Projetos de Waldir Maranhão
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03/10/2007REC 116/2007Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 1.372 de 2003.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor27/09/2007REQ 1752/2007Requer, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação do Recurso nº 95 de 2007, que recorre da apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 334, de 2007, e seus apensados, pela Comissão Especial.Arquivadacoautor12/09/2007REQ 1663/2007Acrescenta assinaturas de apoiamento ao Recurso nº 95/2007.Tramitação Finalizadacoautor05/09/2007PL 1954/2007Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Construção Naval, em São José de Ribamar, no Estado do Maranhão.Arquivadaautor29/08/2007EMC 1/2007Emenda Modificativa a PEC n° 483 de 2005, que altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT—coautor29/08/2007INC 978/2007Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento: averiguar denúncias relativas a irregularidades no desembaraço de importação de arroz do Suriname.Arquivadaautor22/08/2007REQ 66/2007Audiência Pública:
Solicitam sejam convidados o Ministro da Ciência e Tecnologia, Sr Sergio Machado Rezende, o Comandante da Aeronáutica Tenente-Brigadeiro-do-Ar, Sr.Juniti Saito, o Presidênte da Agência Espacial Brasileira - AEB, Miguel Henze e o Presidente da Sociedade Brasileira Para o Progresso da Ciência - SBPC, Sr.Marco Antonio Raupp.Arquivadaautor22/08/2007REQ 97/2007sejam convidados os Srs. Fernando Haddad, Ministro da Educação; José Gomes Temporão, Ministro da Saúde; e Paulo Bernardo Silva, Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, para, em audiência pública, debater a situação dos Hospitais Universitários.Arquivadaautor25/07/2007TVR 210/2007Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 802, de 25 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural Vale do Rio Pires para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rio Pires, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator10/07/2007PL 1559/2007Acrescenta dispositivo à Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para vincular receitas federais à manutenção e desenvolvimento do ensino superior das universidades públicas estaduais e municipais.Arquivadaautor03/07/2007REQ 53/2007Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação do complexo industrial da Alumar.Arquivadaautor21/06/2007EMP 331/2007Altera a redação do PL 1210/07.—autor21/06/2007EMP 335/2007Altera a redação do PL 1210/07.—autor21/06/2007EMP 334/2007Altera a redação do PL 1210/07.—autor21/06/2007EMP 333/2007Altera a redação do PL 1210/07.—autor21/06/2007EMP 332/2007Altera a redação do PL 1210/07.—autor13/06/2007EMP 244/2007Altera redação do PL 1210/2007.—autor13/06/2007PEC 90/2007Altera o art. 153 da Constituição Federal e acresce dispositivo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor13/06/2007INC 554/2007Sugere ao Ministério da Educação que encaminhe providências no sentido da criação de Centros de Estudos e Pesquisas sobre Educação Especial (CEPES), no âmbito das Instituições Públicas de Ensino Superior.Arquivadaautor12/06/2007PEC 88/2007Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo Especial de Desenvolvimento da Agricultura - FUNAGRI.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor12/06/2007PEC 87/2007Considera penalmente imputáveis os menores de dezoito anos nos casos que especifica.Arquivadacoautor11/06/2007REQ 79/2007Solicitam sejam convidados o Sr. Marco Antônio Ribeiro de Faria, Presidente do Fórum dos Dirigentes de Hospitais Veterinários - FORDHOV -, o Sr. Arquimedes Diógenes Ciloni, Presidente da Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior - ANDÍFES, o Sr. Benedito Fortes de Arruda, Presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária - CFMV e o Sr. Ronaldo Mota, Secretário de Educação Superior - SESU/MEC.Arquivadaautor06/06/2007PEC 86/2007Altera o art. 35 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para prever o calendário de votação de alterações das leis orçamentárias no início dos mandatos.Arquivadacoautor05/06/2007PEC 82/2007Acresce os arts. 132-A e 135-A e altera o art. 168 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor05/06/2007PEC 81/2007Dá nova redação aos parágrafos segundo e quinto do art. 144, da Constituição Federal, possibilitando o patrulhamento ostensivo das rodovias federais pela polícia militar.Tramitando em Conjuntocoautor31/05/2007REQ 1089/2007Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 28 de agosto de 2007, às 10 horas, com o intuito de comemorar o aniversário de 28 anos da Lei de Anistia.Arquivadacoautor31/05/2007PEC 76/2007Dá nova redação ao § 1º do art. 55 da Constituição Federal.Arquivadacoautor30/05/2007RCP 4/2007Requer a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar os contratos celebrados entre a ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações e as empresas Outorgatárias dos Serviços Públicos na aréa de telefonia móvel e fixa, no período de 1997 a 2007.Arquivadacoautor30/05/2007PEC 75/2007Modifica os arts. 70, 71, 73 e 75 da Constituição Federal, estabelecendo a reestruturação dos Tribunais de Contas da União e dos Estados e criando a Auditoria de Controle Externo no âmbito desses tribunais.Aguardando Designação de Relator(a)coautor30/05/2007PEC 73/2007Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal.Arquivadacoautor30/05/2007REQ 1070/2007Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.Arquivadaautor29/05/2007RCP 3/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pelas mortes de crianças índias por subnutrição de 2005 a 2007.Arquivadacoautor29/05/2007PEC 72/2007Dá nova redação ao parágrafo 5º do art. 14 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Transitórias.Arquivadacoautor23/05/2007PEC 68/2007Dá nova redação ao art. 93 da Constituição Federal.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor22/05/2007REQ 72/2007seja realizado Seminário sobre Educação a Distância: "Um Debate na Perspectiva do PDE".Arquivadaautor18/05/2007REQ 71/2007sejam convidados os Srs. LUIZ ANTÔNIO ARANTES, Presidente da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem) e NIVAL NUNES DE ALMEIDA, Presidente do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (CRUB), objetivando conhecer as demandas das Universidades Estaduais e Municipais com vistas a encaminhar uma pauta de reivindicações junto ao Ministério da Educação.Arquivadaautor16/05/2007PEC 66/2007Dá nova redação ao art. 76 caput e acrescenta os parágrafos 3º e 4º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor16/05/2007REQ 977/2007Requer o registro da Frente Parlamentar do Congresso Nacional de Defesa das Instituições Universitárias Públicas, Vinculadas aos Sistemas Estaduais e Municipais de EnsinoArquivadaautor16/05/2007PEC 65/2007Dá nova redação ao art. 14, ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, ao § 1º do art. 46 e ao art. 82 da Constituição Federal, revoga o § 2º do art. 46, proibindo a reeleição para Presidente da República, Governadores e Prefeitos, determinando a simultaneidade das eleições em todos os níveis, e fixa a duração de cinco anos para os cargos eletivos nos Poderes Executivo e Legislativo, nos níveis federal, estadual e municipal, com exceção dos Senadores.Arquivadacoautor15/05/2007PEC 64/2007Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, acrescentando a Alimentação e a Comunicação como um direito social.Arquivadacoautor11/05/2007PEC 61/2007Dá nova redação ao § 1º do art. 20 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor10/05/2007PEC 59/2007Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor09/05/2007REC 44/2007Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n.º 01, de 2007, que "Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023."Tramitação Finalizadacoautor08/05/2007PEC 56/2007Altera o § 4º do art. 18 da Constituição Federal.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor02/05/2007PEC 55/2007Dispõe sobre a dispensa da cobrança da contribuição previdenciária de inativos e pensionistas da Administração Pública.Arquivadacoautor02/05/2007PEC 54/2007Dá nova redação ao caput do art. 62 da Constituição Federal, estabelecendo limite ao número de medidas provisórias editadas a cada mês, pelo Presidente da República.Arquivadacoautor24/04/2007PEC 52/2007Altera o art. 206, da Constituição Federal, para prever a destinação mínima de recursos para os fins que especifica.Arquivadacoautor19/04/2007PEC 49/2007Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal.Arquivadacoautor19/04/2007PEC 48/2007Altera o art. 228 da Constituição Federal.Arquivadacoautor19/04/2007PEC 46/2007Acrescenta § 3º-A ao art. 66 da Constituição Federal.Arquivadacoautor