Projetos de Wellington Roberto
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 851–900 de 1.884 projetos
21/07/2016REQ 4940/2016Requer a declaração de nulidade da decisäo proferida em 20/06/2015, que retirou de tramitação a Consulta nº 17/2016, por absoluta contrariedade ao disposto no § 10 do artigo 104 do RICD.Arquivadaautor06/07/2016REQ 396/2016Retirada dos requerimentos 205 e 208/2016 - CPI CARFArquivadaautor24/05/2016PL 5381/2016Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Cabedelo, Estado da Paraíba.Arquivadarelator10/05/2016PL 5238/2016Dispõe sobre a atividade de ensino das instituições de educação superior criadas e/ou mantidas pela iniciativa privada - Marco Regulatório da Educação Superior.Tramitando em Conjuntoautor07/04/2016PL 4954/2016Institui benefício tributário na legislação da contribuição previdenciária patronal para pessoas jurídicas que elevarem o número de empregados contratados.Arquivadaautor17/03/2016REQ 218/2016Requer a convocação do Senhor GERALDO EBLING ENCK, CEO da Evora S/A, para prestar esclarecimentos à CPI do CARF (RCP nº 17/2015), no tocante às "denúncias de fraudes contra a Receita Federal de bancos e grandes empresas mediante supostos pagamentos de propinas para manipular os resultados dos julgamentos referentes à sonegação fiscal pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF.Arquivadaautor16/03/2016REQ 215/2016Requer a convocação de testemunha para oitiva perante a CPI do CARF (André Bier Gerdau Johannpeter - Presidente da Gerdau)Arquivadaautor16/03/2016REQ 211/2016Requer a convocação de testemunha para oitiva perante a CPI do CARF (Adriano Cabral Volpini - CEO do Bank Boston)Arquivadaautor16/03/2016REQ 210/2016Requer a convocação de testemunha para oitiva perante a CPI do CARF (Rodrigo Modesto de Abreu - Presidente da TIM)Arquivadaautor16/03/2016REQ 209/2016Requer a convocação de testemunha para oitiva perante a CPI do CARF (José Alves Filho - Diretor da Refrescos Bandeirantes)Arquivadaautor16/03/2016REQ 208/2016Requer a convocação de testemunha para oitiva perante a CPI do CARF (Yolanda Vidal Queiroz - Presidente da Gás Butano Distribuidora)Arquivadaautor16/03/2016REQ 207/2016Requer a convocação de testemunha para oitiva perante a CPI do CARF (William Dorson - Diretor da Mineração Rio Novo)Arquivadaautor16/03/2016REQ 206/2016Requer a convocação de testemunha para oitiva perante a CPI do CARF (Walter Faria - Presidente da Cervejaria Petrópolis)Arquivadaautor16/03/2016REQ 205/2016Requer a convocação de testemunha para oitiva perante a CPI do CARF (José Carlos Brubisich Filho - Diretor da Eldorado Brasil Celulose)Arquivadaautor16/03/2016REQ 204/2016Requer a convocação de testemunha para oitiva perante a CPI do CARF (Guiomar Della Togna Nardidi - Sócio da Nardini Agroindustrial)Arquivadaautor16/03/2016REQ 203/2016Requer a convocação de testemunha para oitiva perante a CPI do CARF (Sérgio Tochiro Utida - Sócio da Viação Vale do Ribeira)Arquivadaautor16/03/2016REQ 202/2016Requer a convocação de testemunha para oitiva perante a CPI do CARF (Luigi Bauducco - Presidente da pandurata alimentos)Arquivadaautor16/03/2016REQ 201/2016Requer a convocação de testemunha para oitiva perante a CPI do CARF (Carlos Zignani - CEO da Marcopolo S/A)Arquivadaautor16/03/2016REQ 200/2016Requer a convocação de testemunha para oitiva perante a CPI do CARF (Francisco Garcia Rodrigues Filho - Sócio da JG Rodrigues & Cia)Arquivadaautor16/03/2016REQ 199/2016Requer a convocação de testemunha para oitiva perante a CPI do CARF (Otacílio José Coser Filho - Presidente da Coimex)Arquivadaautor16/03/2016REQ 198/2016Requer a convocação de testemunha para oitiva perante a CPI do CARF (José Luiz Trevisan Ribeiro - da Liderprime administradora de cartões de crédito)Arquivadaautor16/03/2016REQ 197/2016Requer a convocação de testemunha para oitiva perante a CPI do CARF (Robert Rittscher - Presidente da MMC automotores)Arquivadaautor16/03/2016REQ 196/2016Requer a convocação de testemunha para oitiva perante a CPI do CARF (Yuning Zhao - Ceo da Huawei Telecom)Arquivadaautor16/03/2016REQ 195/2016Requer a convocação de testemunha para oitiva perante a CPI do CARF (Rossano Maranhão Pinto - CEO do Banco Safra S/A)Arquivadaautor16/03/2016REQ 194/2016Requer a convocação de testemunha para oitiva perante a CPI do CARF (Roberto Egydio Setúbal - pela sucessora da Boston Negócios e Participações)Arquivadaautor16/03/2016REQ 193/2016Requer a convocação de testemunha para oitiva perante a CPI do CARF (Sérgio Agapito Lires Rial - Presidente do Santander)Arquivadaautor16/03/2016REQ 192/2016Requer a convocação de testemunha para oitiva perante a CPI do CARF (Luiz Carlos Trabuco Cappi - Presidente do Bradesco).Arquivadaautor17/12/2015PL 4141/2015Institui o Fundo Nacional de Apoio à Recuperação da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, Reconstrução de Áreas Atingidas e de Assistência às Vítimas de Acidentes por Rompimento ou Vazamentos de Barragens Destinadas a Rejeito de Produção de Minério de Ferro (FARMA).Arquivadarelator11/12/2015PFC 67/2015Propõe que a Comissão de Minas e Energia, com o auxílio do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público da União, realize ato de fiscalização e controle relativo ao dever de fiscalização e gestão de recursos do Departamento Nacional de Produção Mineral no caso do rompimento da barragem do Fundão, na unidade industrial da Mina do Germano, localizada no município de Mariana, em Minas Gerais.Arquivadarelator08/12/2015RAT 3/2015Área Temática III - Educação e CulturaEnviada ao Congresso Nacionalautor12/11/2015INC 1492/2015Sugere a Excelentíssima Senhora Presidente da República, Dilma Roussef, adoção de providências para promover a implantação de um terceiro turno de funcionários nas obras da transposição do Rio São Francisco visando acelerar sua conclusão.Arquivadacoautor03/11/2015EMC 1/2015Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 37 (trinta e sete) emendas.—autor03/11/2015EMC 1/2015Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 10 (dez) emendas.—autor03/11/2015EMC 1/2015Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 28 (vinte e oito) emendas.—autor03/11/2015EMC 1/2015Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 74 (setenta e quatro) emendas.—autor27/10/2015REQ 433/2015Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a aplicação de recursos e a gestão dos Fundos de Previdência Complementar de Funcionários de Estatais e Servidores Públicos.Arquivadaautor19/10/2015PLN 16/2015Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes e do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de R$ 26.769.407,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.Transformado em Norma Jurídicarelator14/10/2015REQ 412/2015Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a aplicação de recursos e a gestão dos Fundos de Previdência Complementar de Funcionários de Estatais e Servidores PúblicosArquivadaautor07/10/2015EMP 17/2015Disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os § 9º e § 11 do art. 37 da Constituição.—autor06/10/2015EMC 45/2016Dá nova redação à MPV 693/2015—autor06/10/2015EMC 2/2015Acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios.—coautor23/09/2015EMC 1/2015Acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios.—coautor09/09/2015PL 2930/2015Altera o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, que "Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências", para fixar prazo para que seja proferida a decisão administrativaAguardando Designação de Relator(a)autor03/09/2015REQ 2919/2015Requer a desapensação, do Projeto de Lei nº 2535 de 2015.Tramitação Finalizadaautor26/08/2015PL 2773/2015Acrescenta o inciso IX ao artigo 292 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, instituindo o valor da causa na ação de reintegração de posse.Arquivadaautor20/08/2015REQ 2769/2015Requer a desapensação, do Projeto de Lei nº 4328, de 2012, os Projetos de Lei n.º 7.611, de 2010, PL nº 3406, de 2008, PL nº 3487, de 2008 e PL n.º 2285, de 2015Tramitação Finalizadaautor12/08/2015EMC 1/2015EMENDA SUBSTITUTIVA Nº de 2015
(Do Sr. Arnaldo Faria de Sá)
Emenda Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 172, de 2012.
Substitua-se o § 2º do art. 160 da Constituição Federal da Proposta de Emenda à Constituição nº 172, de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 160. (...)
§ 1º (atual parágrafo único)
§ 2º Lei complementar disporá sobre a transferência de qualquer encargo ou a prestação de serviços aos Estados, Distrito Federal ou aos Municípios com a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio, ressalvados os casos estabelecidos mediante emenda constitucional.
§ 3º Os repasses financeiros necessários ao custeio, previstos no parágrafo anterior, poderão ser compensados das verbas destinadas ao pagamento de créditos retidos pela União e os decorrentes dos aumentos de arrecadação".—coautor05/08/2015PL 2528/2015Denomina Açude José Farias Braga o Açude Público de Sumé, localizado no Estado da Paraíba.Arquivadaautor14/07/2015PFC 43/2015Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize auditoria em todos os atos, contratos e congêneres, assinados pelo Consórcio "Una 3" (composto pelas empreiteiras Andrade Gutierres, Camargo Corrêa, Odebrecht e UTC) e a Eletrobras, ou qualquer de suas subsidiárias, relativos à construção da Usina Nuclear de Angra 3.Arquivadarelator30/06/2015EMC 57/2015Dá nova redação à MPV 678/2015—autor