Projetos de Washington Luiz
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08/12/2009INC 5861/2009Sugere ao Ministério da Saúde o estabelecimento de maior controle sobre o conteúdo nutricional de alimentos prontos comercializados.Arquivadaautor17/11/2009REQ 5879/2009Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 391, de 2009, que "Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias."Arquivadaautor10/11/2009RIC 4462/2009Solicita ao Senhor Ministro da Fazenda informações pertinentes as transferências e/ou repasses de recursos para a execução do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV.Arquivadaautor10/11/2009INC 5683/2009Sugere ao Ministério do Meio Ambiente a intensificação da fiscalização do descarte de poluentes nos cursos d'água brasileiros.Arquivadaautor10/11/2009INC 5682/2009Sugere ao Ministério do Meio Ambiente a proibição do uso de fosfatos e de tensoativos na formulação de produtos de limpeza no território nacional.Arquivadaautor03/11/2009INC 5643/2009Sugere ao Ministério da Educação a adoção de providências para incluir, na grade curricular do ensino fundamental e médio das escolas públicas do País, conteúdos de empreendedorismo.Arquivadaautor28/10/2009REQ 5800/2009Requer a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para debater o aumento do consumo de "crack" e outras drogas ilícitas, e o conseqüente crescimento da criminalidade e prostituição juvenil.Arquivadaautor20/10/2009REQ 5726/2009Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, o PL nº 2295/2000, do Senado Federal, que "dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem".Arquivadaautor15/10/2009REQ 596/2009"Requer, nos termos regimentais, convidar o Ministro da Integração Nacional, Senhor Geddel Vieira Lima para discutir as propostas de reestruturação do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, bem como a missão do órgão na gestão dos recursos hídricos no semi-árido nordestino."Arquivadaautor13/10/2009REQ 1/2009Requer que sejam convidados(as) para reunião de audiência pública da Comissão Especial da PEC nº 391/2009, o Sr. Ministro da Saúde, José Gomes Temporão; o Sr. Presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista Junior; a Sra. Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde-CONACS, Ruth Brilhante de Souza; a Assessora Jurídica da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde-CONACS, Sra. Elaine Alves de Almeida; e o Presidente da Federação Maranhense dos Agentes Comunitários de Saúde-FEMACS, Sr. Edvan da Conceição Viana.Arquivadaautor07/10/2009REQ 5676/2009Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 534, de 2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional".Arquivadaautor06/10/2009REQ 5641/2009Requer a instalação da Comissão Especial que irá proferir parecer à PEC nº 391, de 2009, que "Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial nacional para o Agente Comunitário de saúde e o Agente de Combate às Endemias", de autoria do senhor Deputado Raimundo Gomes de Matos.Arquivadaautor06/10/2009REQ 5640/2009Requer a instalação da Comissão Especial que irá analisar o Projeto de Lei nº 5.476/2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas".Arquivadaautor06/10/2009PL 6154/2009Dispõe sobre a criação da Semana Nacional dos Quilombolas e dá outras providências.Arquivadaautor29/09/2009PLP 518/2009Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.—coautor01/09/2009INC 5220/2009Sugere ao Ministro da Pesca e Aquicultura a adoção de medidas de incentivo à aqüicultura no Brasil, que promovam a redução da carga tributária incidente sobre a indústria pesqueira nacional e o aumento das exportações brasileiras de pescado.Arquivadaautor01/09/2009RIC 4260/2009Solicita ao Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão informações pertinentes sobre a situação atual dos servidores da extinta Fundação Roquette Pinto.Arquivadaautor26/08/2009PL 5871/2009Altera o art. 12 da Lei nº 9.393, de 20 de dezembro de 1996, autorizando o parcelamento do Imposto Territorial Rural - ITR em até 06 (seis) cotas.Arquivadaautor26/08/2009PL 5870/2009Institui isenção da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS para receitas oriundas de operações com peças de motocicletas e bicicletas.Arquivadaautor07/08/2009EMC 6/2009Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988.—coautor24/06/2009RIC 4046/2009Solicita ao Senhor Ministro da Saúde informações pertinentes sobre a execução orçamentária dos programas e ações de Vigilância, Prevenção e Controle da Meningite no Estado do Maranhão.Arquivadaautor24/06/2009RIC 4045/2009Solicita ao Senhor Ministro da Saúde informações pertinentes sobre a execução orçamentária dos programas e ações de Vigilância, Prevenção e Controle da Dengue no Estado do Maranhão.Arquivadaautor24/06/2009RIC 4044/2009Solicita ao Senhor Ministro da Educação informações pertinentes sobre a execução orçamentária do Programa Plano de Ações Articuladas (PAR) no Estado do Maranhão.Arquivadaautor27/05/2009EMC 58/2009Dá nova redação á MPV 463/2009.—autor27/05/2009EMC 57/2009Dá nova redação á MPV 463/2009.—autor27/05/2009EMC 56/2009Dá nova redação á MPV 463/2009.—autor27/05/2009EMC 55/2009Dá nova redação á MPV 463/2009.—autor27/05/2009EMC 54/2009Dá nova redação á MPV 463/2009.—autor27/05/2009REQ 4871/2009Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para a data de 28 de agosto de 2009, às 15:00 horas, a fim de comemorar os 20 anos da Fundação da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal-CONDSEF.Arquivadaautor26/05/2009EMC 5/2009"Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas".—coautor26/05/2009EMC 3/2009Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas.—coautor26/05/2009EMC 1/2009Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas.—coautor19/05/2009RIC 3963/2009Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda sobre a situação atual do endividamento do município de São Luiz/MA.Arquivadaautor12/05/2009EMP 2/2009Emenda de Plenário nº 2.—coautor17/06/2004PRC 159/2004Institui Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar o abuso do poder econômico praticado por empresas transportadoras de veículos novos produzidos pelas montadoras instaladas no País.Arquivadacoautor26/05/2004PEC 281/2004Dá nova redação ao art. 150, inciso VI, alínea "c" da Constituição Federal.Arquivadacoautor21/05/2004PL 3628/2004Consolida a legislação que dispõe sobre o estágio de estudantes de ensino superior, médio, especial e profissionalizante, supletivo e dá outras providências.Arquivadaautor20/05/2004PEC 278/2004Modifica os artigos 12, 14, 29, 32, 49, 51, 52, 57, 77, 78, 80, 81, 83, 102 e a Seção I do Capítulo II do Título I, extinguindo os cargos de Vice-Presidente da República, de Vice-Governador e de Vice-Prefeito.Arquivadacoautor17/05/2004RCP 47/2004Requer a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito com o objetivo de averiguar benefícios fiscais para a AMBEV concedidos de forma irregular pela Receita Federal.Arquivadacoautor13/05/2004PEC 275/2004Dá nova redação aos arts. 49, XVI e 231, caput, da Constituição Federal, submetendo ao Congresso Nacional a demarcação de terras indígenas.Tramitando em Conjuntocoautor13/05/2004PEC 274/2004Dá nova redação ao art. 150, inciso IV, da Constituição Federal.Arquivadacoautor12/05/2004PRC 147/2004Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar fatos determinados, ocorridos nos anos de 2003 e 2004, referente à possível extração ilegal de minerais na Reserva Indígena Roosevelt localizada na Região de Espigão do Oeste no Estado de Rondônia, bem como investigar o contrabando dessa lavra.Arquivadacoautor04/05/2004PEC 268/2004Dá nova redação à alínea "c" do inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor29/04/2004RCP 46/2004Requer a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de apurar o conflito, em terras indígenas, motivado pela disputa pela exploração de diamantes, ocorrido na Reserva Roosevelt, no Estado de Rondônia, que culminou no massacre de 29 (vinte e nove) garimpeiros.Arquivadacoautor29/04/2004PEC 267/2004Dá nova redação ao Inciso VI do Art. 206 da Constituição Federal.Aguardando Designação de Relator(a)coautor28/04/2004PEC 265/2004Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal.Arquivadacoautor15/04/2004INC 2504/2004Sugere à Presidência da República a indicação da Confederação Nacional do Transporte (CNT), entidade que administra o Serviço Social do Transporte (SEST) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT) no Conselho Deliberativo Nacional do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE).Arquivadacoautor15/04/2004INC 2502/2004Sugere ao Ministério do Meio Ambiente a não extinção da Secretaria de Coordenação da Amazônia do Ministério do Meio Ambiente.Arquivadacoautor07/04/2004PEC 258/2004Dá nova redação ao inciso III do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, devendo a criação de espaços territoriais especialmente protegidos, também conhecidos por unidades de conservação, ser submetida a audiência das Assembléias Legislativas dos Estados em cujos territórios incidam.Arquivadacoautor30/03/2004PEC 253/2004Altera o inciso IV, do art. 167 e acrescenta os §§ 10 e 11 ao art. 144, permitindo a vinculação de recursos para a segurança pública.Arquivadacoautor