Projetos de Wellington Fagundes
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Mostrando 1–50 de 1.167 projetos
14/10/2026PL 5559/2026Estabelece regras gerais sobre garantia de acesso dos trabalhadores da limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos a instalações sanitárias, água potável e pontos de apoio durante a jornada de trabalho.AGUARDANDO DESPACHOautor01/10/2026PL 5512/2026Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, para dispor sobre a abrangência do passe livre concedido às pessoas com deficiência comprovadamente carentes no sistema de transporte coletivo interestadual.AGUARDANDO DESPACHOautor25/09/2026PLP 263/2026Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para dispor sobre a não incidência do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS e da Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS sobre contribuições e operações internas no âmbito das entidades civis sem fins lucrativos e de seus sistemas de representação, bem como para vedar a retenção desses valores pelo mecanismo de pagamento fracionado, e dá outras providências.AGUARDANDO DESPACHOautor25/09/2026PL 5474/2026Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, para vedar a nomeação para cargo público federal de pessoa condenada definitivamente por crime cometido com violência doméstica e familiar contra a mulher.AGUARDANDO DESPACHOautor14/09/2026PL 5372/2026Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, a Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para aperfeiçoar os mecanismos de responsabilização de agentes que instrumentalizam organizações criminosas; ampliar a proteção de pessoas ameaçadas por organizações criminosas, facções criminosas e milícias; e estabelecer critérios de priorização para a aplicação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.AGUARDANDO DESPACHOautor01/09/2026PL 5270/2026Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a organização da atuação integrada de apoio às famílias pelos Agentes Comunitários de Saúde e pelos Agentes de Combate às Endemias, sobre o conteúdo dos cursos de aperfeiçoamento e sobre a utilização de sistemas digitais interoperáveis para o acesso às políticas públicas.AGUARDANDO DESPACHOautor31/08/2026PDL 995/2026Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAcoautor31/07/2026PL 4855/2026Dispõe sobre a proteção, a saúde e o bem-estar na criação e na comercialização de cães e gatos.AGUARDANDO DESPACHOautor16/07/2026PL 3769/2026Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para prever que estará sujeito ao regime disciplinar diferenciado o preso que, tendo cometido crime de feminicídio, estupro com resultado morte, estupro de vulnerável com resultado morte ou crime de violência doméstica e familiar contra a mulher, ameace ou pratique violência contra a vítima sobrevivente, seus familiares, amigos ou testemunhas, ou apresente risco concreto de reiteração de conduta violenta.AGUARDANDO DESPACHOautor23/06/2026PLP 184/2026Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para estabelecer condicionantes à realização de novas obras públicas quando houver obras paralisadas ou inacabadas no mesmo Município.AGUARDANDO DESPACHOautor16/06/2026PEC 14/2026Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para preservar, no regime do Imposto sobre Bens e Serviços, os mecanismos estaduais, distrital e municipais de fomento indireto à cultura e ao esporte.AGUARDANDO DESPACHOcoautor15/06/2026PLP 174/2026Institui a Região Integrada de Desenvolvimento do Araguaia-Xingu – RIDE Araguaia-Xingu e cria o Programa Especial de Desenvolvimento do Araguaia-Xingu.AGUARDANDO DESPACHOautor28/05/2026PEC 12/2026Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor29/04/2026PEC 6/2026Altera o art. 156-A, § 6°, IV da Constituição Federal para incluir as entidades associativas de futebol, as associações e clubes esportivos e as organizações esportivas sem fins lucrativos no rol de entidades passíveis a regimes específicos de tributação.PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOcoautor25/03/2026EMC 356/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—coautor25/03/2026EMC 356/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 355/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 355/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—coautor25/03/2026EMC 354/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—coautor25/03/2026EMC 354/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 353/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—coautor25/03/2026EMC 353/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 352/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—coautor25/03/2026EMC 352/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 351/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—coautor25/03/2026EMC 351/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 350/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—coautor25/03/2026EMC 350/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 349/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—coautor25/03/2026EMC 349/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor24/03/2026PDL 155/2026Acrescenta § 5º ao art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 22 de abril de 1993, para assegurar a promoção da equidade de gênero nas indicações de competência do Congresso Nacional para o Tribunal de Contas da União.AGUARDANDO DESPACHOautor24/03/2026PEC 5/2026Altera o art. 58 da Constituição Federal, para dispor sobre o comparecimento obrigatório do investigado e da testemunha perante as comissões parlamentares de inquérito.PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOcoautor23/03/2026PL 1320/2026Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para instituir o Perímetro de Exclusão Eletrônica (PEE), disciplinar alertas automáticos de risco e criar o Sistema Nacional de Monitoração e Resposta às Medidas Protetivas de Urgência – SINAR-MPU.AGUARDANDO DESPACHOautor02/03/2026PEC 4/2026Altera a Constituição Federal para determinar a inelegibilidade para o cargo de Presidente da República no período subsequente.AGUARDANDO DESPACHOcoautor24/02/2026PL 660/2026Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para aperfeiçoar os critérios de implantação de projetos de assentamento rural e de destinação de terras públicas federais, de modo a contemplar o planejamento prévio, a integração logística e a viabilidade produtiva dos assentamentos, observadas as limitações legais, ambientais e territoriais aplicáveis.AGUARDANDO DESPACHOautor02/01/2026PEC 1/2026Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADAcoautor03/12/2025PL 6152/2025Altera a Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972, para estabelecer em cinco mil metros quadrados a fração mínima de parcelamento do imóvel rural.RETIRADA PELO AUTORautor02/12/2025PDL 1125/2025Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os decretos presidenciais que homologam a demarcação das terras indígenas Uirapuru, Estação Parecis e Irantxe, no Estado de Mato Grosso.AGUARDANDO DESPACHOautor02/12/2025PL 6064/2025Institui o Plano Nacional de Formação de Condutores e altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a uniformidade dos critérios e procedimentos para habilitação de condutores em todo o território nacional e sobre o papel dos centros de formação de condutores como elo fundamental da cadeia de segurança viária.AGUARDANDO DESPACHOautor25/11/2025PEC 44/2025Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever que, mesmo após a morte, são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas.AGUARDANDO DESPACHOcoautor07/11/2025PRS 50/2025Cria a Bancada Cristã do Senado Federal e dá outras providências.AGUARDANDO DESPACHOcoautor06/11/2025PEC 41/2025Altera o art. 5º da Constituição Federal para prever o direito da mulher a uma vida livre de violência, tanto na esfera pública como na esfera privada.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor15/09/2025PL 4580/2025Estabelece critérios mínimos de experiência e qualificação técnica para a seleção de dirigentes dos institutos de pesquisa da União.AGUARDANDO DESPACHOautor10/09/2025PL 4530/2025Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre condições para a oferta de cursos técnicos de nível médio e de educação de jovens e adultos, nas modalidades presencial, semipresencial e a distância.AGUARDANDO DESPACHOautor10/09/2025EMC 84/2025Dá nova redação à MPV 1313/2025—autor10/09/2025EMC 84/2025Dá nova redação à MPV 1313/2025—coautor10/09/2025EMC 83/2025Dá nova redação à MPV 1313/2025—autor10/09/2025EMC 83/2025Dá nova redação à MPV 1313/2025—coautor10/09/2025EMC 82/2025Dá nova redação à MPV 1313/2025—autor10/09/2025EMC 82/2025Dá nova redação à MPV 1313/2025—coautor