIC 2908/2001SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES SOBRE A ALOCAÇÃO DAS RÁDIOS COMUNITÁRIAS NO CANAL 200.Arquivadaautor20/02/2001PLP 181/2001Dispõe sobre a criação de Fundo Garantidor de Planos da Previdência Privada, e dá outras previdências.Arquivadarelator20/02/2001PLP 180/2001Veda a participação de entidades fechadas de previdência privada na gestão de empresas.Arquivadarelator07/12/2000PFC 42/2000Propõe que a Comissão de Agricultura e Política Rural fiscalize a Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, especificamente a Coordenação de Fiscalização de Agrotóxicos, por atuação supostamente falha, em vista dos problemas que especifica.Arquivadaautor16/05/2000PL 3017/2000Fixa valor dos emolumentos a serem cobrados pelo registro da Cédula de Produto Rural (CPR), instituída pela Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, no Cartório do Registro de Imóveis.Arquivadarelator10/11/1999EMC 1/1999Sem ementa publicada—autor02/06/1999PL 1091/1999Projeto de lei que modifica o art. 2º da Lei nº 5.173, de 1966.Arquivadaautor