Projetos de Welson Gasparini
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30/10/1997PL 3792/1997Altera os §§ 4º e 5º do art. 41 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para fixar novo prazo para pagamento dos benefícios de prestação continuada do Regime Geral de Previdênca Social.Arquivadaautor10/09/1997PL 3603/1997Modifica a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, determinando dentre as normas de licitação para aquisição de veículos automotores terrestres, pela administração pública, preferência pelos movidos a álcool.Arquivadaautor19/08/1997PL 3514/1997Dispõe sobre a comemoração de feriados e dá outras providências.Arquivadaautor19/08/1997PL 3513/1997Dispõe sobre a correção dos valores de aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.Arquivadaautor07/08/1997PL 3464/1997Modifica dispositivos do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para permitir a movimentação da conta vinculada no pagamento de prestações, amortização ou liquidação relativos a financiamento habitacional.Arquivadaautor21/01/1997PL 2718/1997Altera a redação dos artigos quinto e 74 da Lei do Serviço Militar, estabelecendo a idade de trinta anos como limite máximo para a comprovação de situação perante o serviço militar, em tempo de paz.—autor21/01/1997PL 2717/1997Concede isenção do imposto sobre produtos industrializados aos veículos automotores, inclusive equipamentos, de fabricação nacional, quando adquiridos pelas prefeituras municipais, para emprego exclusivo nos serviços públicos que prestam, e dá outras providências.—autor21/01/1997PL 2719/1997Altera a redação do art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho, que dispõe sobre a jornada de trabalho.Arquivadaautor21/01/1997INC 744/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS RELATIVAS A AGILIZAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL, NO ESTADO DE SÃO PAULO.—autor22/10/1996PL 2458/1996INSTITUI A CAMPANHA NACIONAL DE VACINAÇÃO PARA A TERCEIRA IDADE.—autor10/10/1996PL 2428/1996Altera dispositivos da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que "dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias", reduzindo a multa moratória no pagamento de taxas condominiais, e dá outras providências.Arquivadaautor09/10/1996PL 2404/1996Projeto de lei que dispõe sobre pagamento de salário família aos trabalhadores com filhos inválidos.Arquivadaautor09/10/1996PL 2403/1996Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de inscrição em concursos públicos.Arquivadaautor08/10/1996PL 2384/1996DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DE RECURSOS FEDERAIS PARA PROGRAMAS SOCIAIS NOS MUNICIPIOS.—autor14/08/1996PL 2275/1996Autoriza a utilização de recursos das contas no FGTS para aquisição de materiais destinados à construção de casa própria.Arquivadaautor09/07/1996PL 2146/1996PERMITE DEDUÇÃO DE DESPESAS COM ALUGUEL NO CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA.—autor03/10/1995PL 1038/1995Autoriza o parcelamento dos débitos previdenciários dos Estados, Distrito Federal e Municípios e dá outras providências.Arquivadaautor22/08/1995PEC 171/1995ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 153 E 156 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor17/08/1995PL 826/1995Dispõe sobre o julgamento das contas dos responsáveis por bens, dinheiros e valores públicos.Arquivadarelator15/08/1995PL 802/1995DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADOÇÃO DE MICRONUTRIENTES AO LEITE DE VACA INDUSTRIALIZADO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/04/1995PL 803/1995Altera a Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, que "dispõe sobre valor do salário mínimo, altera dispositivos das Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.—autor