Projetos de Wellington Brandão
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28/11/1950PL 972/1950FIXA NORMAS PARA O FINANCIAMENTO E A AQUISIÇÃO, PELO GOVERNO, DE GENERO DE PRIMEIRA NECESSIDADE.Arquivadaautor19/06/1950PL 444/1950INSTITUI UM AUXILIO FINANCEIRO ANUAL AS CAIXAS ESCOLARES DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/03/1950PRC 2/1950RESTABELECE A COMISSÃO ESPECIAL DE PECUARIA.—autor21/11/1949PL 1063/1949PRORROGA PARA 30 DE JUNHO DE 1950 O PAGAMENTO DA PRIMEIRA PRESTAÇÃO DA DIVIDA A QUE SE REFERE A ARTIGO PRIMEIRO E PARAGRAFO UNICO DA LEI 209, DE 2 DE JANEIRO DE 1948 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/08/1949PL 666/1949AUTORIZA O GOVERNO FEDERAL A AUXILIAR O MUNICIPIO DE PIQUETE, NO ESTADO DE SÃO PAULO, COM A IMPORTANCIA DE CINQUENTA POR CENTO DO CUSTO DO SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE AGUA E ESGOTOS DE SUA REDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/04/1949PL 66/1949CRIA COLETORIAS FEDERAIS EM TODOS OS MUNICIPIOS QUE NÃO AS TIVEREM, DESDE QUE AS RESPECTIVAS RENDAS TOMADAS AS ESTADUAIS NELES ARRECADAS, PRODUZAM OU HAJAM PRODUZIDO, EM TRES EXERCICIOS SUCESSIVOS, A MEDIA ANUAL MINIMA DE Cr$ 400.000,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/04/1949PL 65/1949AUTORIZA O GOVERNO A VENDER OU ARRENDAR OS ARMAZENS REGULADORES DO DEPARTAMENTO NACIONAL DO CAFE (EM LIQUIDAÇÃO), FIXA PRAZOS, CONDIÇÕES E PREFERENCIAS, E DISPÕE SOBRE OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/03/1949PL 8/1949RESTABELECE PRIVILEGIO E CONCEDE NOVAS ATRIBUIÇÕES AS CAIXAS ECONOMICAS FEDERAIS.Arquivadaautor17/03/1949PL 7/1949LIMITA OS EFEITOS DO ENDOSSO DE CONHECIMENTO DE EMBARQUE DE FATURA MERCANTIL, QUANDO GARANTA OPERAÇÃO DE DESCONTO CAMBIAL POR TERCEIROS ESTRANHOS AO CONTRATO DE TRANSPORTE.Arquivadaautor22/02/1949RQC 406/1949SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, EM ADITAMENTO, DIVERSAS INFORMAÇÕES RELATIVAS A OPERAÇÕES DA CARTEIRA AGRICOLA E INDUSTRIAL DO BANCO DO BRASIL.—autor03/12/1948PL 1314/1948FACULTA AO PODER LEGISLATIVO MANDAR PUBLICAR, PERIODICAMENTE, UM INDICE REMISSIVO INTEGRAL DA OBRA DA LEGISLATURA ORDINARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/07/1948PL 679/1948EXIGE PROVA DE INSTRUÇÃO PRIMARIA EFICIENTE, DE RENDA CONSISTENTE, PELO MENOS NO SALARIO MINIMO, E DISPÕE QUANTO A OUTROS REQUISITOS FUNDAMENTAIS PARA A QUALIFICAÇÃO ELEITORAL NO PAIS.Arquivadaautor05/07/1948PL 666/1948DIVIDE O PAIS EM ZONAS GEOECONOMICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/05/1948PL 391/1948CRIA UMA COMISSÃO INTERMINISTERIAL DE ESTUDO E PLANIFICAÇÃO DAS SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS, QUE INTERESSEM A DOIS OU MAIS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/07/1947RQC 360/1947SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA AGRICULTURA A RESPEITO DOS GASTOS AGROPECUARIOS, CRIADOS NA CONFORMIDADE DA PORTARIA 118, DE 1947.—autor18/04/1947PL 81/1947CRIA COLETORIAS FEDERAIS EM TODOS OS MUNICIPIOS QUE NÃO AS TIVEREM DESDE QUE AS RESPECTIVAS RENDAS, SOMADAS AS DO ESTADO, PRODUZAM OU TENHAM PRODUZIDO, EM TRES EXERCICIOS SUCESSIVOS, A ARRECADAÇÃO ANUAL MINIMA DE Cr$ 400.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/01/1947PL 1171/1947CONCEDE CINQUENTA POR CENTO DE REDUÇÃO NAS PASSAGENS DE ONIBUS DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO OFICIAIS OU FISCALIZAÇÃO NAS EMPRESAS DE TRANSPORTADORAS DA UNIÃO DOS ESTADO OU POR ELAS SUBORDINADAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/01/1947PL 1151/1947EXIGE PROVA DE INSTRUÇÃO PRIMARIA SUFICIENTE, DE RENDA CONSISTENTE, PELO MENOS, NO SALARIO MINIMO E DISPÕE QUANTO A OUTROS REQUISITOS FUNDAMENTAIS PARA A QUALIFICAÇÃO ELEITORAL NO PAIS.Arquivadaautor