Projetos de Wellington Roberto
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23/05/2019EMC 40/2019Dê-se ao item 3 da alínea "e" do inciso I do § 1º do art. 40 do texto constitucional, alterado pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2019, a seguinte redação:—coautor23/05/2019EMC 39/2019Acrescente-se ao artigo 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, alterado pelo art. 2º da Proposta, a seguinte alínea "c" no inciso II:
"Art.2º..........................................................................................
......................................................................................................
Art. 10..........................................................................................
.....................................................................................................
II - ..............................................................................................
...................................................................................................
c) do empregado nos 2 (dois) últimos anos que faltarem para completar a idade mínima para a aposentadoria.
............................................................................................" (NR)—coautor23/05/2019EMC 38/2019Acrescente-se ao art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, a seguinte redação:—coautor23/05/2019EMC 36/2019Suprime as redações dadas ao § 6º do art. 40, ao art. 201-A e o art. 115 constantes dos artigos 1º e 2º da PEC 6 de 2019.—coautor23/05/2019EMC 34/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor23/05/2019EMC 33/2019Suprime dispositivos da PEC 6, de 2019 que tratam da alíquota de contribuição.—coautor23/05/2019EMC 30/2019EMENDA MODIFICATIVA
(Altera os arts. 22 e 24 da PEC nº 6/2019.)—coautor23/05/2019EMC 28/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor22/05/2019EMC 22/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor22/05/2019EMC 19/2019Adiciona ao art. 1º da Proposta de Emenda Constitucional 6, de 2019, o inciso V do § 7º do art. 201 e o artigo 25 para dispor sobre o regime previdenciário dos vigilantes e dá outras providências.—coautor21/05/2019EMC 18/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor16/05/2019EMC 15/2019Altera o artigo 42 da Constituição Federal para garantir reciprocidade da contagem do tempo de serviço, bem como garantir a simetria no Sistema de Proteção Social dos militares federais; e suprime dispositivos da PEC 06/2019 (art. 1º, inciso XXI do art. 22; §§ 1º, 2º e 3º do art. 42; e art. 17).—coautor16/05/2019EMC 14/2019Inclui as Guardas Municipais no rol das forças de segurança pública previstas no Art. 144 da Constituição Federal e lhes assegura tratamento isonômico das regras previdenciárias, com relação as demais categorias da segurança pública.—coautor15/05/2019EMC 13/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências—coautor15/05/2019EMC 12/2019Altera dispositivos dos artigos 1º, 4º, 10 e 12 da PEC 06/2019 para dispor sobre o regime previdenciário dos policiais dos órgãos a que se referem o inciso IV do caput do art. 51, o inciso XIII, do caput do art. 52 e os incisos I a IV do caput do art. 144 da Constituição e dá outras providências."—coautor15/05/2019EMC 10/2019IInclui oficiais de justiça entre os beneficiários de aposentadoria especial.—coautor15/05/2019EMC 8/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor14/05/2019REQ 1463/2019Requer o desarquivamento de proposições legislativas arquivadas nos termos do art. 105, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.—autor09/05/2019EMC 7/2019Modifica a Proposta de Emenda à Constituição 6/19 no âmbito do sistema de previdência e seguridade social dos operadores de Segurança Pública, mantendo a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria a estes servidores, nos termos definidos em leis complementares.—coautor09/05/2019EMC 6/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor09/05/2019EMC 5/2019Altera os arts. 40 e 201 da Constituição Federal, e o arts 3º, 4º, 10 e 18 da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, que dispõe sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências—coautor07/05/2019REQ 1381/2019Requer o desarquivamento de proposições legislativas arquivadas nos termos do art. 105, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.—autor07/05/2019EMC 4/2019Altera as regras do financiamento da seguridade social, por meio da incorporação dos novos §§ 5º e 6º, ao art. 159 da Constituição Federal.—coautor02/05/2019EMC 3/2019Emenda modificativa que estabelece regra de transição justa e proporcional aos servidores públicos em geral e professores.—coautor29/04/2019EMC 2/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor29/04/2019EMC 1/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor02/04/2019EMP 25/2019Sem ementa publicada—autor02/04/2019EMP 24/2019Sem ementa publicada—autor02/04/2019EMP 23/2019Sem ementa publicada—autor02/04/2019EMP 22/2019Sem ementa publicada—autor02/04/2019EMP 21/2019Sem ementa publicada—autor02/04/2019EMP 20/2019Sem ementa publicada—autor02/04/2019EMP 19/2019Sem ementa publicada—autor02/04/2019EMP 18/2019Sem ementa publicada—autor02/04/2019EMP 17/2019Sem ementa publicada—autor02/04/2019EMP 16/2019Sem ementa publicada—autor02/04/2019EMP 15/2019Sem ementa publicada—autor02/04/2019EMP 14/2019Sem ementa publicada—autor02/04/2019EMP 13/2019Sem ementa publicada—autor02/04/2019EMP 12/2019Sem ementa publicada—autor02/04/2019EMP 11/2019Sem ementa publicada—autor02/04/2019EMP 10/2019Sem ementa publicada—autor02/04/2019EMP 9/2019Sem ementa publicada—autor15/03/2019REQ 806/2019Solicita desarquivamento de Proposição de sua autoria.—autor06/12/2018EMC 1/2018Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.—coautor14/11/2018REQ 9253/2018Requer a redistribuição do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 521, de 2018, para análise de mérito na Comissão de Ciência e tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI).Tramitação Finalizadaautor15/08/2018PL 10756/2018Dispõe Modifica a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf, para incluir os Estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte em sua jurisdição.Arquivadaautor14/08/2018PFC 196/2018Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização da aplicação dos recursos repassados pelo Ministério da Saúde ao Fundo de Saúde do Distrito Federal a título de incentivo financeiro para custeio dos serviços de reabilitação à pessoa com deficiência prestados na Policlínica de Taguatinga, habilitada pela Portaria GM/MS nº 778/2013, e no CER, habilitado pela Portaria SAS/MS nº 225/2017, suportados pelo orçamento federal, programa de trabalho 10.302.2015.8585 - 0006 - Viver sem Limites.Arquivadarelator12/07/2018EMC 4/2018Altera o Sistema Tributário Nacional - PEC 293 Reforma Tributária—coautor11/07/2018EMC 2/2018Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor