Projetos de Walmor de Luca
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27/06/1990PL 5364/1990ESTABELECE CRITERIOS PARA A DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA POR EMBRIAGUEZ.Arquivadaautor27/06/1990PL 5356/1990DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA DAS EMISSORAS DE RADIO E DAS EMPRESAS EDITORAS DE JORNAIS E REVISTAS.Arquivadaautor04/12/1985PL 7088/1985ISENTA OS PESCADORES ARTESANAIS DO PAGAMENTO DA TAXA DE OCUPAÇÃO DE TERRENOS DE MARINHA E SEUS ACRESCIDOS.Arquivadaautor03/09/1985PL 6200/1985DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO NO MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU, NO ESTADO DE SANTA CATARINA.Arquivadaautor21/05/1985PL 5506/1985DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO NA CIDADE DE ARARANGUA, NO ESTADO DE SANTA CATARINA.Arquivadaautor05/12/1984PL 4866/1984DISPÕE SOBRE PORTADORES DE PNEUMOCONIOSE EM FACE DA LEGISLAÇÃO ACIDENTARIA.Arquivadaautor19/11/1984PL 4625/1984ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor14/11/1984PL 4607/1984ISENTA DO IMPOSTO DE RENDA OS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS OCUPANTES DE CARGO DO MAGISTERIO.Arquivadaautor28/09/1983PL 2221/1983DECLARA NULO O AVAL PRESTADO EM EMPRESTIMO BANCARIO.Arquivadaautor22/06/1983PL 1477/1983DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DAS PESSOAS QUE INGRESSAM NO REGIME URBANO DA PREVIDENCIA SOCIAL COM IDADE SUPERIOR A SESSENTA ANOS.Arquivadaautor31/05/1983PL 1108/1983ALTERA LEGISLAÇÃO REFERENTE AO SALARIO-EDUCAÇÃO PARA PERMITIR O ENSINO GRATUITO DE PRIMEIRO GRAU AO EMPREGADO E AOS FILHOS DESTE.Arquivadaautor30/05/1983PL 993/1983ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO QUINTO DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, FACULTANDO AO PESCADOR FILIAR-SE AO REGIME DESSA LEI.Arquivadaautor17/05/1983PL 892/1983CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES COM MOTOR A ALCOOL, QUANDO ADQUIRIDOS POR SINDICATOS DOS TRABALHADORES.Arquivadaautor09/05/1983PL 760/1983DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 475 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, ASSEGURANDO ESTABILIDADE AO EMPREGADO QUE HAJA SOFRIDO ACIDENTE DE TRABALHO.Arquivadaautor27/04/1983PL 678/1983ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 543 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DISPONDO SOBRE A ESTABILIDADE DO DIRIGENTE SINDICAL.Arquivadaautor27/04/1983PL 643/1983ESTENDE AOS TRABALHADORES DE BOCA-DE-FORNO DA INDUSTRIA DE CERAMICA DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL AOS 25 ANOS DE SERVIÇO.Arquivadaautor13/04/1983PL 438/1983ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 17 DO DECRETO-LEI 05, DE 04 DE ABRIL DE 1966.Arquivadaautor05/04/1983PL 283/1983ESTENDE AOS QUE SE ACHAM EM GOZO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DIREITO AS QUOTAS-PARTES DO SALARIO-FAMILIA.Arquivadaautor25/03/1983PL 361/1983DISPÕE SOBRE A LIQUIDAÇÃO, PELOS BANCOS, DOS CHEQUES QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/03/1983PRC 8/1983ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 23 E 28 DA RESOLUÇÃO 30, DE 31 DE OUTUBRO DE 1972, DISPONDO SOBRE O DESDOBRAMENTO DA COMISSÃO DE TRABALHO E LEGISLAÇÃO SOCIAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor17/03/1983PL 239/1983AUTORIZA O USO DO GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO COMO COMBUSTIVEL, PARA OS AUTOMOVEIS DE ALUGUEL (TAXIS).Arquivadaautor17/03/1983PL 199/1983ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO NONO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973 (ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL), DISPONDO SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL DOS TRABALHADORES QUE EXERCEM SUAS ATIVIDADES EM CONTATO PERMANENTE COM INFLAMAVEIS.Arquivadaautor16/03/1983PL 159/1983DETERMINA A ADIÇÃO DE RASPA DE MANDIOCA A FARINHA DE TRIGO PURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/11/1982PL 6723/1982MODIFICA A LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE INSTITUI AMPARO PREVIDENCIARIO PARA MAIORES DE SETENTA ANOS DE IDADE E PARA INVALIDOS, INCLUINDO ENTRE OS SEUS BENEFICIARIOS A PESSOA DEFICIENTE PORTADORA DE LESÃO CONGENITA E INCAPACITADA PARA O TRABALHO REMUNERADO.Arquivadaautor27/10/1982PL 6724/1982ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO QUARTO DO DECRETO-LEI 1034, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA PARA INSTITUIÇÕES BANCARIAS, OBRIGANDO ESTAS A ORGANIZAREM SEUS PROPRIOS SERVIÇOS DE VIGILANCIA.Arquivadaautor27/10/1982PL 6722/1982CRIA VARAS NA SEÇÃO JUDICIARIA FEDERAL DE SANTA CATARINA E AMPLIA O QUADRO DE JUIZES.Arquivadaautor01/09/1982PL 6590/1982CONCEDE AOS MOTORISTAS DE TAXI APOSENTADORIA ESPECIAL AOS 25 ANOS DE TRABALHO.Arquivadaautor03/12/1981PL 5762/1981ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 6664, DE 26 DE JUNHO DE 1979, QUE 'DISCIPLINA A PROFISSÃO DE GEOGRAFO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor01/12/1981PL 5719/1981ESTENDE AOS TRABALHADORES DE BOCA DE FORNO DA INDUSTRIA DE CERAMICA DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL AOS 25 ANOS DE SERVIÇO.Arquivadaautor30/11/1981PL 5701/1981ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 490 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, RELATIVO AO AVISO PREVIO NA RESCISÃO INDIRETA.Arquivadaautor05/11/1981PL 5511/1981AUTORIZA O USO DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO COMO COMBUSTIVEL, PARA OS AUTOMOVEIS DE ALUGUEL (TAXIS).Arquivadaautor26/10/1981PRC 256/1981ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 23 E 28 DA RESOLUÇÃO 30, DE 31 DE OUTUBRO DE 1972, DISPONDO SOBRE O DESDOBRAMENTO DA COMISSÃO DE TRABALHO E LEGISLAÇÃO SOCIAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor19/10/1981PL 5438/1981ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 17 DO DECRETO-LEI Nº 05, DE 04 DE ABRIL DE 1966, QUE "ESTABELECE NORMAS PARA A RECUPERAÇÃO ECÔNOMICA DA MARINHA MERCANTE, DOS PORTOS NACIONAIS E DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.Arquivadaautor08/10/1981PL 5394/1981ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO QUINTO DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, QUE "DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, FACULTANDO AO PESCADOR FILIAR-SE AO REGIME DESSA LEI".Arquivadaautor05/06/1981PL 4747/1981DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DAS PESSOAS QUE INGRESSAM NO REGIME URBANO DA PREVIDENCIA SOCIAL COM IDADE SUPERIOR A SESSENTA ANOS.Arquivadaautor18/09/1980PL 3636/1980ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM II DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973 (ALTERA A LEGISLAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL), DISPONDO SOBRE O CALCULO DO VALOR DA APOSENTADORIA DO SEGURADO DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor24/06/1980PL 3207/1980CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA RODOVIARIA UNICA DO MOTORISTA PROPRIETARIO DE VEICULO DE ALUGUEL, DESTINADO AO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIRO.Arquivadaautor03/06/1980PL 3119/1980ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO NONO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973 (ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL), DISPONDO SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL DOS TRABALHADORES QUE EXERCEM SUAS ATIVIDADES EM CONTATO PERMANENTE COM INFLAMAVEIS.Arquivadaautor28/05/1980PL 3083/1980ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 543 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DISPONDO SOBRE A ESTABILIDADE DO DIRIGENTE SINDICAL.Arquivadaautor08/11/1979PL 2302/1979ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI 1422, DE 23 DE OUTUBRO DE 1975 (DISPÕE SOBRE O SALARIO-EDUCAÇÃO).Arquivadaautor01/10/1979PL 2000/1979DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 475, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, ASSEGURANDO ESTABILIDADE AO EMPREGADO QUE HAJA SOFRIDO ACIDENTE DO TRABALHO.Arquivadaautor28/09/1979PL 1932/1979ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIOU O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor27/09/1979PL 1918/1979ESTENDE AOS APOSENTADOS QUE RETORNAM AO TRABALHO OS BENEFICIOS PREVISTOS NA LEI Nº 6.367, DE 19 DE OUTUBRO DE 1976, ALTERANDO A REDAÇÃO DO ITEM I DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 6.210, DE 04 DE JUNHO DE 1975.Arquivadaautor04/09/1979RQC 47/1979SOLICITA INFORMAÇÕES, AO MINISTERIO DA JUSTIÇA E AO CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL, SOBRE CIDADÃOS 'CONDENADOS PELA PRATICA DE CRIMES DE TERRORISMO, ASSALTO, SEQUESTRO E ATENTADO PESSOAL'.—autor04/09/1979PL 1794/1979ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor28/06/1979PL 1487/1979ESTENDE AOS QUE SE ACHAM EM GOZO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DIREITO AS QUOTAS-PARTES DO SALARIO-FAMILIA.Arquivadaautor28/06/1979PL 1482/1979DISPÕE SOBRE PORTADORES DE PNEUMOCONIOSE EM FACE DA LEGISLAÇÃO ACIDENTARIA.Arquivadaautor16/06/1978PL 5215/1978DISPÕE SOBRE PORTADORES DE PNEUMOCONIOSE EM FACE DA LEGISLAÇÃO ACIDENTARIA.Arquivadaautor02/06/1978PL 5179/1978ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI 1422, DE 23 DE OUTUBRO DE 1975 (DISPÕE SOBRE O SALARIO-EDUCAÇÃO).Arquivadaautor05/03/1976PL 1736/1976DETERMINA A ADIÇÃO DE RASPA DE MANDIOCA A FARINHA DE TRIGO PURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor