Projetos de Walter Alves
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01/11/2022PEC 26/2022Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.Transformado em Norma Jurídicacoautor19/10/2022PEC 25/2022Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um inteiro e cinco décimos por cento a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano.—coautor11/07/2022REQ 1197/2022Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Técnicos Agrícolas.Arquivadacoautor08/07/2022PEC 18/2022Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor23/06/2022REQ 1087/2022Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 100 anos do rádio no Brasil.Tramitação Finalizadacoautor12/05/2022REQ 747/2022Nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 10 de novembro de 2005, solicito a Vossa Excelência o registro da Frente Parlamentar Mista do Artesão e Apoio do Artesanato Brasileiro perante a Mesa da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor27/04/2022PL 1041/2022Institui franquia de bagagem de até 23 kg no transporte aéreo doméstico de produto artesanal brasileiro.Tramitando em Conjuntoautor22/04/2022INC 1320/2022Sugere ao Ministério da Infraestrutura a
reativação urgente do Porto de Natal que se
encontra inoperante há sete semanas, por
decisão da Companhia Docas do Rio Grande
do NorteArquivadaautor15/03/2022REQ 290/2022Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2564, de 2020, do Senado Federal, que "Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira".Tramitação Finalizadaautor22/02/2022INC 86/2022Sugere a atualização da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.Arquivadaautor22/02/2022INC 85/2022Sugere ao Ministério da Saúde a melhoria das condições de trabalho e estudo dos médicos contratados pelo Mais Médico.Arquivadaautor22/02/2022PL 355/2022Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.080, de
19 de setembro de 1990, estabelecendo
atualização anual da tabela do Sistema
Único de Saúde - SUS.Arquivadaautor22/02/2022INC 84/2022Sugere ao Ministro de Estado da Saúde a atualização da tabela de preços adotada pelo Sistema Único de Saúde – SUS – na remuneração dos prestadores de serviços.Arquivadaautor22/02/2022REQ 152/2022Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2011.Tramitação Finalizadacoautor16/12/2021PL 4486/2021Cria o Programa Água Boa, medida de combate à seca, destinado à implantação de soluções urbanas e rurais individuais, locais, comunitárias, de agricultura familiar e comunidades quilombolas remanescentes, de captação de águas do subsolo e do lençol freático e sua dessalinização para consumo humano e animal.Aguardando Designação de Relator(a)autor08/12/2021PL 4343/2021Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para autorizar a criação de Centros de Medicinas Integrativas e Complementares (CMIC).Pronta para Pautaautor08/12/2021PL 4342/2021Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para obrigar os atendimentos de emergência e urgência no Sistema Único de Saúde (SUS), garantida a redistribuição compensatória de recursos financeiros, quando for o caso.Tramitando em Conjuntoautor28/10/2021PEC 37/2021Altera o art. 5º, caput, acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao §1º do artigo 225 da Constituição Federal.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor26/10/2021PL 3762/2021Acrescenta §6º aos arts. 43 e 101 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar o segurado com deficiência de avaliação periódica das condições que ensejaram a aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente.Aguardando Parecerautor26/10/2021PL 3761/2021Altera a Lei nº 8.142, de 1990, para prever a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Saúde nas finalidades que especifica.Aguardando Parecerautor06/10/2021REQ 1965/2021Requer adição de coautoria ao Projeto de Resolução nº 103/2019.Tramitação Finalizadacoautor30/09/2021PEC 32/2021Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal de Contas da União.
NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.Transformado em Norma Jurídicacoautor29/09/2021PL 3376/2021Cria tarifa social de serviço de acesso à internet e estabelece gratuidade de acesso para pessoas inscritas no Cadastro ÚnicoTramitando em Conjuntoautor10/09/2021INC 1012/2021Requer o envio de Indicação Legislativa ao Poder Executivo para solicitar a publicação de um decreto presidencial visando afastar a aplicação do artigo 39 do decreto 9.739, de 28 de março de 2019, no Edital Concurso PRF Nº 1, de 18 de janeiro de 2021, no Edital Nº 1 – DGP/PF, de 15 de janeiro de 2021 e no Edital Nº 1 – DEPEN, de 4 de maio de 2020.
Senhor Presidente da Câmara dos Deputados,
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. que seja encaminhada ao Poder Executivo uma indicação legislativa para que esse poder elabore e publique um decreto presidencial visando afastar a aplicação do artigo 39 do decreto 9.739, de 28 de março de 2019, no Edital Concurso PRF Nº 1, de 18 de janeiro de 2021, no Edital Nº 1 – DGP/PF, de 15 de janeiro de 2021 e no Edital Nº 1 – DEPEN, de 4 de maio de 2020.
Sala das Sessões, de setembro de 2021.
WALTER ALVES
Deputado FederalArquivadaautor01/09/2021INC 997/2021Sugere ao Ministério da Saúde a melhoria das condições de trabalho e estudo dos médicos contratados pelo Programa Mais Médicos.Arquivadaautor01/09/2021PL 3045/2021Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ecoturismo (Fundeco), e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor04/08/2021REQ 1585/2021Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011.Arquivadaautor04/08/2021PL 2687/2021Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para dispor sobre o uso do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT para projetos e atividades de Ciência, Tecnologia e Inovação - C,T&I a partir das demandas do setor privado.Aguardando Parecerautor14/07/2021PEC 21/2021"Acrescenta ao art. 37 da Constituição Federal o inciso XXIII, vedando aos militares da ativa a ocupação de cargo de natureza civil na Administração Pública, nos três níveis da Federação".Pronta para Pautacoautor14/07/2021ATACN 34/2021PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2022 PL nº 3/2021-CN
ATA DA REUNIÃO DA BANCADA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE , REALIZADA EM 13 DE JULHO DE 2021.—coautor14/07/2021ATACN 16/2021Ata de Eleição de Coordenador da Bancada do estado do Rio Grande do Norte.—coautor29/04/2021DOC 196/2021Desligamento da Bancada do Movimento Democrático Brasileiro – MDB, do Bloco PSL, PL, PP...Arquivadacoautor25/03/2021PEC 5/2021Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor16/03/2021DOC 49/2021PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021
PL N. 28/2020-CN
ATA DE REUNIÃO DA BANCADA DO ESTADO RIO GRANDE DO NORTE, REALIZADA EM 15 DE MARÇO DE 2021.—coautor10/03/2021REQ 423/2021Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Energias Renováveis - FER.Arquivadacoautor01/03/2021DOC 36/2021PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DA 2021
PL N.º 28/2020-CN
ATA DA REUNIÃO DA BANCADA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, REALIZADA EM 24 DE FEVEREIRO DE 2021.—coautor26/02/2021DOC 61/2021Adesão do MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO -
MDB ao Bloco Parlamentar composto pelas seguintes lideranças partidárias: PSL, PL, PP,
PSD, REPUBLICANOS, PTB, PROS, PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTA.Arquivadacoautor24/02/2021PL 588/2021Aumenta a pena do crime acesso indevido a sistema informatizado, assim como da subtração não autorizada de dados.Tramitando em Conjuntoautor24/02/2021PL 587/2021Cria formas qualificadas dos crimes de furto e roubo quando praticados contra instituições financeiras.Tramitando em Conjuntoautor24/02/2021PEC 3/2021Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.Arquivadacoautor01/02/2021DOC 24/2021Indicação do Deputado Isnaldo Bulhôes para exercer a função de Líder da Bancada do MDB.Arquivadacoautor01/02/2021DOC 19/2021Os Deputados da Bancada do Partido MDB, consoante o Art. 9º c/c Art. 12 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, deliberam constituir o Bloco Parlamentar .Arquivadacoautor08/12/2020PL 5431/2020Altera o art. 12-B da Lei º 7.713/1988, para estabelecer que imposto de renda da pessoa física incidente sobre rendimentos percebidos acumuladamente referentes ao ano-calendário em curso seja calculado utilizando-se tabela progressiva resultante da multiplicação da quantidade de meses a que se refiram os rendimentos pelos valores constantes da tabela progressiva mensal.Aguardando Designação de Relator(a)autor21/09/2020PL 4666/2020Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para proibir a restrição de atendimento com base na origem ou local de residência do usuário.Tramitando em Conjuntoautor02/09/2020REQ 2322/2020Requer a coautoria do Projeto de Lei 5256/2016, de autoria do Deputado Walter Alves.Tramitação Finalizadacoautor02/09/2020REQ 2316/2020Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Fortalecimento do SUS.Arquivadacoautor01/09/2020INC 982/2020Sugere que a malha ferroviária da Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU, projetada até Nísia Floresta/RN, seja estendida até o município de Goianinha/RN.Arquivadaautor01/09/2020INC 978/2020Sugere que seja regularizada a oferta de milho da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) na Superintendência Regional do Rio Grande do Norte destinado aos produtores rurais.Arquivadaautor31/08/2020REQ 2291/2020Requer a V. Exa. a retirada dos RICs 1085 e 1088/2020.Arquivadaautor28/08/2020RIC 1100/2020Solicita informações ao Senhor FÁBIO SALUSTINO MESQUITA DE FARIA, ministro de Estado do Ministério das Comunicações, por intermédio do Senhor Floriano Peixoto Vieira Neto, presidente dos Correios, sobre o fechamento de agências de serviços postais, como ocorre no município de Taipu, estado do Rio Grande do Norte.Tramitação Finalizadaautor