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Projetos de Walter Alves

Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.

Mostrando 401–401 de 401 projetos

25/04/2007PL 845/2007Institui medidas de estímulo e apoio à reestruturação fiscal dos estados, mediante a não-inclusão, para o cálculo da receita líquida real, dos valores, repassados pela União, aos Estados, Distrito Federal e aos Minicípios, referentes à cobrança da Cide - Combustíveis.Aguardando Designação de Relator(a)relator